Por Cézar Xavier
Bolsonaro sancionou, com 16 vetos, a lei que estabelece medidas para conter o avanço do coronavírus em aldeias indígenas e demais comunidades tradicionais durante a pandemia. A proposta, aprovada com apoio da maioria dos partidos no Congresso, previa, fica completamente esvaziada de sentido.
Desde que entrou nas aldeias, a Covid-19 já vitimou 445 indígenas, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental. Os dados oficiais, no entanto, apontam a morte de 180 indígenas. Nos quilombos, a realidade não é menos devastadora. Dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apontam 128 óbitos até o momento. E com os vetos de Bolsonaro, a tendência é que os números aumentem significativamente.
Os vetos
Além do acesso à água, Bolsonaro vetou a distribuição de materiais para desinfecção de aldeias e comunidades, pontos de internet, elaboração e distribuição de materiais educativos para prevenção da Covid-19 em diversas línguas para garantir o entendimento dos diversos povos indígenas do país. Também vetou o atendimento diferenciado para indígenas de média e alta complexidade, com oferta de leitos hospitalares, UTI e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, ignorando a alta taxa de letalidade do novo coronavírus nesses povos.
Bolsonaro também vetou a disponibilização de dotação orçamentária imediata para priorização da saúde indígena e implementação do plano emergencial. Vetou a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas, assim como ações de estímulo à sustentabilidade econômica como a criação do Plano Safra Indígena e Quilombola 2020.
Barrou a criação de planos de contingência para o enfrentamento de surtos e pandemia para povos em situação de isolamento. Excluiu quilombolas do plano emergencial de enfrentamento à Covid-19, impediu sua inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária e vetou a dotação de recursos da União para medidas de proteção territorial e sanitária. Vetou ainda a ampliação emergencial do apoio por profissionais de saúde, testagem rápida.
Ações de fortalecimento do Subsistema de Saúde Indígena também foram derrubadas. Bolsonaro impediu a criação de mecanismos de financiamento para estados e municípios para atendimento fora da aldeia, o aporte adicional de recursos para os DSEI diante de situações emergenciais.
Também vetou a obrigatoriedade de registrar o atendimento a indígenas pelo SUS e a troca de informações entre este e o Subsistema de Saúde Indígena – deixando ainda mais explícito que a subnotificação é deliberada.
Leia a íntegra da nota:
Parlamento repudia os vetos de Bolsonaro ao PL 1142/2020
Contra os 16 injustificáveis vetos presidenciais ao PL 1142/2020, aprovado pelo Congresso com ampla maioria, que prevê medidas emergenciais no combate a Covid-19 para as populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais em todo território nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; o Fórum Nacional da Amazônia; a Frente Parlamentar Ambientalista; a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais; a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação denunciam em nota a política genocida do governo Bolsonaro com mais esta demonstração de desrespeito e irresponsabilidade com o povo brasileiro.
Os vetos negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável, acesso a leitos de UTI, produtos de higiene e distribuição de alimentos.
Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais é urgente derrubar os 16 vetos presidenciais ao PL 1142/2020
