Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa
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Idec e Comitês Populares da Copa convidam a sociedade a participar da campanha “Fifa, abaixa a bola”, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam um tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.
Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.
O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.
“A pressão da sociedade tem surtido efeito e não pode parar. Ainda foram poucos e insuficientes os avanços no texto do PL, que continua muito ruim para os brasileiros. Por isso, é preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados que, para a realização de uma grande Copa do Mundo, desejo de todos, não é preciso passar por cima de direitos e conquistas sociais”, defende Varella.
“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.
A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar, enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola
Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa
A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.
O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, defende Varella.
Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela Fifa e prevê a responsabilidade ampla da União por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, gerando enorme ônus público.
Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.
Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.
Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, muita pressão foi feita pela sociedade para que o PL fosse alterado, a fim de evitar abusos de direitos. Com isso, pelo menos alguns pontos foram considerados no substitutivo atual, dentre eles a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos, além de uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Nesse cenário, as organizações civis continuam pressionando em favor da sociedade, para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.
Serviço
Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração: 16h.
Onde: Twitter: #ForaFifa e #FifaBaixaBola
Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook
#FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifahttp://bit.ly/fifabaixabola
Envie a mensagem aos deputados:
#FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola
A Lei da Copa viola os direitos dos brasileiros mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBolahttp://bit.ly/fifabaixabola
Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola
Contatos:
Idec – [email protected] (11) 3874-2162/2161
Ancop – [email protected] (41) 3232-4660 / 9912-9300
Twittazo” movilizará a población y organizaciones contra Ley General de la Copa
Adital
El próximo lunes (27), el Instituto Brasilero de Defensa del Consumidor (Idec) y la Articulación Nacional de los Comités Populares de la Copa (Ancop) están preparando un “twittazo” para repudiar los abusos y las violaciones de derechos causados por el Proyecto de Ley General de la Copa (PL 2330/11). El mote de la acción es #Fifabajabola.
Toda la población brasilera está siendo convocada para apoyar la campaña, así como para ayudar a presionar a quienes toman las decisiones políticas para rever los puntos críticos del PL, que provocarán serios perjuicios a la sociedad durante la Copa del Mundo de 2014, que se realizará en Brasil. La iniciativa está realizándose en el marco de la visita del presidente de la Federación Internacional de Fútbol (Fifa), Joseph Blatter, prevista para llevarse a cabo en marzo.
El Proyecto de Ley General de la Copa prevé una restricción de derechos sociales, especialmente de los consumidores, de los estudiantes, que no tendrán derecho a la media entrada; y de los ancianos, que no tendrán entrada gratuita. También afrenta el Código de Defensa del Consumidor, no respeta garantías aseguradas por la Constitución, y da amplios poderes a la Fifa, que queda exenta de obligaciones y responsabilidades, además de transferir al gobierno brasilero la carga sobre cualquier incidente o accidente de seguridad en los eventos, además de cualquier perjuicio o daño causado a la Federación.
“La Ley General de la Copa es un caballo de Troya en el ordenamiento jurídico brasilero. Su fundamento mismo es ilegítimo: contratos particulares con organismos internacionales no pueden colocarse por encima del interés público. No debemos permitir que las arbitrariedades cometidas estén respaldadas en una legislación de excepción como ésta”, evalúa Thiago Hoshino, asesor jurídico de la organización Tierra de Derechos e integrante de la Articulación Nacional.
La campaña está en el aire desde noviembre de 2011 y cualquiera puede participar enviando un mensaje a los miembros de la Comisión Especial de la Ley General de la Copa, responsables de su aprobación. Para ello, basta ingresar a: www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.
Posicionamiento de las organizaciones
Organizaciones de la sociedad civil también están en la lucha contra las injusticias que pueden implantarse junto con la aprobación de la Ley General de la Copa tal como se encuentra hoy. En un documento, las organizaciones recuerdan que además de herir mecanismos como el Estatuto del Anciano, el Estatuto de Defensa del Hincha, leyes estaduales y municipales de media entrada para estudiantes, el Código de Defensa del Consumidor, el Estatuto de la ciudad y la misma Constitución Federal, el PL también perjudica el trabajo de trabajadores informales y limita el derecho de ir y venir.
En octubre de 2011, el Idec dio el puntapié inicial en la campaña “Fifa, baja la pelota”, enviando una carta a la presidenta Dilma Rousseff, al ministro de Justicia, José Eduardo Cardoso, al entonces ministro de Deportes, Orlando Silva Junior, y a los diputados miembros de la Comisión, alertando sobre los problemas del PL. La carta fue firmada por 3.776 personas que participaron de la campaña por Internet.
En diciembre, los Comités Populares de la Copa de las ciudades sede de los juegos lanzaron una Nota Pública repudiando el proyecto de ley, documento que fue dirigido a diversos parlamentarios. También realizaron la entrega del Dossier Megaeventos y Violaciones de Derechos Humanos en Brasil a autoridades locales y nacionales.
Desde que la sociedad civil comenzó a actuar y presionar, se lograron algunas victorias, insertadas en el substitutivo, como la limitación de la exclusividad comercial de la Fifa, la media entrada para ancianos en todas las categorías de ingresos y un cupo específico con descuento para estudiantes, indígenas y participantes de programas de transferencia de ingreso. Ante ello, las organizaciones aseguran que continuarán presionando y luchando en favor de la sociedad para que se realicen efectivamente los cambios necesarios en el PL.
Las ciudades sede de la Copa son: Belo Horizonte, Brasilia, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Río de Janeiro, Salvador y San Pablo.
Servicio
Cuándo: lunes, día 27 de febrero.
Concentración:16h.
Dónde:Twitter -#ForaFifa y #FifaBaixaBola
Sugerencias de mensajes para el Twitter o Facebook
www.facebook.com/events/256907441054689/:
– #FifaBaixaBola Vamos a hacer mucho ruido contra la Ley de la Copa, nuestros diputados están vendiendo nuestros derechos a la Fifahttp://bit.ly/fifabaixabola
– Envíe el mensaje a los diputados: #FifaBaixaBola, Brasil está vendiéndose a la Fifa con la Ley de la Copahttp://bit.ly/fifabaixabola
– La Ley de la Copa viola los derechos de los brasileros pero los diputados quieren aprobarla igual #FifaBaixaBolahttp://bit.ly/fifabaixabola
– ¡Diputados quieren aprobar la Ley General de la Copa esta semana! Todavía hay tiempo de decir #FifaBaixaBola. Vamos a enviar mensajeshttp://bit.ly/fifabaixabola
Traducción: Daniel Barrantes – [email protected]
