Em 20 de fevereiro do presente ano e com motivo de uma homenagem concedida aos veículos da mídia independente de Florianópolis, por iniciativa do mandato do vereador Lino Peres, afirmávamos que o Direito Humano à Comunicação não é bem aceito entre as elites que se autoproclamam representantes unívocas do povo. Elas, em acordo fisiológico com os poderes de turno, conseguem inibir o desenvolvimento do jornalismo independente, contando para isso com o medo cristalizado de boa parte da classe política. Mantém a monopolização da comunicação de massa, o direito autoritário da mensagem uniforme e sem contraponto estabelecido através de concessões petrificadas, cumpra-se ou não o papel de serviço à sociedade.
As distorções no espectro comunicacional continuam e crescem, mesmo quando a Constituição Federal de 1988 tenta estabelecer princípios norteadores do Sistema de Comunicação Social que buscam ressaltar as liberdades de expressão, informação e comunicação, bem como coibir a censura de natureza política, ideológica e artística.
Acompanhando e sofrendo esse cenário nacional, a mídia independente catarinense tem vários problemas graves e crônicos decorrentes da dificuldade de compreensão, por parte dos poderes públicos, do papel determinante que possui na preservação do Direito Humano à Comunicação e na Construção da Democracia.
No Brasil, a assimetria na distribuição dos recursos de informação e propaganda é incomparável com relação ao resto do mundo. O controle da comunicação deste país continental pertence a uma dúzia de famílias. Esse fato premia a injustiça e a narrativa única, desconsiderando a realidade de um dos países culturalmente mais ricos da Terra.
Por isso é necessário que os partidos do campo popular, as frentes progressistas e seus candidatos e candidatas, incluam nos seus programas, com vistas à próxima eleição municipal, a proposta de leis locais de redistribuição dos recursos para a veiculação da propaganda institucional. Isto unido ao incentivo para materializar o exercício do Direito à Comunicação de forma proporcional ao investimento humano entre todos os produtores independentes, setoriais, comunitários e científicos, tanto na área audiovisual, como virtual, gráfica e radiofônica.
É urgente quebrar o destino mortal que desde sempre se impôs à comunicação independente no Brasil e em Santa Catarina. Por isso aguardamos que os candidatos e candidatas do campo popular compreendam esse desafio e o incluam nos seus programas executivos e legislativos. A comunicação alternativa é um direito inalienável que garante a democracia.
Concordo plenamente. Vamos dizer Não mais . Todos tem o direito de se expressarem, debaterem , discordarem. É assim que um povo cresce e estabelece relações e faz os seus contrapontos.