Por André Barrocal.
Um agente secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) trabalha disfarçado de vigilante na Universidade de Brasília (UnB). Ele é um “oficial de inteligência”, o topo da carreira na Abin, do qual se exige ensino superior e a produção de relatórios, por exemplo.
A informação sobre o posto desse “espião”, que deveria ser sigilosa por causa do tipo de atividade, faz parte de uma investigação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019.
A reportagem não descobriu desde quando o agente secreto atua na UnB. A universidade tem sido perseguida no governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cortou 30% do orçamento dela sob a alegação de que ali se promovia “balbúrdia”, disse que a instituição produzia “maconha” e tentou levar o TCU a reprovar suas contas de 2017.
Em nota, a UnB diz ter recebido “com surpresa e preocupação” a notícia sobre o agente infiltrado. “A Universidade ainda está analisando as informações disponíveis a respeito do caso e avaliando as medidas cabíveis. É importante destacar que as universidades são espaços de diversidade e exercício da liberdade de expressão e de cátedra, princípios constitucionais que vigoram em um Estado democrático como o brasileiro.”
Um agente da Abin foi recrutado em outubro pelo Palácio do Planalto para lidar com movimentos sociais. Foi no dia em que o Greenpeace realizou um protesto na frente do Planalto, onde Bolsonaro dá expediente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União só com o número de matrícula do agente no serviço público, pois é assim que se preserva a identidade dos “espiões”.
A revelação do posto de trabalho do agente na UnB foi possível graças a um sistema do governo ao qual o Ministério da Economia deu acesso, a partir do fim de 2019, a algumas empresas. Estas firmas foram selecionadas pelo Ministério para proporcionar descontos (os chamados clubes de descontos) na compra de bens e serviços por 1,2 milhão de servidores públicos federais.
O processo seletivo foi questionado em algumas instâncias por uma empresa que já era do ramo do “clube de descontos” e atendia algumas carreiras públicas, a Markt Club. Entre as entidades com as quais a empresa fazia negócios, está a Asbin, a associação dos servidores da Abin.
Um dos órgãos acionados pela Markt foi o TCU, onde há uma investigação. Foi nessa apuração que surgiu a informação sobre o agente da Abin de serviço como vigilante na UnB. A notícia foi divulgada pelo jornal Metrópoles, de Brasília, e confirmada por CartaCapital.
A informação constante no processo no TCU seria uma prova de que o Ministério da Economia teria dado acesso indevido a certos dados dos servidores. Uma das alegações da Markt perante os órgãos que acionou era de que o processo seletivo do Ministério não tinha garantias contra o vazamento de dados pessoais do funcionalismo público.
Outra alegação é que o Ministério teria favorecido, na seleção, o banco BTG, do qual o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores no passado. Uma das empresas selecionadas foi uma startup na qual o BTG decidiu apostar três semanas antes de o governo anunciar o processo seletivo, a Allya.
O dono da Markt, Roberto Niwa, moveu ainda uma ação popular contra a seleção e contra o secretário de Gestão e Desempenho do Ministério, Wagner Lenhart. A defesa do governo e de Lenhart disse à Justiça que “os dados pessoais [dos servidores] gozam de ampla proteção” e que “não há permissão legal para que a APF compartilhe dados pessoais de seus servidores para serem utilizados no Clube de Descontos”. APF é administração ou autoridade pública federal.
A ação foi extinta pelo juiz Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20a Vara Federal de Brasília sem decisão de mérito. “A linha de intelecção desenvolvida pelo autor [da ação, a Markt] demonstra a defesa de interesse particular de pessoa jurídica, muito embora não se possa determinar qual ou quais, evidentemente não se coaduna com a natureza jurídica da via eleita”, diz o despacho do juiz.
As cinco empresas selecionadas pelo governo para atuar com “clube de descontos” assinaram um “termo de credenciamento”. No item E da cláusula 2 do termo, o Ministério da Economia compromete-se a preservar os dados dos servidores: “Não haverá repasse, pela APF, de informações pessoas de servidores públicos, aposentados ou pensionistas”.
Em resposta a CartaCapital, o Ministério disse que o sistema ao qual as firma selecionadas têm acesso não fornece informações pessoais de servidores. “São apenas dados funcionais (cargo, servidor ativo ou inativo, data de ingresso). Não são informações de caráter pessoal, não dizem respeito ao dia-a-dia dos servidores e não trazem informações acerca de operações de caráter sigiloso.”
O Ministério afirmou ainda o acesso ao sistema foi suspenso. E que investiga se o acesso, que deixa rastros, foi feito com finalidades indevidas e estranhas àquelas previstas em contrato. Se foi, afirma que tomará as providências cabíveis.
