Por Concessa Vaz.
A proposta do atual Ministro da Educação não é nova, tendo acompanhado a trajetória histórica da Universidade Pública Brasileira, além de ecoar um discurso que também se reproduz em outros países, sempre em torno do caráter público ou privado das universidades e de seu papel nas sociedades capitalistas. A quem servem, afinal, sendo a questão maior.
Mas, apesar do perseverante discurso existente, ele se contrapõe e se distancia do papel maior, até então aceito e defendido das Universidades, as públicas em particular, a saber: a produção e transmissão de conhecimento crítico – reflexivo, elaborado de forma autônoma por ela mesma. Atende, precipuamente, à sociedade na qual está inserida e que a financia com o pagamento de impostos, e não aos interesses mesquinhos dos empresários voltados para a busca incessante de lucros, incompatíveis com as necessidades reais de grande parte da população.
A ideia de uma Universidade Empreendedora surge hoje como um remédio a uma suposta esclerose dessas instituições de ensino, as quais deveriam se adequar a uma “nova economia”, globalizada e informatizada, a uma nova sociedade, enfim – a sociedade do conhecimento.
Enquanto ator central no sistema científico, a Universidade, segundo tal ideia, deve estar em contato constante com a indústria, o que implica na redefinição do ensino superior: da pesquisa básica à pesquisa para o desenvolvimento econômico e industrial. Assim, trata-se de cooperar com a indústria para favorecer a transferência dos conhecimentos e da tecnologia: o sistema científico ficaria assim assentado no sistema nacional de inovação. Isto significa, no meu entendimento, transformar o Saber em fator primeiro de produtividade ou, como dizem os economistas ortodoxos neoclássicos, em simples fator de produção.
Ao Estado, e na mesma linha de raciocínio, caberia também um novo papel, deixando de ser um interventor macroeconômico, preocupado com o bem-estar nacional (com o pleno emprego, com a ampliação da produção e do consumo de massa, com programas sociais, etc.) e passando a ser um interventor microeconômico, adotando o modelo da firma de modo a melhorar sua competitividade. Um Estado promotor de inovação, logo de lucratividade, parece ser este novo papel: um gestor público afinado com os princípios da administração do setor privado. E o ensino superior passa a ser concebido pelo Estado como um pilar importante do crescimento econômico nacional, uma vez que este crescimento está ligado às noções de competitividade e de produtividade.
O tripé Universidade – Estado – Indústria, no novo modelo, parece estar associado à crítica neoliberal do intervencionismo estatal na esfera social, julgado muito custoso e gerador de endividamento público. A luta contra os déficits públicos é um dos emblemas que assegura a legitimidade dos cortes nos programas de serviços públicos e a entrada em cena da empresa privada nesses domínios . O “espírito empreendedor” no serviço público, na educação, no caso, surge, de fato, depois de alguns anos (25-30 anos) de ataques ideológicos contra a burocracia estatal, seus custos exorbitantes, sua inércia, rigidez e ineficácia.
Para todos aqueles que aí estão ou passaram quase uma vida dentro dos muros da Universidade, a emergência de uma Universidade Empreendedora significa a dissolução de sua missão propriamente acadêmica. A Universidade pública é e deve continuar sendo feita por seus professores e estudantes, e o VALOR resultante desse trabalho não é reconciliável com os interesses privados. A Universidade pública elabora e transmite uma forma de conhecimento crítico e reflexivo. Os interesses externos devem continuar de fora, externos à Universidade, ou então se conformarem com as regras e normas que historicamente a regeram. A presença crescente desses poderes externos é uma forma de dominação econômica, de apropriação de um universo até agora relativamente poupado da dinâmica intrínseca do capitalismo, ou seja, da valorização do capital.
É preciso pois estarmos atentos ao significado desses novos discursos que se apresentam e se difundem diante de nós, e combatê-los.
