Um homem de 47 anos, morador do bairro Campeche, em Florianópolis (SC), foi preso em flagrante pela posse de cerca de 1 kg de maconha prensada no dia 3 de janeiro. Segundo a advogada dele, porém, a droga era usada, tanto para uso pessoal do catarinense, como para produção de óleo artesanal para o tratamento da filha, de 16 anos, portadora de autismo.
Ele passou a madrugada detido na 5ª Delegacia de Polícia da Capital, no bairro Agronômica. O homem não possui antecedentes criminais e trabalha com produção de sushis e pranchas de surfe. Ele foi solto na audiência de custódia, mas responderá por tráfico de drogas. Durante o julgamento, deverá se recolher das 22h às 6h, comparecer mensalmente em juízo e está impedido de se ausentar das comarcas da região.
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O caso está sendo defendido por Raquel Schramm, advogada da associação Santa Cannabis. Ela explica que o homem cultivava Cannabis em casa para tratar a menina, mas parou a produção devido ao custo alto e a trabalhosa mão de obra envolvida. Também relata que pai preferiu produzir o óleo a partir da maconha prensada, já que era mais barato, prático e dava os mesmos resultados terapêuticos. O homem inclusive, conta Raquel, fez o desmame dos medicamentos tradicionais e estava tratando a filha apenas com a Cannabis medicinal.
“Esse caso é o retrato de uma falta de regulamentação decente. Um pai de família foi preso e ficou afastado e impedido de tratar a própria filha”, protesta a advogada.
Raquel Schramm está produzindo um Habeas Corpus para permitir que o catarinense possa plantar maconha e produzir a medicação da menina. Já são 57 HCs no Brasil que permitem o cultivo da planta, nenhum em Santa Catarina até agora.
Raquel também acusa a Polícia Civil de entrar na casa do cliente sem mandado, após receber denúncia, e que apreendeu, além da droga, R$ 7 mil em espécie. O dinheiro seria fruto da venda de uma restaurante em Balneário Camboriú.
A juíza Mônica Prazeres requereu ainda, à Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, averiguar a situação da filha com relação à doença.
