Por Lu Sodré.
Até o momento não existe nenhum caso confirmado de coronavírus no sistema prisional do estado de São Paulo, segundo afirma a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Em nota enviada ao Brasil de Fato nesta sexta-feira (20), o órgão nega informação divulgada pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), na noite de ontem (19), de que um detento do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Bauru, no interior, foi diagnosticado com a covid-19.
Ainda segundo a entidade dos servidores, um preso do CDP de Pinheiros, em São Paulo, também teria apresentado febre alta e dificuldade para respirar, mesmos sintomas sentidos por uma detenta da Penintenciária Feminina de Sant’anna, Zona Norte da cidade.
A SAP, por sua vez, afirma que existem algumas pessoas privadas de liberdade em isolamento mas reitera que não há nenhum caso confirmado da doença. Nem entre os presos, nem entre os servidores.
“Há apenas alguns [presos] pontuais em isolamento, conforme estabelecido em protocolo, porém nenhum tem diagnóstico para a enfermidade. As equipes de saúde das unidades estão monitorando constantemente os reeducandos. Salientamos ainda que os presídios estão em constante contato com a Vigilância Epidemiológica, assim como estão seguindo todas as orientações da Vigilância e o Plano de Contingência elaborado pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Há orientação direta aos servidores, visitantes e funcionários para também mantê-los a par dos sintomas e das melhores formas de prevenção”, registra a nota.
Segundo o Sifuspesp, além dos detentos haveria também casos de servidores sendo analisados, como a possível contaminação de um servidor do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, localizado na capital paulista, e de um trabalhador lotado na Penitenciária “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira”, em Flórida Paulista, que tem apresentados sintomas do vírus.
“Por precaução, todo servidor com suspeita de diagnóstico do covid-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus e a Secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação”, informou a SAP.
A Secretaria integra o Centro de Operações de Emergência (COE) de SP específico para coronavírus e informou que a vacina contra a gripe será antecipada este ano nas unidades, em parceria a Divisão de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde.
Familiares de presos
A proliferação da covid-19 nos presídios de todo país tem sido uma grande preocupação de familiares de presos e organizações da sociedade civil que atuam na área da segurança pública e direitos humanos.
Isso porque, devido à superlotação e condições insalubres das cadeias brasileiras, a velocidade da contaminação pelo coronavírus seria incontrolável. Segundo dados do Monitor da Violência, existem 710 mil pessoas privadas de liberdade no país, em unidades que comportam 423 mil.
No início da semana, em resposta ao crescente número de pessoas infectadas pelo coronavírus, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo suspendeu a saída temporária de uma semana de presos do regime semiaberto, o que gerou uma série de protestos, rebeliões e fugas nos presídios paulistas.
Condições de saúde
Além de suspensão da saída temporária, a SAP-SP estabeleceu novas regras para visitas de presos nesta quinta-feira (19), que passam a valer a partir de sábado (21).
Para evitar a contaminação externa, cada preso poderá receber apenas um visitante por fim de semana. O ingresso de menores de idade, pessoas acima de 60 anos ou indivíduos com doenças crônicas e classificados no grupo de risco foi proibido.
Neste cenário, a angústia de quem aguarda notícias de entes queridos do lado de fora, cresce a cada dia.
“Os familiares estão muito preocupados de entrar pra visitar e se contaminar ou contaminar os presos. Tem essa preocupação dos funcionários também, de terem acesso aos presos e eles se contaminarem. Mas não adianta suspender a visita e deixá-los trancados numa cela com 60, 70 homens. Isso vai ser o caos”, afirma integrante da Associação de Familiares e Amigos de Presos (Amparar), que preferiu não se identificar.
“O que vai acontecer é que vai morrer muita gente. Se sem coronavírus, eles já estão morrendo, com o coronavírus vão morrer mais ainda. A coisa está muito séria. Não sabemos quantos estão contaminados ou não”, lamenta a familiar.
Fora do cárcere
Em razão da pandemia, o Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD), enviou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (16), solicitando medidas que reduzissem a população carcerária do país urgentemente.
O pedido propunha a adoção de penas e medidas alternativas à prisão para pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas ou graves, como soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças cardíacas e imunossupressoras. A solicitação também incluía acusados de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça e pessoas com direito à progressão de regime.
Após análise do requerimento, o ministro Marco Aurélio Mello recusou formalmente a legitimidade do IDDD de submeter o pedido, por ser amicus curiae da corte – expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunal.
Ainda assim, Marco Aurélio determinou que juízes de todo país passassem a examinar com urgência medidas que ajudassem contra a proliferação do vírus no sistema carcerário, em conformidade com as ações solicitadas no requerimento.
A decisão, entretanto, não foi referendada em votação no plenário do STF no dia 18, por seis votos a dois, vencidos o ministro relator e Gilmar Mendes.
Marina Dias, diretora executiva do IDDD, critica a decisão final do Supremo. “Temos a situação de uma tragédia anunciada. É muito preocupante. Enganam-se as pessoas ao achar que restringir as visitas vai dar conta de brecar a proliferação porque existem mais de cem mil funcionários que trabalham no sistema prisional e que estão vulneráveis. É um grupo grande de pessoas que exige nossa atenção, inclusive os funcionários que estão no grupo de risco”, afirma.
Ela reforça a situação de vulnerabilidade a qual os presos estão sujeitos, onde as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a proliferação do vírus são impossíveis de cumprir. Dias aponta ainda que a proliferação do coronavírus dentro dos presídios irá superlotar ainda mais o serviço público de saúde;
“São lugares onde não há isolamento, onde o isolamento não é possível, onde as pessoas não estão há um metro de distância umas das outras. Um lugar com espaços fechados, sujos, com dificuldades de higiene, acesso restrito à água. E acesso restrito à água potável, além de não ter água o tempo inteiro”, comenta, lamentando o fato do Supremo “não dar a devida importância para o tema”.
A diretora do IDDD ressalta ainda que o requerimento é uma ação de preceito fundamental, que existe quando um principio é violado, e foi feito com base em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de 2015, na qual o STF reconheceu o sistema carcerário brasileiro como inconstitucional.
Defesa dos direitos
Mesmo sem uma recomendação nacional, tribunais estaduais do Rio Janeiro, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais, já deram orientações para os juízes da execução penal para liberar as pessoas mais vulneráveis do semiaberto para a prisão domiciliar.
Com o avanço da covid-19 em todo o Brasil, outras entidades como a Defensoria Pública de São Paulo e a Pastoral Carcerária Nacional, também solicitaram às autoridades que adotem medidas alternativas à prisão com a finalidade de evitar o acometimento da saúde de milhares de presos.
“Se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas. 80% dos casos de coronavírus têm sintomas leves, como uma gripe; no entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes no cárcere”, diz nota da organização religiosa.
Marina Dias destaca que, caso o STF tivesse mantido a decisão de Marco Aurélio, seria possível sentir efeitos mais concretos em todo o Brasil e a população carceraria seria reduzida, tendo em vista o peso de uma recomendação do Supremo.
De acordo com ela, em conjunto com a Rede Justiça Criminal, o IDDD prepara um ofício destinado aos judiciários e secretarias de assuntos penitenciários estaduais, solicitando medidas como mais tempo de banho de sol aos presos, para que fiquem menos tempo aglomerados, a garantia de acesso a produtos de higiene e a dispensa do trabalho de funcionários que estão em grupo. O documento será enviado para todos os estados ainda nesta sexta-feira (20).
A integrante da Amparar faz coro à demanda das organizações e clama por medidas alternativas ao cárcere.
“Se trancar e deixar as pessoas confinadas vai ser muito pior. O lugar já é insalubre, e vai deixar as pessoas trancadas dentro de uma cela respirando ao mesmo tempo? Precisa tomar uma medida emergencial. Do jeito que tá indo, vai ficar pior. Para onde eles vão correr? Não tem pra onde, diferente de nós que estamos aqui na rua”, afirma.
