O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. O anúncio foi feito na sexta-feira (18), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post no Twitter. A decisão, anunciada na calada da noite, fez subir logo cedo no Twitter a tag #BolsonaroTraidor.
Só a uma coisa a dizer, Bolsonaro traiu o povo! #BolsonaroTraidor pic.twitter.com/cCQhd5XWlE
— AikonCastro (@CastroAikonMBL) January 18, 2020
A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (20). Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.
O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.
A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.
Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, implantada no governo Michel Temer, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.
*Com informações da Agência Brasil
