O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa (PR), visitou o acampamento Maria Rosa do Contestado, em Castro, na tarde desta sexta-feira (6). O sol forte acompanhou a caminhada de dezenas de autoridades do Poder Público municipal, estadual e federal pelas estradas de terra da comunidade. A inspeção judicial fez parte do processo que decidirá o futuro das 115 famílias Sem Terra da comunidade, ocupada em 2015 e com certificado de produção 100% agroecológica desde março deste ano.
A área da chamada fazenda Capão do Cipó é de propriedade da União e tem 440 hectares. Antes de se transformar em local de moradia e produção de alimentos para as famílias, o terreno era usado ilegalmente pela Fundação ABC, entidade privada formada pelas cooperativas do agronegócio Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti, e pelo Centro de Treinamento Pecuário (CTP), também coordenado pelas cooperativas.
Desde abril de 2014 havia um pedido de reintegração de posse contra a Fundação, com multa diária de R$ 20 mil reais. No entanto, são as famílias camponesas que atualmente vivem sob ameaça de despejo. A ação de reintegração de posse foi movida pela União em julho de 2019, com decisão favorável ao despejo por parte da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa (PR), mas suspensa enquanto ocorrem negociações administrativas.
A inspeção judicial realizada nesta sexta integra esta negociação mediada pelo Judiciário, somada a outras duas audiências já realizadas pelo juiz Bochenek. “Se todo mundo tiver essa união de forças, vamos ter um resultado muito bom. Espero que vocês consigam decidir e encontrar uma solução para todos vocês e não precise o judiciário decidir”, afirmou o magistrado durante a visita, se referindo a possíveis soluções a partir da negociação administrativa.
“Vejo que os projetos que estão sendo realizados são importantes, causam um diferencial sobre tudo isso e dá, com certeza, melhores condições a todos vocês para a continuidade”, apontou Bochenek, após conhecer as lavouras, as moradias, o cultivo de sementes crioulas, a horta e a padaria comunitária erguidos pelas famílias nestes cinco anos.
A cobertura estreita da casa de Rosangela Rosa Telles e Daniel Ferreira da Cruz foi a primeira sombra em que o juiz parou para conversar. O casal e quatro filhos pequenos – Emanuel, Nataly, Mileny e Daniel – viviam em um bairro urbano de Castro e mudaram para o acampamento há 3 anos, por não conseguir arcar com o aluguel de cerca de 400 reais.
“A gente estava passando necessidade em Castro. Viemos pra cá e começamos a fazer o plantio. Um ajudou com um pouco de feijão, outro com arroz, até nós se levantar. Começamos a plantar e estamos colhendo, já comecei a vender uma parte”, relata Daniel sobre o apoio recebido de outras famílias assim que chegaram ao acampamento.
A vida se transformou desde então. Cultivam feijão, milho e hortaliças orgânicas, e criam pequenos animais para consumo próprio e para venda. Daniel é coordenador de um dos 11 grupos de famílias da comunidade e ajuda na venda da produção coletiva na cidade. “Se nós sair daqui hoje, não tem pra onde ir com as crianças”, desabafa Rosangela, diante da ameaça de despejo.
Participaram presencialmente da visita representantes de órgãos municipais, estaduais e federais: Defensoria Pública da União (DPU); Casa Civil do Estado; da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná (Sudis); da Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento (SEAB); do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Terra de Direitos; da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); da Diocese de Ponta Grossa da prefeitura e da Câmara Municipal de Castro. Representantes da União acompanharam a audiência via internet, a partir de transmissão ao vivo.
Na mesma tarde, o juiz visitou também o CTP, que continua em funcionamento ao lado da área ocupada pelas famílias. O prazo determinado por Bochenek para o fim das negociações administrativas se encerra no próximo dia 26 de novembro.
Justiça mais próxima das pessoas
Em comum, as autoridades públicas presentes na reunião reconheceram a importância da inspeção ser realizada presencialmente pelo juiz. João Juliano Josué Francisco, defensor público regional de Direitos Humanos da DPU, parabenizou o magistrado por “trazer o Judiciário próximo da causa” e conversar com as pessoas moradoras da área.
“Do que foi dito aqui, o mais importante é o diálogo, estar presente o Município, o Estado e a União para que, de forma pacífica e ordenada, a gente consiga achar uma saída para este processo, visando o bem da coletividade”, frisou o representante da DPU.
Guilherme de Abreu, representante da Casa Civil, parabenizou a comunidade pelo trabalho realizado na terra e o juiz da comarca pela iniciativa do diálogo entre as partes para “achar uma solução pacífica”. “O Estado do Paraná, desde o início, se colocou à disposição da União e da Justiça Federal para, de forma integrada, conseguir uma solução que preveja uma forma adequada de resolver essa questão”, reforçou.
O prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriotas), manifestou apoio à permanência da comunidade na área e se comprometeu em ajudar no escoamento da produção, uma das principais demandas das famílias. “Daqui pode sair um belo projeto para o futuro. “Eu fiquei surpreendido com o trabalho que vem sendo realizado aqui com apoio da universidade. Eu acredito que daqui pode sair um belo projeto para o futuro, com apoio da prefeitura, do governo do Estado e da Justiça”, disse, se referindo às práticas em agroecologia, cultivo de sementes crioulas e panificação, desenvolvidos com assessoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Para o vereador de Castro Maurício Kusdra (PSB), a visita significou um “dia histórico para a democracia”. “É a primeira vez que eu vejo um juiz vindo no meio do povo para ouvir. O diálogo é a ferramenta da democracia. Nós, como Poder Legislativo, Executivo e também o Judiciário, não devemos estar além do povo. Por isso, quero manifestar a gratidão e o respeito por essa atitude”.
Frei Antonio Frigo participou da visita representando o Bispo de Ponta Grossa, Dom Sérgio Arthur Braschi. “A crise é boa, dentro de cada crise existe uma mensagem, por isso que a crise modifica, transforma, e como o novo não existe ainda, escutar as partes é o grande segredo e vocês estão fazendo isso. A sua presença aqui é marcante, o senhor veio para escutar”, avaliou, referindo-se a decisão do juiz Antônio César Bochenek em conhecer pessoalmente a comunidade.
Para o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Terra de Direitos, Darci Frigo, a inspeção é um elemento essencial para o processo, para que a “Justiça possa ser também próxima do povo, democrática e ter olhos e ouvidos os problemas que estão acontecendo”.
Em quase 40 anos de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná, esta foi a primeira vez que um juiz federal realizou uma audiência em uma comunidade de ocupação, de acordo com Roberto Baggio, integrante da direção do Movimento. “Achamos que é uma atitude desse novo período histórico. Nosso reconhecimento por essa atitude pessoal, que acho que ajuda a buscar uma solução”. Ele valorizou a cooperação entre o Poder Público municipal, estadual, federal e das instituições, para a busca de uma solução dialogada.
Instituto Federal e famílias podem compartilhar a área
A proposta de criação de um Instituto Federal em Castro tem sido usada pela União como argumento para despejar as famílias da comunidade Maria Rosa do Contestado.
Moacyr Fadel, prefeito da cidade, relatou ter iniciado diálogos com o Ministério da Educação há dois anos para criação de um IFPR na cidade, com oferta de um local próximo à área urbana para sediar a instituição. No entanto, foi surpreendido em março deste ano com a proposta da própria reitoria do IFPR à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para utilizar a área da fazenda Capão do Cipó como sede. Menos de 20 dias depois, a SPU se manifestou cedendo o total da área para implantação do Instituto. “A fazenda é muito grande. Não há nada que impeça de fazer essa universidade em um espaço separado”, afirmou Fadel durante a visita.
Um estudo técnico desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) também constatou a viabilidade do compartilhamento da área entre o Instituto, o assentamento das famílias e o CTP. A pesquisa considerou a dimensão da área, confluência dos objetivos pedagógicos do Instituto e a relação com a comunidade em projetos de pesquisa e extensão.
Por outro lado, o estudo constatou discrepâncias entre o projeto proposto para o campus de Castro em comparação com as 21 unidades da instituição no estado. No que diz respeito ao tamanho, a área média dos campi é de 55 hectares, enquanto a área da fazenda Capão do Cipó mede 440 hectares.
Outra diferença é o fato de apenas dois dos 21 IFs estarem inseridos fora de áreas urbanas das cidades – o mais distante deles fica em Ivaiporã, a 1,8 quilômetros da cidade, com acesso por rodovia pavimentada (PR-466). Já a distância entre a marcha urbanizada de Castro e a Fazenda do Cipó é de aproximadamente 10 quilômetros de estrada de chão e sem iluminação pública, o que exigiria investimentos maiores por parte dos cofres públicos.
A pesquisa é parte do projeto de extensão “Mapeamentos Comunitários em Experiências de Resistência”, que envolve professores, estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas do conhecimento: Coletivo de Estudos de Conflitos pelo Território e pela Terra (ENCONTTRA); Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isabel da Silva (MAJUP); Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas (CEPPUR); e o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU).
Produção orgânica e desenvolvimento humano
Enquanto usava a área irregularmente, a Fundação ABC realizava a terra para testes de insumos agrícolas, fertilizantes, herbicidas e inseticidas. Eram experimentos de interesse do agronegócio e de empresas multinacionais. Após a ocupação das famílias Sem Terra, as pesquisas continuaram, no entanto, voltadas ao desenvolvimento da agroecologia e para o desenvolvimento comunitário e do município, a partir de parcerias com a UEPG.
Guilherme Pedrollo Mazer, integrante do Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama) da UEPG, conta que a universidade foi chamada para apoiar a comunidade logo no início da ocupação, para auxiliar nas práticas agroecológicas. “Entendemos a agroecologia como matriz tecnológica e um campo da ciência […]. A comunidade serve de campo experimental para estudantes e professores desenvolverem pesquisas”, garantiu Mazer, que é mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Em março deste ano, todo o acampamento recebeu certificação de produção 100% agroecológica pela Associação Ecovida de Certificação Participativa, e os agricultores/as passaram a ser considerados “guardiões de sementes”, com a responsabilidade de preservar e multiplicar as variedades crioulas.
Um dos resultados expressivos da produção é justamente o cultivo de sementes crioulas, muitas vezes raras. Como integrante da Rede Sementes da Agroecologia (ReSA), a cooperativa da comunidade participou do Projeto Ecoforte, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho para a preservação de sementes crioulas. No último mês, as famílias puderam vender ao projeto cerca de 5 toneladas de sementes, de diferentes variedades de alimentos, que foram destinadas a comunidades tradicionais.
“Há uma insegurança com relação às sementes, estão muito caras. Os agricultores não estão tendo acesso. Então, manter isso é um patrimônio”, explicou o integrante da UEPG. Desde 2016, as famílias organizam uma Feira Regional de Sementes Crioulas no barracão comunitário, que reúne guardiões de todo o estado.
Para dinamizar o beneficiamento e o escoamento da produção de alimentos, as famílias criaram a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Maria Rosa do Contestado (COOFRAM), em 2016. De lá para cá, os produtores avançaram na geração de renda com a comercialização por meio de feiras e cestas montadas sob encomendas, via grupos do Whatsapp, com vendas em Castro e Ponta Grossa. Uma padaria comunitária também funciona na sede da comunidade, organizada por um coletivo de mulheres.
Mais de 100 itens são ofertados pelas famílias, entre hortaliças, tubérculos, grãos, conservas, doces, macarrão e panificados, além das próprias sementes crioulas. O aperfeiçoamento da comercialização conta com apoio técnico da Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL) da UEPG.
Além das vendas, a comunidade também se soma à campanha nacional do MST em solidariedade a quem enfrenta a fome neste período de pandemia. Desde o final de março, as famílias realizaram doações de toneladas de alimentos agroecológicos e pães a moradores de bairros carentes de Castro e de Curitiba, em conjunto com outras áreas do Movimento na região.
Celio Meira, integrante da coordenação do acampamento, explicou a agroecologia como a prática para o desenvolvimento completo dos seres humanos, preocupada com a dimensão da saúde, da alimentação, do trabalho digno, da moradia, do bem-estar e da preservação do meio ambiente. “A gente está mostrando aqui na prática que é possível, com um espaço pequeno de terra, sobreviver de forma digna”. Cada família ocupa entre 3 e 4 hectares, o que, segundo a liderança, também inibe a prática de arrendamento.
Com a confirmação da permanência das famílias no local, o coordenador projeta melhores condições de escoamento da produção por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
