Na última quinta-feira (20), foi votado pelos ministros do STF a suspensão de uma das ações mais autoritárias contra a oposição ao governo, promovida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), órgão do Ministério da Justiça, o dossiê antifascista, que reunia informações pessoais de servidores públicos federais e estaduais que foram classificados como antifascistas, incluindo fotos e redes sociais a serem monitoradas, para finalidade de coerção aos opositores do governo Bolsonaro. Após a repercussão midiática do caso, o STF decidiu intervir, mediante à denúncia apresentada pelo REDE, votando pela suspensão do dossiê. Todavia, como um compactuante e agente do próprio golpe institucional que culminou com Bolsonaro no poder, o STF coloca suas diferenças com o governo de forma moderada, posicionando-se como um controle do autoritarismo bolsonarista, mas ao mesmo tempo, cumprindo o seu papel de mediador do regime, que opera, principalmente, em nome da burguesia do país, se colocando de forma temerosa e até mesmo elogiosa frente aos sistemas de inteligência do ministério da justiça, heranças da ditadura militar.
A exemplificação de tal posicionamento pode ser tomada pelo próprio voto do ministro Alexandre de Moraes, que se coloca contra a ação arbitrária do Ministério da Justiça, porém colocando como ato isolado e elogiando o conjunto das outras ações, exaltando a importância do sistema de inteligência e citando a atuação nas olimpíadas. Um caso mais centrado no golpismo e no apoio ao autoritarismo do governo Bolsonaro foi o escandaloso voto do ministro Marco Aurélio, que votou contra a suspensão do dossiê, alegando de forma favorável o controle dos movimentos por não se tratar apenas de opositores ao governo, ignorando a perseguição ideológica, dizendo que são “dados necessários, indispensáveis à manutenção da segurança pública”, reforçando que a legalidade de tal ação se dava também por correr em sigilo. Agindo ferrenhamente em defesa do governo Bolsonaro, o ministro ainda rebaixaria a denúncia alegando ser “sintomático que o partido requerente era um partido de esquerda” (REDE), e que não estaria no apoio parlamentar ao governo, reduzindo a perseguição ideológica ao que seria, na visão dele, uma disputa política. Todas as colocações, diga-se de passagem, feitas em tom de deboche, se assemelhando, inclusive, as falas dos próprios representantes do atual governo e de Bolsonaro falando da esquerda política quando confrontados em suas ações inescrupulosas.
O STF nada mais é do que uma instituição golpista que age contra os trabalhadores e contra o povo, tal qual, ainda, podemos observar no caso dos correios, onde o ministro e presidente da casa, Dias Toffoli, deferiu, a pedido da estatal comandada pelo general bolsonarista, Floriano Peixoto, a liminar que derruba a continuidade do acordo coletivo, o que altera e precariza diversos direitos dos trabalhadores dos correios. Os trabalhadores seguem em greve, devido a grande precarização em meio a crise sanitária, que já fez 120 vítimas no setor, promovida por peixoto na presidência, que tal qual Bolsonaro, é um negacionista e não se importa com os impactos da pandemia na vida dos trabalhadores.
Frente à tudo isso, é preciso evidenciar os reais intentos dos governos, assim como STF e demais setores golpistas que, eventualmente, queiram se colocar como freio dos ataques do governo. Precisamos lutar de forma independente, contra os ataques de Bolsonaro, militares, judiciários e demais representantes dos capitalistas, estes que são os principais impulsionadores das políticas contra o povo trabalhador, mulheres, pobres, negros e precarizados. Por isso, defendemos a organização dos trabalhadores, em especial, dos setores estratégicos no combate à pandemia, para que sejam controlados pelos próprios trabalhadores, garantindo EPI’s, testagens em massa, estrutura adequada no sistema de saúde e, de fato, a única saída para crise.
Um ataque efetivo aos verdadeiros privilégios do país é impor que políticos e juízes ganhem igual a uma professora, pois estes são os salários e benefícios que roubam da população e mantêm uma casta de privilegiados. A luta contra todo esse regime golpista precisa colocar abaixo todas as instituições autoritárias, como o STF, e eleger democraticamente uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, pois não basta alterar os jogadores, mas sim mudar as regras do jogo. Elegendo representantes do povo sem qualquer privilégio, que ganhem o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado, e sejam revogáveis a qualquer momento.
