O Supremo espanhol autorizou a exumação imediata de Franco, considerando que o plano do Governo de Pedro Sánchez não infringe qualquer lei, refutando todos os argumentos contra apresentados pela família, segundo os diários El País e La Vanguardia.
O Supremo analisou a vertente urbanística e defendeu que não contradiz as normais locais, considerou constitucional o decreto aprovado pelo Governo para facilitar a exumação e também não encontrou irregularidades em termos de normas de sanidade mortuária.
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O tribunal diz assim ao juiz de Madrid que paralisou as obras com o que o jornal La Vanguardia chama uma “medida cautelaríssima”, pedida pela família de Franco, que se baseava num possível incumprimento de normas urbanísticas.
A decisão deixará à família uma única possibilidade de atrasar os planos do Executivo – o recurso dos netos do ditador anunciado para o Tribunal Constitucional por afectar direitos fundamentais, mas fontes jurídicas consultadas pelo diário El País dizem que é muito improvável que o Tribunal se decida por uma providência cautelar para suspender a exumação.
O Executivo quer exumar o corpo de Franco, retirando-o do Vale dos Caídos para o colocar no cemitério de El Pardo, onde está a mulher de Franco, antes da data de mais umas eleições legislativas, a 10 de Novembro, mas esperava ainda ver o conteúdo da resolução na íntegra para perceber se se tratava de uma luz verde para o avanço imediato da exumação.
A aplicação da Lei da Memória Histórica, de 2007 e a retirada de Franco do Vale dos Caídos ao abrigo desta foram das primeiras medidas anunciadas por Pedro Sánchez em Junho de 2018, pouco depois de ter assumido a chefia do Governo na sequência da moção de censura ao Governo do seu antecessor, o conservador Mariano Rajoy. Mas o processo foi sendo travado por recursos apresentados pela família do ditador e pela Fundação Francisco Franco.
Na semana passada, o Supremo já decidira autorizar a transladação, esta segunda-feira divulgou os argumentos jurídicos para a decisão.
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