São Paulo – Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua nova legislação, o Brasil foi incluído em uma lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), que divulgou ontem, quarta-feira (19) o seu Índice Global de Direitos. É a primeira vez que o Brasil aparece entre os 10 piores, em uma relação com 145 países, avaliados com base em 97 indicadores. A divulgação foi feita durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participa do evento na Suíça, as mudanças feitas pela Lei 13.467, de “reforma trabalhista”, ainda na gestão Temer, contribuíram para o Brasil atingisse esse “lamentável resultado”. E o cenário pode piorar no governo Bolsonaro, acrescentou.
“No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia. Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, afirmou o presidente da CUT, fazendo referência a ameaças do governo brasileiro de sair das Nações Unidas e da própria OIT, por discordar de suas decisões. “A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI.”
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT decidiu que o Brasil deve permanecer sendo monitorado devido a denúncias de que a “reforma” trabalhista viola a Convenção 98 da entidade, sobre direito de organização e à negociação coletiva. A organização pediu ao governo que faça mudanças, se necessário. Embora não considere a decisão satisfatória, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, observou que a recomendação “reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei”.
Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a OIT “instou o governo brasileiro a um amplo diálogo com a representação dos trabalhadores e dos empregadores para que sejam analisados os impactos da reforma e empreendidos esforços para modificações ou aperfeiçoamentos que seja necessários”. Ela avalia que a permanência do país na lista de possíveis violadores de direitos mostra a necessidade de um diálogo real, com participação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, para uma análise efetiva sobre os efeitos da “reforma”.
A Anamatra entregou ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, nota técnica sobre a lei, com um balanço dos 18 meses de implementação. Para a entidade, as alterações, além de não reduzir o quadro de desigualdade social, precarizou as modalidades de contratação, fez cair o número de convenções e acordos coletivos e restringiu o acesso dos trabalhadores à Justiça, o que também fez cair a arrecadação de contribuições previdenciárias.
