Segundo a Federação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), 70% de cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios, dos setores operacional e administrativo, aderiram à greve deflagrada nesta terça-feira (18). Os funcionários reivindicam a manutenção de direitos previstos no acordo coletivo e proteção contra o contágio pelo coronavírus.
A direção dos Correios busca suprimir benefícios previstos em acordo coletivo, como auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para dependentes com necessidades especiais.
O julgamento do dissídio coletivo de 2019 estabeleceu em dois anos a vigência das atuais regras de relações de trabalho nos Correios. Entretanto, após o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção recorreu ao STF, para, dentre outros objetivos, modificar a vigência da sentença normativa para apenas um ano, ou seja, até 31 de julho de 2020.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, votou a favor do pleito da direção dos Correios, mas o STF ainda não julgou o mérito do pedido. Ainda faltam os votos dos outros ministros que têm até esta sexta-feira (21) para que o plenário virtual da corte chegue a uma decisão.
Enxugamento e privatização
Segundo Emerson Marinho, secretário de comunicação da Fentect, o que está por trás do embate judicial e da tentativa de retirar direitos é a intenção do governo de privatizar a estatal. “Na verdade, todo o enxugamento da folha salarial dos trabalhadores, mais os fins dos benefícios, têm como pano de fundo deixar a empresa enxuta para concluir o projeto de privatização”, disse. Segundo Marinho, com os cortes, o salário médio dos funcionários, hoje em R$ 2 mil, pode cair para R$ 1,4 mil.
Na semana passada, pediram demissão dois dos maiores defensores da pauta de privatizações na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes: o ex-secretário de Desestatização e Privatizações, Salim Mattar, e o ex-secretário de Desburocratização, Paulo Uebel. O motivo do afastamento foi a insatisfação com a demora no avanço das pautas de privatização e reforma administrativa do setor público, que prevê salários menores e fim da estabilidade para várias carreiras.
A debandada foi vista como sinal de enfraquecimento do projeto econômico liberal de Guedes. No entanto, o governo Bolsonaro continua a dar passos para tornar realidade a privatização dos Correios. Em evento com investidores ontem, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo pretende apresentar nas próximas semanas o projeto de lei que abre o caminho para a venda, segundo o Correio Braziliense.
“O governo está trabalhando na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso a regulamentação de como o serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado. Esperamos que siga nas próximas semanas para o Congresso Nacional”, afirmou Seillier.
Covid-19
Os trabalhadores dos Correios também estão preocupados com a pandemia. A Fentect afirma que os sindicatos estão travando uma luta judicial para garantir equipamentos mínimos, testagem de trabalhadores e afastamento dos grupos de risco. Alega, ainda, que a empresa se nega a fornecer dados oficiais sobre contaminação e mortes. Pelos cálculos da federação a partir de informações enviados por sindicatos filiados, já há mais de 70 óbitos de trabalhadores da ativa pela Covid-19.
Em nota, a Fentect afirma que aguarda uma postura “correta” e “de negociação” por parte da empresa. Informa ainda que novas assembleias serão realizadas nos estados ao longo da semana, com avaliação da greve.
