NOTA OFICIAL:
Os movimentos da Via Campesina e entidades da Agricultura Familiar e da Economia Solidária responsáveis pela organização da Feira Estadual da Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Camponesa e Economia Solidária, programada para 16 a 18 de abril de 2020, em Florianópolis/SC, vêm a público informar a decisão de adiamento do evento.
A decisão segue e respeita os PROTOCOLOS DE SAÚDE PÚBLICA orientados neste momento para grandes aglomerações de pessoas, em decorrência do aumento de casos relacionados à contaminação pelo vírus Covid-19 (coronavírus) e do alto poder de propagação em locais onde ocorre multiplicidade de contatos.
A decisão é pautada no COMPROMISSO que estes movimentos e entidades têm com a VIDA do povo. Somos movimentos e entidades historicamente pautados pela soberania alimentar, por alimentos sem veneno, produzidos e comercializados levando em conta a SAÚDE DA POPULAÇÃO.
A produção da Agricultura Familiar, Camponesa, dos Assentamentos da Reforma Agrária e da Economia Solidária procura oferecer à população produtos agroecológicos, livres de veneno, e que vêm construindo uma lógica de produção coletiva, inclusiva, contando de fato com a participação de trabalhadores e trabalhadoras no processo produtivo de alimentos saudáveis. Entendemos que assim como alimentar, comer também é um ato político . E dentro desses parâmetros é parte da construção da soberania alimentar necessária a todos os povos.
Neste momento histórico, nosso dever é garantir o cumprimento de protocolos que visam prevenir a proliferação do vírus e, sobretudo, pautar o debate sobre a SAÚDE . Para nós, mais do que a ausência de doença, ser saudável é estar livre de qualquer forma de opressão e exploração dos seres humanos e da natureza . Desse modo, se faz necessário um projeto de sociedade livre, justa e democrática, fato que atualmente demanda a intensificação da luta por INVESTIMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e a contínua DEFESA INTRANSIGENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE , o nosso SUS .
No campo e na cidade, o povo trabalhador mais fragilizado e exposto ao cotidiano de luta pela sobrevivência, principalmente em um momento de precarização das leis trabalhistas, assim como as populações mais vulneráveis, TÊM O DIREITO do atendimento no SUS e ainda mais em um momento como o que vivemos.
Defendemos que, para proteger a população na pandemia do coronavírus é necessário que de imediato o Governo Federal e o Congresso Nacional:
– Descongelem os recursos para a Saúde represados pela Emenda Constitucional 95, a conhecida “Emenda do teto de gastos”, o que representaria um aporte de cerca de R$ 21 bilhões ao SUS;
– Fortaleçam o trabalho das equipes de Saúde na Família e suspendam imediatamente a Portaria 2.979/19, de forma a manter normalmente o repasse de recursos do SUS aos municípios;
– Fortaleçam o trabalho das instituições de pesquisa e laboratórios públicos;
– Garantam a oferta de leitos de UTI de forma a proteger a população de possíveis danos à saúde causados pelo COVID-19;
– Adotem um protocolo único de proteção à população, englobando aspectos como quarentena, deslocamentos, aglomerações, funcionamento de escolas, comércio etc;
– Trabalhem pela cooperação com outros países em busca de informações técnicas, recursos e possibilidades de assistência para enfrentar a pandemia no país;
– Determinem estabilidade no emprego e manutenção dos salários no setor público e privado pelo tempo que durar a pandemia.
Repudiamos a omissão do Presidente da República, e de vários quadros deste atual Governo Federal, quanto à falta de adoção de cuidados para o não contágio de pessoas com quem mantêm contato, expondo as mesmas e desestimulando a população aos cuidados definidos pelos agentes da saúde.
Comunicamos que a Feira Estadual da Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Camponesa e Economia Solidária será realizada em nova data a ser divulgada considerando a segurança da população .
Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina – CCA
Via Campesina – SC
Fetraf – Sul/CUT
UNICAFES/SC – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
Fórum Catarinense de Economia Solidária
