Novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou mais ataques à classe trabalhadora que já vem sofrendo e morrendo com a pandemia do novo Coronavírus. Em plenário, os ministros decidiram assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada de trabalho e os salários, ou mesmo suspender contratos em meio a crise da pandemia. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmo termos da proposta feita pelo presidente Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, mostraram que estão junto com Bolsonaro quando se trata em descarregar os efeitos da crise em cima dos trabalhadores, e votaram por rejeitar o pedido de medida cautelar para suspender esse dispositivo da Medida Provisória 936, também conhecida como a MP da morte de Bolsonaro. Apenas dois ministros (Edson Fachin e Rosa Weber) votaram a favor da suspensão. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto “intermediário” prevendo a validade dos acordos individuais, mas com possibilidade de o sindicato deflagrar negociação coletiva.
As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.135 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.202,12. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário. Essas “negociações”, na verdade, não se tratam nada de negociações, já que os patrões e empresários vão impor essa medida aos trabalhadores se quiserem manter seus empregos após a crise.
Em meio ao pânico causado pela pandemia do Coronavírus e também da irracionalidade e linha negacionista de Bolsonaro, que está disposto a um genocídio para manter os lucros dos empresários; as alas mais reacionárias como os governadores, Congresso, militares, e o próprio STF vieram se fortalecendo como sendo os “mais racionais” frente a crise da COVID-19. Os mesmos agentes de diversos ataques aos trabalhadores, não estão menos preocupados com os lucros dos capitalistas.
O mesmo STF que ontem interveio na crise política em favor dos governadores e enfraquecendo o poder Executivo de Bolsonaro, ao suspenderem a Medida Provisória de Bolsonaro que concentrava no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre as quarentenas; Foi o mesmo que se aliou com o Bolsonaro hoje para da aval de dos empresários cortar o salário dos trabalhadores em prol de seus lucros, com a demagogia insana de que a medida trata-se de defender os empregos, onde no fim, se trata em deixar os trabalhadores na miséria e na fome, com um auxílio emergencial de R$ 600,00 que é um valor insuficiente, e que ainda o governo faz de tudo para não pagar enquanto os libera trilhões de reais aos grandes banqueiros.
Vemos cada vez mais que essas instituições não dão uma resposta a crise e a pandemia que já infectou até o momento mais de 33 mil pessoas e teve mais de 2 mil mortes. A resposta segue sendo mais ataques a população enquanto os capitalistas se salvam. Frente a isso é necessário uma resposta urgente à crise sanitária e econômica, que é o que pode defender as vidas e que a classe trabalhadora surja como sujeito capaz de derrubar Bolsonaro e enfrentar a crise de conjunto. Nós do Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores, batalhamos pela organização dos trabalhadores para impor Medidas de Emergência frente à pandemia e lutar para que o povo decida através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.
Essa é única solução democrática possível, lutar por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana (ACLS) que assuma os poderes legislativo, executivo e judiciário. Essa Constituinte dissolveria o Senado e o Congresso antidemocrático de hoje (enquanto dure seu mandato) e funcionaria como uma câmara única com deputados eleitos pelo sufrágio universal dividindo o país por distritos eleitorais que elegeriam deputados que ganhem o salário de um trabalhador qualificado e que pudesse ser revogados pelos que os elegeram em seu distrito. O poder judiciário também teria que responder somente à Constituinte. E somente ela poderia escolher se quer dissolver o cargo presidencial ou eleger um poder executivo. É a única forma de evitar que os militares e golpistas façam suas manobras de todo tipo e colocar na mão do povo o poder de decidir sobre os rumos do país. Não há saída democrática e anti-ajustes se não for pela decisão soberana do povo.
