Em Sessão Ordinária agendada para esta quinta-feira (17), o Conselho Universitário da UFFS (CONSUNI), deverá, como acontece em todas as sessões, aprovar a ata da reunião anterior.
Neste caso, a votação é especialmente importante, pois com a aprovação da ata a documentação para a proposição de destituição estará completa e poderá ser enviada à Presidência da República.
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Será importante ainda para resolver a controvérsia aberta pelo desrespeito flagrante da decisão do Conselho por Recktenvald e sua equipe. Mais informações sobre esse caso podem ser obtidas na nota conjunta da SINDUFFS e do SINDTAE sobre o tema.
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO
SINDUFFS e SINDTAE vem por meio desta esclarecer que a publicação da decisão de não aprovação de destituição do reitor pelo Conselho Universitário, realizada pelo presidente da sessão, Claunir Pavan, Pró-Reitor escolhido por Marcelo Recktenvald no exercício da presidência, não condiz com o ocorrido na Sessão Especial do dia 30 de setembro. Nesta sessão, os conselheiros aprovaram a proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
A publicação baseia-se em um desrespeito flagrante da decisão do Conselho e em uma interpretação equivocada dada pela presidência dos trabalhos à quantidade de membros do Conselho com direito a voto. Está claro no Regimento Interno do Consuni que a maioria qualificada de 2/3 se dá com “a anue?ncia de, ao menos, 2/3 (dois terc?os) de todos os membros com direito a voto no respectivo o?rga?o colegiado” (Art. 36, §4º, III, c).
Ao não atentar para isso, o presidente calculou os 2/3 sobre o total de cadeiras do
Conselho, e não sobre os conselheiros com direito a voto. Quando, devido a essa interpretação equivocada, o Presidente da sessão anunciou que a proposta não havia sido aprovada, imediatamente foi levantada uma questão de ordem com base no dispositivo do regimento citado acima, informando que a proposta havia sido aprovada ao atingir 2/3 dos conselheiros com direito a voto. Como a mesa não acolheu o recurso e abandonou a sessão, a presidência dos trabalhos foi assumida pela conselheira com mais tempo na UFFS, que colocou em votação o entendimento do conjunto dos conselheiros sobre o tema, ambos procedimentos previstos no regimento. O resultado foi de 37 conselheiros (de 41), favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com direito a voto na sessão era de 51, bastando assim 34 votos para a aprovação do pedido de destituição. A decisão do pleno definiu a posição do Conselho, não cabendo de forma alguma à presidência publicar seu entendimento.
Trata-se de mais uma manifestação de uma visão autoritária da universidade, desrespeitando os processos democráticos e as regras mais básicas do funcionamento dos órgãos colegiados. Recktenvald e sua equipe se escondem atrás de seu desconhecimento para tentar fazer valer sua vontade de permanecer no cargo, em detrimento da posição manifestada pela ampla maioria da comunidade universitária.
Sem estar surpresos, repudiamos mais essa atitude autoritária. Temos certeza que na próxima sessão, a ser realizada no dia 17 de outubro, o Conselho Universitário da UFFS saberá dar a devida resposta aos que atacam a democracia e autonomia universitária.
Diretoria da SINDUFFS e SINDTAE
