Prensa Latina.- A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou com o apoio de todas as bancadas uma reforma à constituição que estabelece ao estado a responsabilidade de garantir o direito à água. A deputada Lourdes Palacios, da Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional (FMLN), explicou hoje à Prensa Latina que essa garantia é uma antiga aspiração dos movimentos sociais e ambientais do país.
Agregou que projetos com esse objetivo estiveram obstruídos durante quase uma década no parlamento, bloqueados até a data por alianças das forças de direita.
As modificações à carta magna ampliam o título da sessão quarta, que reza atualmente “Saúde Pública e Assistência Social” e mudou para “Saúde Pública, Alimentação, Água e Assistência Social”.
No artigo 69 se concentram as mudanças de fundo à lei fundamental da república e ficou da seguinte maneira: “Assim mesmo, o Estado controlará a qualidade dos produtos alimentícios e as condições ambientais que possam afetar a saúde e bem estar. Toda pessoa tem direito a uma alimentação adequada”.
Também: “É obrigação do Estado criar uma política de segurança alimentar e nutricional para todos os habitantes. Uma lei regulará esta matéria”.
Em outro ponto assinala: “A água é um recurso essencial para a vida, em consequência, é obrigação do Estado aproveitar e preservar recursos hídricos e gestionar seu acesso aos habitantes. O Estado criará as políticas públicas e a lei regulará esta matéria”.
Para a sanção definitiva destas reformas, estas deverão ser ratificadas também pela próxima legislatura do parlamento unicameral, que assumirá em 1º de maio que vem, após sua eleição nas votações de 11 de março passado.
Parlamento salvadoreño aprobó incluir el derecho al agua en la Constitución
La diputada Lourdes Palacios, del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN), explicó hoy a Prensa Latina que esa garantía es una antigua aspiración de los movimientos sociales y ambientalistas del país.
Agregó que proyectos con ese objetivo estuvieron empantanados desde hace casi una década en el parlamento, bloqueados hasta la fecha por alianzas de las fuerzas de derecha.
Las modificaciones a la carta magna amplían el título de la sección cuarta, que reza actualmente “Salud Pública y Asistencia Social” y se llevó a “Salud Pública, Alimentación, Agua y Asistencia Social”.
En el artículo 69 se concentran los cambios de fondo a la ley fundamental de la república y quedó de la siguiente manera:
“Asimismo, el Estado controlará la calidad de los productos alimenticios y las condiciones ambientales que puedan afectar la salud y el bienestar. Toda persona tiene derecho a una alimentación adecuada.
“Es obligación del Estado crear una política de seguridad alimentaria y nutricional para todos los habitantes. Una ley regulará esta materia.
“El agua es un recurso esencial para la vida, en consecuencia, es obligación del Estado aprovechar y preservar los recursos hídricos y procurar su acceso a los habitantes. El Estado creará las políticas públicas y la ley regulará esta materia”.
Para la sanción definitiva de estas reformas, estas deberán ser ratificadas también por la próxima legislatura del parlamento unicameral, que asumirá el 1 de mayo venidero, tras su elección en los comicios del 11 de marzo pasado.
Parlamento salvadorenho aprovou incluir direito à água na Constituição
