Por Mateus Maia.
O Governo Federal traçou como meta em sua estratégia até 2031 a proteção da vida “desde a concepção”. O trecho está em decreto publicado nesta 3ª feira (27.out.2020) que cria metas para o período.
“Promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
A medida pode refletir na atual legislação relacionada ao aborto no Brasil. Atualmente a lei permite o procedimento em casos específicos, como o de estupro, por exemplo.
Ainda antes mesmo de ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetaria a permissão do aborto caso o Congresso legalizasse a prática.
O trecho está dentro do desafio “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”. Entre outros pontos listados está a promoção de políticas que fortaleçam os “vínculos familiares” e observar a “não seletividade” na promoção de direitos.
O objetivo do plano estratégico é estabelecer um planejamento para retomar a economia do país nesse período, com atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
A iniciativa foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
A estratégia do governo analisa o cenário macroeconômico para os próximos 12 anos. Divide-se em 5 eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Todas as áreas têm metas e diretrizes específicas estipuladas.
