Até o fim de 2020, o Brasil concederá R$ 306 bilhões em benefícios considerados privilégios tributários pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que contabiliza essas isenções fiscais em um “Privilegiômetro”, plataforma que acompanha quanto o país deixou de arrecadar em razão de renúncias de receita que não geram contrapartida social.
É esta a definição proposta pela Unafisco para privilégio. “A gente propõe outra abordagem sobre gasto e privilégio tributário. Tudo que for isenção é gasto tributário. Mas nem tudo é privilégio, pois algumas coisas trazem benefício à sociedade. Privilégios são isenções a empresas que não trazem, na prática, qualquer retorno ao país em forma de desenvolvimento econômico sustentável, sem o aumento da concentração de renda”, afirma Mauro Silva, presidente da entidade.
O “Privilegiômetro” contabiliza, por exemplo, a isenção da tributação sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica, que representará uma renúncia fiscal de R$ 60 bilhões em 2020.
Também leva em conta o que poderia ser arrecadado com a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição Federal e que só precisa ser regulamentado por lei complementar. Segundo a Unafisco, o IGF proporcionaria uma receita de R$ 59 bilhões.
A Unafisco computa ainda os gastos de dois programas para empresários. Um deles é o Simples Nacional, mas de maneira parcial. Os benefícios do regime especial para pequenas empresas são considerados privilégio somente para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, representando R$ 34 bilhões em renúncia fiscal que, para o Unafisco, não deveria existir.
“O Simples traz de gasto tributário R$ 83 bilhões. Se olhar o nível de emprego, [as empresas com faturamento] até R$ 1,2 milhão geram 60% dos empregos. Aí é que está realmente o interesse público. Agora, a concessão de benefício tributário para a faixa [de faturamento] de R$ 1,2 milhão até R$ 4,8 milhão, não condiz com nenhum país”, afirma Silva.
O outro programa catalogado como privilégio tributário é a Zona Franca de Manaus, cuja renúncia fiscal para este ano chega a R$ 28 bilhões. “No caso da Zona Franca, não tem estudos que mostrem o que traz de volta para a sociedade. Eu preciso de um estudo que mostre que há um nível de geração de emprego que justifique [os benefícios]”, disse o presidente da Unafisco.
A quinta maior renúncia em termos de valores são os programas de parcelamentos especiais, que concedem descontos para devedores do Fisco. Segundo a Unafisco, os valores dos abatimentos devem ser considerados gasto tributário. A estimativa de renúncia fiscal com esse tipo de benefício em 2020, segundo a entidade, é de R$ 23 bilhões.
