Lançado pelo Greenpeace e a FASE, estudo de Thomas Fritz mostra que o acordo não garante a proteção aos direitos humanos, ambientais e territoriais
O Greenpeace Brasil e a FASE lançam no dia 6 de dezembro de 2020 a versão brasileira do relatório “Acordo UE-Mercosul: uma ameaça para a proteção de clima e dos direitos humanos”, um estudo autoral, de Thomas Fritz, publicado também por Misereor, CIDSE e Dreiko?nigsaktion-Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA). O estudo analisa os possi?veis impactos ambientais, em especial clima?ticos, e em mate?ria de direitos humanos, do acordo de livre-comércio UE-Mercosul.
Segundo o estudo de Thomaz Fritz, infelizmente, e? inu?til tentar identificar nos documentos desse acordo alguma norma vinculante e mecanismos eficazes de protec?a?o aos direitos humanos, ambientais e territoriais. Sem tais salvaguardas garantidas, o relatório aponta que o acordo seria uma ameaça ao esforço global para evitar o caos climático e social e evitar a trage?dia da destruic?a?o anunciada pela forte expansão, nos quatro países do Mercosul, de exportações baseadas em matérias-primas agrícolas e minerais.
Ao reduzir ou eliminar totalmente tarifas comerciais e ampliar quotas de importação e exportação, o acordo vai aumentar ainda mais a já enorme pressão do agronegócio e das multinacionais de mineração e energia sobre os recursos naturais da Amazônia, do Cerrado, do Chaco e de outras regiões da América do Sul. Essas atividades comerciais predatórias têm sido responsáveis por destruição de habitats, poluição, desmatamento e degradação ambiental, invasão de territórios indígenas e de comunidades tradicionais, na maioria das vezes com o uso de violência, trabalho análogo à escravidão e outros abusos sociais. O acordo que é um presente para corporações é um desastre para os povos dessas regiões.
“No Brasil, o agronegócio é o principal vetor de desmatamento e de gases que provocam o aquecimento global e as mudanças climáticas. As falhas do acordo ficam ainda mais assustadoras em função do estreitamento dos espaços democráticos no Brasil de Bolsonaro e do desmonte da legislação e das instituições governamentais encarregadas de zelar pelo ambiente socioambiental do país promovidos pelo atual governo”, afirma Paulo Adario, estrategista sênior de florestas do Greenpeace Brasil.
“Esse acordo apresenta muitos problemas que vão desde a falta de adoção do Princípio da Precaução, criando uma divisão invisível entre consumidores de classe A e B, no qual resta a população brasileira e dos outros países do Mercosul seguir comendo comida envenenada enquanto os europeus seguem protegidos até o fato de que selará o futuro do Mercosul à eternos fornecedores de matérias primas baratas em troca de produtos industrializados de alto valor agregado”, afirma Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE.
O acordo deve ampliar os riscos relativos à contaminação por agrotóxicos largamente utilizados pela agricultura no Mercosul, à concentração fundiária e à profunda e desigual distância entre cidadãos europeus e sul-americanos no que diz respeito à segurança e soberania alimentar.
O relatório de Thomas Fritz mostra que é crescente a oposição de parlamentares e governos europeus a um acordo que eles consideram muito ruim para o clima e a Amazônia e os direitos das populações tradicionais.
“Essa rejeição ao acordo por parte de políticos e opinião pública europeia é alimentada, no dia-a-dia da diplomacia global, por atos e declarações anti-ambientais, antissociais e anticientíficas do presidente brasileiro e de seus ministros. Se Bolsonaro quer culpar alguém pelos problemas que o acordo com o Mercosul enfrenta na Europa, deve se olhar no espelho”, finaliza Adario.
“O grande perigo é não ter espaço para transformar a indústria nacional, os empregos ou estabelecer qualquer política de desenvolvimento mais alinhada com uma visão socioambiental e pró-clima que garanta os direitos dos povos indígenas e tradicionais sobre seus territórios e dialogue com o que queremos para o futuro”, aponta Maureen.
