À Vossa Excelência, Senhor Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina
Nós, os trabalhadores do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), viemos através desta Carta Aberta, trazer ao seu conhecimento e da Sociedade Catarinense a situação em que se encontram os trabalhadores do CIASC.
1. Da história do CIASC
Antes de 1975 o Governo do Estado de Santa Catarina contratava a empresa chamada CONTEPLAN de Joinville, pioneira, à época, na área de Processamento de Dados. A CONTEPLAN fazia todo o processamento de dados da estrutura do Governo do Estado, porém havia problemas na entrega de trabalhos por parte da empresa e de pagamentos por parte do governo, o que levou à interrupção nas entregas.
Em 13 de Agosto de 1975, o então governador Antônio Carlos Konder Reis, decidiu constituir a própria empresa de processamento de dados, sob forma de sociedade anônima, de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e no qual teria, em caráter permanente, a maioria das ações com direito a voto. Assim nasceu a PRODASC. Em 13/07/1987 foi alterada a denominação social da PRODASC (Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina) para CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A), para acompanhar a evolução da informática e aderir às novas tecnologias. Por uma decisão de governo, em 2006 o CIASC foi transformado em Empresa Pública. Em 2007 determinou-se que o CIASC seria o executor da política de tecnologia da informação e governança eletrônica do Estado de Santa Catarina.
Assim sendo, o CIASC nasceu por uma relação mal sucedida entre o Poder Público e iniciativa privada e, desde então, há 44 anos, vem prestando sólidos serviços ao Governo do Estado e à Sociedade Catarinense proporcionando economia e eficiência aos negócios de governo como será demonstrado a seguir.
Com jornalismo e ficção, o Documento Audiovisual NOVEMBRADA – “QUARENTA, Pra Não Esquecer”, vai contar o que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e Região no fato conhecido como Novembrada que, no dia 30 de novembro, completa 40 anos. Saiba mais em https://www.catarse.me/quarenta
2. Sobre o nosso trabalho
Os trabalhadores do CIASC, executam trabalhos de grande qualidade e com alto grau de compromisso com o Governo do Estado. Desde de sua criação, em 13 de Agosto de 1975, quando ainda se denominava PRODASC, até hoje, o CIASC vem prestando sólidos serviços ao Governo do Estado e à Sociedade Catarinense proporcionando economia e eficiência aos negócios de governo, atendendo às necessidades da estrutura de governo e do cidadão catarinense.
Entre esses, estão o gerenciamento de toda a rede de governo, e provimento de internet para toda a estrutura pública, o que compreende delegacias, hospitais, escolas, tribunais e todos os prédios da administração estadual. Administramos sistemas importantes que foram desenvolvidos pela empresa, ou por terceiros, para a PMSC, o DETRAN, a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Defesa Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria da Agricultura, dentre muitos outros sistemas necessários ao funcionamento adequado do governo e à prestação de serviços básicos à população. Ainda assim, os gastos do Governo do Estado com Tecnologia da Informação favorecem as empresas privadas, que contam com 61,4% dos gastos públicos enquanto o CIASC fica com apenas 38,6% desta receita, conforme a tabela anexa.
3. Sobre nosso comprometimento
Nos últimos anos, apesar da diminuição no número de técnicos especializados na área, através de planos de demissão incentivada, aposentadorias ou demissões a pedido, e das dificuldades por falta de investimento em capacitação técnica e em infraestrutura, o corpo funcional aumentou substancialmente a produtividade e a empresa vem aumentando seu lucro, superando as expectativas. A tabela anexa demonstra claramente esta afirmação. De 2013 para 2018 a receita operacional líquida da empresa cresceu 77,16% enquanto o número de funcionários caiu 22,61%. Neste período a produtividade, medida pela receita líquida dividida pelo número de funcionários, aumentou 128,92%. Estes números, calculados a partir dos dados apresentados pelos Demonstrativos de Resultados oficialmente publicados pela empresa derrubam o argumento falacioso de que a produtividade dos empregados vem caindo. Segundo o IBGE a inflação acumulada no período é de 49%.
É importante salientar que a transformação digital pretendida por este Governo está sendo possível graças ao empenho de nosso corpo técnico, que não tem medido esforços para que esta se torne realidade. No ano passado o CIASC recebeu o Prêmio de Destaque do Ano em Serviços de Governo promovido pela FGV-SP, dentre 204 empresas concorrentes.
4. Sobre as nossas necessidades
Estamos desde abril de 2017 sem qualquer reposição salarial, visto que o Acordo Coletivo 2018/2019 ainda não foi fechado. No período entre 2012 e 2019 a defasagem dos salários é de 6,86% e a do vale alimentação é de 21,31%, com base no INPC. Além disso nosso plano de saúde (CASACARESC) foi reajustado em 26,59%. A partir de setembro, de acordo com os nossos cálculos, cada funcionário do CIASC deixa de receber, todos os meses, algo entre 8% e 13% do seu vencimento líquido, considerando todas as perdas citadas. Além disso, as Cláusulas Sociais do Acordo Coletivo estão em risco, e delas todos nós dependemos para sobreviver.
Nosso Plano de Cargos e Salários também está defasado e não contempla mais oportunidades de crescimento na carreira a diversos funcionários que, tendo dedicado uma vida inteira à empresa, já se encontram no topo das suas tabelas e mesmo assim tem remuneração incompatível com a suas necessidades básicas. O plano atual também não é atrativo aos funcionários mais novos, o que ocasiona fuga de capital humano e prejudica a retenção de conhecimento. Sabemos que a empresa já elaborou um novo Plano de Cargos e Salários, porém o fez sem nenhuma divulgação ou a participação dos funcionários ou seus representantes, e insiste em não lhe dar publicidade prejudicando as negociações do acordo coletivo e causando ansiedade e prejuízos aos trabalhadores.
Apesar de todo o empenho que os funcionários têm empregado, aumentando a produtividade com menor número de pessoas, a Empresa tem mostrado total descaso e desrespeito com seus colaboradores ao não fazer, ao menos, a reposição salarial em sua data base, descumprindo a Constituição Federal. Argumenta que tem as mãos atadas pelo Grupo Gestor do Governo (GGG) por força da lei complementar 741/2019, mas o Grupo Gestor se exime de qualquer responsabilidade quanto ao Acordo Coletivo, já que não senta à mesa de negociações.
O CIASC não tem liberdade para definir sua política salarial, ainda que tenha faturamento próprio e seja uma empresa não dependente de verbas exclusivas do Tesouro do Estado, não estando dentro dos limites de gastos impostos pela LRF, algo já reconhecido pelos representantes do Grupo Gestor do Governo – à época membros do Comitê de Política Financeira (CPF) – em audiência realizada em 12 de Julho de 2018¹, no Ministério Público do Trabalho. Situação diferente de outras não dependentes, tais como CELESC e CASAN, que tiveram suas reposições salariais referentes a 2018/2019 efetuadas na data-base de 1º de maio de 2018, sendo que a CASAN já teve seu ACT 2019/2020 assinado com reposição salarial pelo INPC e na data-base. No CIASC, enquanto isto, vamos para o terceiro ano sem reposição salarial.
Esta gravíssima situação encontra os trabalhadores do CIASC mobilizados em “estado de greve” realizando paralisações programadas de uma hora, duas vezes por semana, buscando – ainda sem sucesso – sensibilizar a diretoria da empresa quanto à precariedade da situação.
Senhor Governador, nós merecemos respeito, queremos o mínimo que é a manutenção dos nossos direitos para manter a nossa dignidade e a de nossas famílias. Assim como o Candidato Comandante Moisés entendia a importância do CIASC em seus mais de 40 anos de história e serviços prestados ao nosso Estado e propunha o fortalecimento do CIASC como gestor das políticas públicas de tecnologia da informação e comunicação de todos os órgãos e agências do Estado de Santa Catarina, contamos que este mesmo, agora Governador, compreenda que este compromisso de campanha só pode ser alcançado com a valorização daqueles que constroem esta empresa, seus empregados.
Diante de todo exposto acima, nós, os trabalhadores do CIASC e membros da sociedade catarinense, viemos através desta Carta Aberta, pedir ao Senhor Governador o mínimo de reconhecimento de nosso trabalho e esforço, garantindo tão somente a manutenção de nossos salários, com reposição salarial, bem como a continuidade das cláusulas sociais das quais dependemos há décadas. Pedimos que interfira junto ao Grupo Gestor do Governo, ao Conselho de Administração e à Diretoria do CIASC a fim de que sejam efetivamente retomadas as negociações com propostas concretas e dignas.
Senhor Governador, contamos com você!
Anexamos planilhas de cálculo com as fontes de dados citadas para sua apreciação.
Nós, os trabalhadores do CIASC, agradecemos.
¹ Processo no Ministério Público do Trabalho PA-MED 000603.2018.12.000-9, ata de audiência 76462.2018.
Anexo I – Quanto o Governo GASTA com TI nas empresas do estado?
Anexo II – Análise – Receita x Empregados
