Congresso derruba veto e impõe pena ao crime de fake news

    Foto: Luis Macedo

    Por Marina Barbosa.

    O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais. Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.

    A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos). Veja a lista de votação abaixo.

    O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por parlamentares da base governista. “Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão. “Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, acrescentou o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).

    Já a oposição comemorou a derrubada do veto. “Derrota de Bolsonaro e sua máquina de fake news. Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, completou o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou de vergonhoso o veto de Bolsonaro a este projeto.

    Responsável por entregar o contato de Glenn Greenwald, editor do The Intercept, ao hacker que invadiu o celular do ministro Sergio Moro e de outras autoridades públicas, Manuela D’Ávila(PCdoB-RS) também comemorou a decisão do Congresso nas redes sociais. “Vitória!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!”, escreveu.

    CPMI
    Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    “Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito”, anunciou Alcolumbre, sem, contudo, revelar esses nomes. Ao todo, a CPMI será composta por 15 senadores, 15 deputados e o mesmo número de suplentes.

    Veja como os parlamentares votaram o veto das fake news. Quem votou ‘não’ foi favorável à derrubada do veto presidencial que impedia o endurecimento da pena a este crime:

    Deputados
    Parlamentar Partido Voto
    Roraima (RR)
    Haroldo Cathedral PSD Não
    Hiran Gonçalves PP Não
    Jhonatan de Jesus Republican Não
    Joenia Wapichana REDE Não
    Nicoletti PSL Sim
    Otaci Nascimento Solidaried Não
    Shéridan PSDB Não
    Total Roraima: 7
    Amapá (AP)
    Acácio Favacho PROS Não
    Aline Gurgel Republican Não
    André Abdon PP Não
    Leda Sadala Avante Não
    Luiz Carlos PSDB Não
    Professora Marcivania PCdoB Não
    Total Amapá: 6
    Pará (PA)
    Airton Faleiro PT Não
    Cássio Andrade PSB Não
    Celso Sabino PSDB Não
    Cristiano Vale PL Não
    Eduardo Costa PTB Não
    Elcione Barbalho MDB Não
    Hélio Leite DEM Não
    Joaquim Passarinho PSD Sim
    José Priante MDB Não
    Júnior Ferrari PSD Sim
    Nilson Pinto PSDB Não
    Total Pará: 11
    Amazonas (AM)
    Átila Lins PP Não
    Bosco Saraiva Solidaried Sim
    Capitão Alberto Neto Republican Não
    Delegado Pablo PSL Sim
    José Ricardo PT Não
    Marcelo Ramos PL Não
    Sidney Leite PSD Não
    Silas Câmara Republican Não
    Total Amazonas: 8
    Rondonia (RO)
    Coronel Chrisóstomo PSL Sim
    Jaqueline Cassol PP Não
    Léo Moraes Podemos Não
    Lucio Mosquini MDB Não
    Mariana Carvalho PSDB Não
    Mauro Nazif PSB Não
    Silvia Cristina PDT Não
    Total Rondonia: 7
    Acre (AC)
    Alan Rick DEM Não
    Dra. Vanda Milani Solidaried Sim
    Flaviano Melo MDB Não
    Jesus Sérgio PDT Não
    Manuel Marcos Republican Não
    Mara Rocha PSDB Não
    Perpétua Almeida PCdoB Não
    Total Acre: 7
    Tocantins (TO)
    Carlos Henrique Gaguim DEM Não
    Célio Moura PT Não
    Dulce Miranda MDB Não
    Eli Borges Solidaried Não
    Tiago Dimas Solidaried Não
    Vicentinho Júnior PL Não
    Total Tocantins: 6
    Maranhão (MA)
    Aluisio Mendes Podemos Não
    Bira do Pindaré PSB Não
    Cleber Verde Republican Não
    Edilázio Júnior PSD Não
    Eduardo Braide PMN Não
    Gastão Vieira PROS Não
    Gil Cutrim PDT Não
    Hildo Rocha MDB Não
    João Marcelo Souza MDB Não
    Junior Lourenço PL Não
    Márcio Jerry PCdoB Não
    Marreca Filho Patriota Sim
    Pastor Gildenemyr PL Não
    Pedro Lucas Fernandes PTB Não
    Total Maranhão: 14
    Ceará (CE)
    André Figueiredo PDT Não
    Capitão Wagner PROS Não
    Célio Studart PV Sim
    Denis Bezerra PSB Não
    Dr. Jaziel PL Não
    Eduardo Bismarck PDT Não
    Heitor Freire PSL Sim
    Idilvan Alencar PDT Não
    José Guimarães PT Não
    Leônidas Cristino PDT Não
    Luizianne Lins PT Não
    Pedro Augusto Bezerra PTB Não
    Robério Monteiro PDT Não
    Vaidon Oliveira PROS Não
    Total Ceará: 14
    Piauí (PI)
    Átila Lira PSB Não
    Flávio Nogueira PDT Não
    Iracema Portella PP Não
    Júlio Cesar PSD Não
    Marcos Aurélio Sampaio MDB Não
    Margarete Coelho PP Não
    Marina Santos Solidaried Sim
    Total Piauí: 7
    Rio Grande do Norte (RN)
    Benes Leocádio Republican Não
    Beto Rosado PP Não
    General Girão PSL Sim
    João Maia PL Não
    Natália Bonavides PT Não
    Rafael Motta PSB Não
    Walter Alves MDB Não
    Total Rio Grande do Norte: 7
    Paraíba (PB)
    Edna Henrique PSDB Não
    Efraim Filho DEM Não
    Gervásio Maia PSB Não
    Julian Lemos PSL Sim
    Pedro Cunha Lima PSDB Não
    Ruy Carneiro PSDB Não
    Wilson Santiago PTB Não
    Total Paraíba: 7
    Pernambuco (PE)
    André de Paula PSD Não
    André Ferreira PSC Sim
    Augusto Coutinho Solidaried Não
    Carlos Veras PT Não
    Daniel Coelho CIDADANIA Sim
    Felipe Carreras PSB Não
    Fernando Coelho Filho DEM Não
    Fernando Monteiro PP Não
    Fernando Rodolfo PL Não
    Gonzaga Patriota PSB Não
    João H. Campos PSB Não
    Marília Arraes PT Não
    Ossesio Silva Republican Não
    Pastor Eurico Patriota Não
    Renildo Calheiros PCdoB Não
    Ricardo Teobaldo Podemos Não
    Sebastião Oliveira PL Não
    Tadeu Alencar PSB Não
    Túlio Gadêlha PDT Não
    Wolney Queiroz PDT Não
    Total Pernambuco: 20
    Alagoas (AL)
    Arthur Lira PP Não
    Isnaldo Bulhões Jr. MDB Não
    Jhc PSB Não
    Marx Beltrão PSD Não
    Nivaldo Albuquerque PTB Não
    Paulão PT Não
    Sergio Toledo PL Não
    Severino Pessoa Republican Não
    Tereza Nelma PSDB Não
    Total Alagoas: 9
    Sergipe (SE)
    Bosco Costa PL Não
    Fábio Henrique PDT Não
    Fábio Mitidieri PSD Não
    Laercio Oliveira PP Não
    Valdevan Noventa PSC Não
    Total Sergipe: 5
    Bahia (BA)
    Abílio Santana PL Não
    Adolfo Viana PSDB Não
    Afonso Florence PT Não
    Alice Portugal PCdoB Não
    Bacelar Podemos Não
    Cacá Leão PP Não
    Claudio Cajado PP Não
    Daniel Almeida PCdoB Não
    Félix Mendonça Júnior PDT Não
    João Roma Republican Não
    Jorge Solla PT Não
    José Nunes PSD Não
    José Rocha PL Não
    Joseildo Ramos PT Não
    Leur Lomanto Júnior DEM Não
    Lídice da Mata PSB Não
    Marcelo Nilo PSB Não
    Márcio Marinho Republican Não
    Mário Negromonte Jr. PP Não
    Nelson Pellegrino PT Não
    Pastor Sargento Isidório Avante Não
    Paulo Azi DEM Não
    Paulo Magalhães PSD Não
    Professora Dayane Pimentel PSL Sim
    Raimundo Costa PL Não
    Tito Avante Não
    Valmir Assunção PT Não
    Waldenor Pereira PT Não
    Zé Neto PT Não
    Total Bahia: 29
    Minas Gerais (MG)
    Aécio Neves PSDB Não
    Alê Silva PSL Sim
    André Janones Avante Não
    Áurea Carolina PSOL Não
    Charlles Evangelista PSL Sim
    Delegado Marcelo Freitas PSL Sim
    Dimas Fabiano PP Não
    Domingos Sávio PSDB Não
    Dr. Frederico Patriota Sim
    Eduardo Barbosa PSDB Não
    Emidinho Madeira PSB Não
    Enéias Reis PSL Sim
    Eros Biondini PROS Sim
    Euclydes Pettersen PSC Não
    Fábio Ramalho MDB Não
    Franco Cartafina PP Não
    Fred Costa Patriota Sim
    Gilberto Abramo Republican Não
    Igor Timo Podemos Sim
    Júlio Delgado PSB Não
    Junio Amaral PSL Sim
    Lafayette de Andrada Republican Não
    Léo Motta PSL Sim
    Leonardo Monteiro PT Não
    Lucas Gonzalez NOVO Sim
    Luis Tibé Avante Não
    Marcelo Aro PP Não
    Margarida Salomão PT Não
    Mauro Lopes MDB Não
    Misael Varella PSD Não
    Padre João PT Não
    Paulo Abi-Ackel PSDB Não
    Paulo Guedes PT Não
    Pinheirinho PP Não
    Rogério Correia PT Não
    Stefano Aguiar PSD Não
    Subtenente Gonzaga PDT Não
    Tiago Mitraud NOVO Sim
    Vilson da Fetaemg PSB Não
    Weliton Prado PROS Não
    Zé Silva Solidaried Não
    Zé Vitor PL Não
    Total Minas Gerais: 42
    Espírito Santo (ES)
    Amaro Neto Republican Não
    Da Vitória CIDADANIA Não
    Dra. Soraya Manato PSL Sim
    Evair Vieira de Melo PP Sim
    Felipe Rigoni PSB Não
    Helder Salomão PT Não
    Lauriete PL Não
    Norma Ayub DEM Não
    Sergio Vidigal PDT Não
    Ted Conti PSB Não
    Total Espírito Santo: 10
    Rio de Janeiro (RJ)
    Alessandro Molon PSB Não
    Alexandre Serfiotis PSD Não
    Altineu Côrtes PL Não
    Aureo Ribeiro Solidaried Não
    Benedita da Silva PT Não
    Carlos Jordy PSL Sim
    Chico D`Angelo PDT Não
    Chiquinho Brazão Avante Não
    Chris Tonietto PSL Sim
    Christino Aureo PP Não
    Clarissa Garotinho PROS Sim
    Daniel Silveira PSL Sim
    Daniela do Waguinho MDB Não
    Delegado Antônio Furtado PSL Sim
    Felício Laterça PSL Sim
    Flordelis PSD Não
    Gelson Azevedo PL Não
    Glauber Braga PSOL Não
    Gurgel PSL Sim
    Gutemberg Reis MDB Não
    Helio Lopes PSL Sim
    Hugo Leal PSD Não
    Jandira Feghali PCdoB Não
    Jorge Braz Republican Não
    Juninho do Pneu DEM Não
    Lourival Gomes PSL Sim
    Luiz Antônio Corrêa PL Não
    Luiz Lima PSL Sim
    Marcelo Freixo PSOL Não
    Márcio Labre PSL Sim
    Paulo Ganime NOVO Sim
    Paulo Ramos PDT Não
    Pedro Paulo DEM Não
    Professor Joziel PSL Sim
    Ricardo Pericar PSL Sim
    Rosangela Gomes Republican Não
    Soraya Santos PL Não
    Talíria Petrone PSOL Não
    Vinicius Farah MDB Não
    Wladimir Garotinho PSD Não
    Total Rio de Janeiro: 40
    São Paulo (SP)
    Abou Anni PSL Sim
    Adriana Ventura NOVO Sim
    Alencar Santana Braga PT Não
    Alex Manente CIDADANIA Não
    Alexandre Frota PSDB Não
    Alexandre Leite DEM Não
    Alexandre Padilha PT Não
    Alexis Fonteyne NOVO Sim
    Arlindo Chinaglia PT Não
    Arnaldo Jardim CIDADANIA Não
    Bruna Furlan PSDB Não
    Capitão Augusto PL Sim
    Carla Zambelli PSL Sim
    Carlos Zarattini PT Não
    Celso Russomanno Republican Sim
    Cezinha de Madureira PSD Não
    Coronel Tadeu PSL Sim
    David Soares DEM Não
    Eduardo Bolsonaro PSL Sim
    Eduardo Cury PSDB Não
    Eli Corrêa Filho DEM Não
    Enrico Misasi PV Sim
    Fausto Pinato PP Não
    General Peternelli PSL Sim
    Guiga Peixoto PSL Não
    Guilherme Derrite PP Sim
    Herculano Passos MDB Não
    Ivan Valente PSOL Não
    Jefferson Campos PSB Não
    Joice Hasselmann PSL Sim
    Júnior Bozzella PSL Não
    Kim Kataguiri DEM Não
    Luiz Carlos Motta PL Não
    Luiz Flávio Gomes PSB Não
    Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Sim
    Marcio Alvino PL Não
    Marco Bertaiolli PSD Não
    Maria Rosas Republican Não
    Miguel Haddad PSDB Não
    Miguel Lombardi PL Não
    Milton Vieira Republican Não
    Nilto Tatto PT Não
    Paulo Freire Costa PL Não
    Paulo Pereira da Silva Solidaried Não
    Paulo Teixeira PT Não
    Policial Katia Sastre PL Não
    Pr. Marco Feliciano Podemos Sim
    Renata Abreu Podemos Não
    Ricardo Izar PP Não
    Roberto Alves Republican Não
    Roberto de Lucena Podemos Sim
    Rodrigo Agostinho PSB Não
    Rosana Valle PSB Não
    Rui Falcão PT Não
    Sâmia Bomfim PSOL Não
    Samuel Moreira PSDB Não
    Tabata Amaral PDT Não
    Tiririca PL Não
    Vicentinho PT Não
    Vinicius Carvalho Republican Não
    Vinicius Poit NOVO Sim
    Total São Paulo: 61
    Mato Grosso (MT)
    Dr. Leonardo Solidaried Não
    Emanuel Pinheiro Neto PTB Não
    Juarez Costa MDB Não
    Nelson Barbudo PSL Sim
    Neri Geller PP Não
    Professora Rosa Neide PT Não
    Total Mato Grosso: 6
    Distrito Federal (DF)
    Bia Kicis PSL Sim
    Celina Leão PP Não
    Erika Kokay PT Não
    Flávia Arruda PL Não
    Julio Cesar Ribeiro Republican Não
    Paula Belmonte CIDADANIA Sim
    Professor Israel Batista PV Não
    Total Distrito Federal: 7
    Goiás (GO)
    Adriano do Baldy PP Não
    Célio Silveira PSDB Não
    Delegado Waldir PSL Sim
    Dr. Zacharias Calil DEM Não
    Elias Vaz PSB Não
    Flávia Morais PDT Não
    Francisco Jr. PSD Não
    João Campos Republican Não
    Magda Mofatto PL Não
    Major Vitor Hugo PSL Sim
    Professor Alcides PP Não
    Rubens Otoni PT Não
    Total Goiás: 12
    Mato Grosso do Sul (MS)
    Beto Pereira PSDB Não
    Bia Cavassa PSDB Não
    Dagoberto Nogueira PDT Não
    Dr. Luiz Ovando PSL Sim
    Fábio Trad PSD Não
    Loester Trutis PSL Sim
    Rose Modesto PSDB Não
    Vander Loubet PT Não
    Total Mato Grosso do Sul: 8
    Paraná (PR)
    Aline Sleutjes PSL Sim
    Aroldo Martins Republican Não
    Boca Aberta PROS Não
    Christiane de Souza Yared PL Não
    Diego Garcia Podemos Sim
    Enio Verri PT Não
    Evandro Roman PSD Não
    Felipe Francischini PSL Sim
    Filipe Barros PSL Sim
    Gleisi Hoffmann PT Não
    Gustavo Fruet PDT Não
    Hermes Parcianello MDB Não
    Leandre PV Sim
    Luciano Ducci PSB Não
    Luisa Canziani PTB Não
    Luiz Nishimori PL Não
    Luizão Goulart Republican Não
    Paulo Eduardo Martins PSC Sim
    Pedro Lupion DEM Não
    Reinhold Stephanes Junior PSD Não
    Rubens Bueno CIDADANIA Não
    Sargento Fahur PSD Sim
    Schiavinato PP Não
    Sergio Souza MDB Não
    Toninho Wandscheer PROS Não
    Vermelho PSD Não
    Zeca Dirceu PT Não
    Total Paraná: 27
    Santa Catarina (SC)
    Angela Amin PP Não
    Carlos Chiodini MDB Não
    Caroline de Toni PSL Sim
    Celso Maldaner MDB Não
    Coronel Armando PSL Sim
    Daniel Freitas PSL Sim
    Darci de Matos PSD Não
    Gilson Marques NOVO Sim
    Hélio Costa Republican Não
    Pedro Uczai PT Não
    Ricardo Guidi PSD Não
    Rodrigo Coelho PSB Não
    Rogério Peninha Mendonça MDB Sim
    Total Santa Catarina: 13
    Rio Grande do Sul (RS)
    Afonso Motta PDT Não
    Bibo Nunes PSL Sim
    Carlos Gomes Republican Não
    Daniel Trzeciak PSDB Não
    Fernanda Melchionna PSOL Não
    Giovani Feltes MDB Não
    Henrique Fontana PT Não
    Liziane Bayer PSB Não
    Lucas Redecker PSDB Não
    Marcel van Hattem NOVO Sim
    Marcelo Brum PSL Sim
    Marcelo Moraes PTB Não
    Márcio Biolchi MDB Não
    Marcon PT Não
    Maurício Dziedricki PTB Não
    Nereu Crispim PSL Sim
    Pedro Westphalen PP Não
    Pompeo de Mattos PDT Não
    Sanderson PSL Sim
    Santini PTB Não
    Total Rio Grande do Sul: 20
    Senadores
    Parlamentar Partido Bloco Voto
    Roraima (RR)
    Chico Rodrigues DEM Não
    Mecias de Jesus Republican Não
    Total Roraima: 2
    Amapá (AP)
    Davi Alcolumbre DEM Art. 51
    Randolfe Rodrigues REDE Não
    Total Amapá: 2
    Pará (PA)
    Paulo Rocha PT Não
    Zequinha Marinho PSC Não
    Total Pará: 2
    Amazonas (AM)
    Eduardo Braga MDB Não
    Omar Aziz PSD Não
    Total Amazonas: 2
    Rondonia (RO)
    Acir Gurgacz PDT Não
    Confúcio Moura MDB Não
    Marcos Rogério DEM Não
    Total Rondonia: 3
    Tocantins (TO)
    Eduardo Gomes MDB Não
    Total Tocantins: 1
    Maranhão (MA)
    Eliziane Gama CIDADANIA Não
    Weverton PDT Não
    Total Maranhão: 2
    Ceará (CE)
    Cid Gomes PDT Não
    Eduardo Girão Podemos Sim
    Tasso Jereissati PSDB Não
    Total Ceará: 3
    Piauí (PI)
    Ciro Nogueira PP Não
    Elmano Férrer Podemos Sim
    Marcelo Castro MDB Não
    Total Piauí: 3
    Rio Grande do Norte (RN)
    Jean Paul Prates PT Não
    Styvenson Valentim Podemos Não
    Zenaide Maia PROS Não
    Total Rio Grande do Norte: 3
    Paraíba (PB)
    Daniella Ribeiro PP Não
    José Maranhão MDB Não
    Veneziano Vital do Rêgo PSB Não
    Total Paraíba: 3
    Pernambuco (PE)
    Fernando Bezerra Coelho MDB Não
    Humberto Costa PT Não
    Total Pernambuco: 2
    Alagoas (AL)
    Rodrigo Cunha PSDB Não
    Total Alagoas: 1
    Sergipe (SE)
    Alessandro Vieira CIDADANIA Não
    Rogério Carvalho PT Não
    Total Sergipe: 2
    Bahia (BA)
    Ângelo Coronel PSD Não
    Total Bahia: 1
    Minas Gerais (MG)
    Antonio Anastasia PSDB Não
    Carlos Viana PSD Não
    Rodrigo Pacheco DEM Não
    Total Minas Gerais: 3
    Espírito Santo (ES)
    Fabiano Contarato REDE Não
    Marcos do Val Podemos Não
    Total Espírito Santo: 2
    Rio de Janeiro (RJ)
    Arolde de Oliveira PSD Não
    Flávio Bolsonaro PSL Sim
    Total Rio de Janeiro: 2
    São Paulo (SP)
    José Serra PSDB Sim
    Major Olímpio PSL Sim
    Total São Paulo: 2
    Mato Grosso (MT)
    Jayme Campos DEM Não
    Wellington Fagundes PL Não
    Total Mato Grosso: 2
    Distrito Federal (DF)
    Izalci Lucas PSDB Não
    Leila Barros PSB Não
    Reguffe S.Part. Não
    Total Distrito Federal: 3
    Goiás (GO)
    Luiz do Carmo MDB Não
    Total Goiás: 1
    Mato Grosso do Sul (MS)
    Nelsinho Trad PSD Não
    Soraya Thronicke PSL Sim
    Total Mato Grosso do Sul: 2
    Paraná (PR)
    Flavio Arns REDE Não
    Total Paraná: 1
    Santa Catarina (SC)
    Dário Berger MDB Não
    Esperidião Amin PP Não
    Jorginho Mello PL Não
    Total Santa Catarina: 3
    Rio Grande do Sul (RS)
    Lasier Martins Podemos Não
    Luis Carlos Heinze PP Não
    Total Rio Grande do Sul: 2

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