Esclarecimento enviado pelo Vereador Lino Peres.
A sessão do dia 10/07/2019 da Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o aumento da verba para o pagamento do salário dos assessores parlamentares e também reajustou o vale-alimentação que eles já recebiam. A verba total passou de 20,6 mil reais para 25,9 mil reais/mês. Em que pesem os problemas na condução desse assunto pela Presidência da Casa, meu voto foi favorável e explico os motivos:
– A dinâmica no parlamento exige que a assessoria auxilie na construção de todas as propostas do vereador, acompanhe a tramitação das propostas de todos os demais e monitore tudo o que vem da Prefeitura, seja projeto ou ação que mexa com a vida cotidiana da cidade. São dezenas de projetos de lei e requerimentos novos todos os meses. A atenção todos os dias precisa estar nas sessões e nas comissões por onde passam esses projetos de lei e requerimentos. No caso de um mandato de oposição, o trabalho é maior devido à pouca transparência da Prefeitura de Florianópolis e ao esforço para conseguir informações que ela custa ou evita responder. São os assessores que atendem as pessoas que procuram o gabinete, pessoalmente, por telefone, e-mail ou redes sociais. Elas e eles também precisam participar de atividades em qualquer turno do dia e qualquer dia da semana. Não há um único final de semana que esteja livre de atividades e, no caso do nosso mandato, discutimos nas comunidades e movimentos populares os problemas locais e da cidade. Boa parte das atividades que propomos, como audiências públicas, são feitas à noite para possibilitar mais participação e envolvimento nas decisões.
– Esse trabalho exige qualificação e experiência, parte delas ligada a funções que exigem nível superior, profissão regulamentada e pagamento de piso salarial, que precisa ser respeitado. Para isso, a verba salarial para a assessoria estava defasada, sem reajuste há 6 anos, atingindo a perda de 44,6% no valor da remuneração. O parâmetro do reajuste concedido foi aquele legalmente previsto e utilizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
– A assessoria não tem carteira assinada, estabilidade no emprego nem direito a fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), hora extra ou plano de saúde. São pagos vale-alimentação e vale-transporte e descontam-se imposto de renda e previdência.
O objetivo era discutir a fundo essas questões em sessão na Casa. O problema foi que a condução do tema pela Presidência da Mesa padeceu de um processo que frequentemente critico – que é discutir ou votar projetos em bloco e sem a devida apreciação – atropelando completamente o necessário debate. Foi nesse atropelo que passou junto o projeto, de autoria da Presidência da Casa, de inclusão do pagamento de vale-alimentação para os vereadores. Seja qual for o encaminhamento dado, abrirei mão deste vale-alimentação. Portanto, fui e sou contrário ao vale-alimentação para vereador.
É importante enfatizar que o debate público é fundamental, neste e em outros temas que não têm a mesma visibilidade e também fazem parte do dia a dia do parlamento.
13 de julho de 2019
