Na segunda-feira (30/04), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região consertou a decisão proferida por ela mesma em 2016, para reconhecer um dos pedidos feitos pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB), em ação judicial. No pedido, o instituto requereu que o turismo de observação de baleias embarcado na região do berçário passe por estudos de impacto nas baleias e processo de licenciamento.
A atividade vem sendo mantida suspensa pela Justiça desde 2013, para segurança dos turistas e evitar o molestamento das baleias. A suspensão judicial teve por base um documento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na ação movida pelo ISSB. No documento, uma das operadoras deste turismo admite que os barcos não podem desligar os motores por questão de segurança, já que o avistamento embarcado é feito na zona de arrebentação das ondas, mesmo que as baleias se aproximem das embarcações. O ruído dos motores nas enseadas pequenas e rasas ocasiona a poluição acústica do ambiente, afetando diretamente a comunicação entre mãe e filhote e prejudicando a visão (biosonar) das baleias, causando mudança de comportamento das baleias. O risco de acidentes envolvendo os cetáceos e turistas aumenta nestas condições.
A proibição não trouxe prejuízos econômicos para a região. Em 2015, o Sebrae investiu pesado para desenvolver o turismo de observação das baleias por terra. O projeto capacitou empresários locais para receberem turistas interessados em ver as baleias dos mirantes naturais, abundantes na região, e formou guias locais. O sucesso do projeto foi alcançado com a criação da Rede Tob Terra, que oferece três roteiros turísticos para observar as baleias e seus filhotes em segurança, além de agregar ao roteiro a cultura, gastronomia e natureza locais. Para informações: (48) 99133-9857
A ACAPRA – Associação Catarinense de Proteção aos Animais atuou como amicus curiae na ação do ISSB, e em 2015 lançou a campanha Berçário Livre! para garantir às baleias o direito à maternidade em seu próprio berçário, e perpetuação da espécie ameaçada de extinção. Diversas denúncias foram encaminhadas aos órgãos públicos pela ACAPRA sobre outras fontes de molestamento ao berçário, como a duplicação do Porto de Imbituba, helicópteros, jet skis e redes de pesca ilegais.
Participe e apoie a Campanha Berçário Livre para as Baleias Franca, acesse: www.bercariolivre.eco.br e www.acapra.eco.br
