Por Ana Luiza Basilio.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na segunda-feira 14, em primeira votação, o projeto de Lei Escola sem Partido. Foram 25 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. A votação aconteceu a portas fechadas, sem a participação da população. A cidade é a primeira capital do Brasil a aprovar o tema.
O texto, de autoria da bancada religiosa e assinado por 21 vereadores, ainda passará por comissões temáticas na casa para avaliação de emendas e deve ser votado em segundo turno em 2020.
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O projeto prevê que a atividade docente se dê com base em neutralidade política, ideológica e religiosa, sob a justificativa de que “professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas para tentar obter a adesão de estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas” e “para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, diz o PL. Uma das regras decorrentes é que as escolas exponham cartazes nas salas de aula e salas dos professores com os deveres dos docentes.
O vereador Arnaldo Godoy (PT), um dos que votaram contra o projeto, lamenta, sobretudo, a postura da presidência da Câmara de impedir a participação de professores e alunos na votação de uma pauta que os atinge diretamente. “A proposta vem para engessar a educação, proibir o debate e a diversidade dentro da escola”, coloca.
O vereador retomou o ocorrido no colégio Loyola, em Belo Horizonte, como exemplo dos prejuízos que a proposta traz à educação. A escola anulou uma prova de Língua Portuguesa realizada com alunos do 2º ano do Ensino Médio, por conta de um texto do ator e escritor Gregório Duvivier com críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). A prova também trazia uma outro texto, do cientista político e doutor pela Universidade de Oxford Mathias Alencastro, que fazia críticas ao governo do PT.
A escola decidiu anular a prova após familiares apoiadores do governo procurarem a instituição colocando a sua insatisfação. A medida gerou revolta entre os estudantes.
“Isso é a mordaça que dizemos”, declarou Godoy. “Não se vai poder discutir política, sexualidade, educação sexual. Veja só o quanto a ideia dos cartazes com os deveres dos professores cerceia a criatividade deles, os intimidam. Defendemos uma educação livre, diversa, transversal e ampla”, coloca o vereador, que entende ainda que o programa traz uma concepção elitista e excludente ao sobrepor os direitos das famílias aos das escolas.
O parlamentar aposta que, em segundo turno, a bancada religiosa deve ter mais dificuldades de aprovar a matéria. “O nosso sentimento é de vitória porque a cidade se mobilizou acerca do tema. Esse processo tem um caráter eleitoreiro mais do que tudo, mas nos mostra quem são os vereadores que querem uma sociedade fechada, canhestra, homofóbica, racista e misógina.” O prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PSD) chegou a declarar no mês passado, durante abertura da Semana Municipal de Educação, que o Escola sem Partido “é um assunto idiota e estúpido”.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de uma lei estadual de Alagoas, batizada de Escola Livre, que se assemelha ao Escola sem Partido. Aprovada em 2016, a lei alagoana proíbe “a prática de doutrinação política e ideológica” nas instituições estaduais sob o princípio do “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso tinha suspendido a lei, sob a justificativa de que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação. O ministro também levou em conta os direitos à educação e ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar.
Falta o plenário do STF, composto pelos 11 ministros, deliberar sobre o caso, podendo referendar ou não a decisão do relator.
Veja como votaram os vereadores
SIM
Álvaro Damião (DEM)
Autair Gomes (PSC)
Bim da Ambulância (PSDB)
Catatau do Povo (PHS)
Coronel Piccinini (PSB)
Eduardo da Ambulância (Podemos)
Elvis Côrtes (PHS)
Fernando Borja (Avante)
Fernando Luiz (PSB)
Flávio dos Santos (Podemos)
Henrique Braga (PSDB)
Irlam Melo (PL)
Jair Di Gregório (PP)
Jorge Santos (Republicanos)
Julinho Los Hermanos (Avante)
Maninho Félix (PSD)
Marilda Portela (Republicano)
Mateus Simões (Novo)
Orlei (Avante)
Pedrão do Depósito (Cidadania)
Professor Juliano Lopes (PTC)
Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB)
Reinaldo Gomes (MDB)
Wellington Magalhães (DC)
Wesley Autoescola (PRP)
NÃO
Bella Gonçalves (PSOL)
Cida Falabella (PSOL)
Pedro Patrus (PT)
Arnaldo Godoy (PT)
Gilson Reis (PCdoB)
Pedro Bueno (Podemos)
Edmar Branco (Avante)
Gabriel (Sem Partido)
AUSENTES
Carlos Henrique (PMN)
César Gordin (PHS)
Hélio da Farmácia (PHS)
Léo Burguês de Castro (PSL)
Ronaldo Batista (PMN)
