Brasília, 20/03/2019
APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE NA CSSF
Hoje (20/03), o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Na ocasião, ele apresentou as alterações na estrutura do Ministério, e tratou de temas como Programa Mais Médicos, Plano Nacional de Imunização, Doenças Raras e Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
MUDANÇAS NO ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Criação de uma Diretoria de Integridade, responsável por atividades ligadas ao controle e fiscalização das licitações e compras do Ministério;
FALA DO MINISTRO
Após apresentar a reformulação nas Secretarias do Ministério, Mandetta afirmou que o Programas Mais Médicos passará por uma rediscussão, devido ao fim do convênio Cuba-Brasil. Destacou também a redução da cobertura vacinal, ressaltando a necessidade de recuperar o Plano Nacional de Imunização. Nesse sentido, apoiou os projetos de lei que reforçam a Caderneta de Vacinação.
O Ministro também destacou que a ciência começou a dar respostas com medicamentos para as doenças raras. Porém, levantou como ponto negativo os altos custos gerados pela judicialização do sistema, uma vez que a via legal tem dado respostas mais rápidas que as estruturas de saúde. Ainda, ele se comprometeu a comparecer à comissão uma vez por mês.
MANIFESTAÇÕES PARLAMENTARES
Os deputados presentes elogiaram a iniciativa do ministro Mandetta de ir à Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Jorge Solla (PT/BA) questionou a redução nos investimentos do Programa Farmácia Popular. Ainda, o deputado demonstrou preocupação em relação à manutenção das PDP’s dos laboratórios públicos, especialmente a Fiocruz. Em resposta, Luiz Henrique Mandetta afirmou que o Farmácia Popular é de difícil controle, e o TCU já apontou fraudes no programa. Há algumas propostas para trazer mais transparência, mas o formato da plataforma ainda está em discussão. Em relação às PDP’s, Mandetta ressaltou que nem todas as parcerias sã
Já o deputado Juscelino Filho (DEM/MA), presidente da comissão na legislatura passada, apontou que o maior desafio do Ministro da Saúde é a questão orçamentária. Ainda, alguns deputados questionaram o Ministro sobre os impactos da Emenda Constitucional 95/2016 na área da saúde, ao que Mandetta respondeu que os gastos do setor não estão vinculados à Emenda.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar profunda preocupação com a situação de grave abandono da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil
Lideranças indígenas vinculadas ao Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e das Organizações Indígenas de todo o país, apresentaram – por ocasião da 102ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de março de 2019 –, denúncias de que ações do governo estão paralisando o sistema de atenção à saúde dos povos. Isso porque, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vem deixando de realizar o repasse de recursos financeiros, contratados a partir de convênios com oito organizações da sociedade civil, que prestam serviço de saúde no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para alguns destes distritos, o último repasse de verbas ocorreu em outubro de 2018.
As Informações repassadas à CISI, tanto por indígenas como por servidores da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), órgão do Governo Federal responsável pela gestão da política, demonstram que a situação é de extrema gravidade. De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas.
Ainda segundo os relatos, servidores não recebem salários há mais de três meses, o que vem comprometendo o sustento familiar destas pessoas. Muitos estão sem condições de irem às aldeias, pois não há recursos para combustível ou alimentação e, em consequência disso, não há condições de prestarem atendimento, já que não possuem equipamentos ou materiais básicos. Faltam analgésicos, soro, esparadrapos, gaze e sequer água potável há em muitos postos de saúde e polos bases de atendimento.
Servidores que atuam nos distritos de saúde ameaçam uma paralisação caso não haja o repasse imediato de recursos às conveniadas que prestam serviços nos distritos. Por óbvio, havendo paralisação dos serviços inevitavelmente ocorrerão mortes em função das condições epidemiológicas das comunidades, suas realidades geográficas, sanitárias e de falta de acesso aos centros de saúde públicas, postos e hospitais.
Sinais de blecaute no sistema já são sentidos. De acordo com informações de liderança indígena o governo decidiu fechar as Casas de Saúde Indígena (Casai) de Brasília e São Paulo por falta de dinheiro para alimentação e pagamento aos funcionários. Alguns pacientes estão sendo remanejados e outros ‘devolvidos’ para as aldeias.
Questionado se o governo Bolsonaro possui algum plano de ação diante de uma provável paralisação dos serviços e do quadro de abandono da política de atenção à saúde indígena, representante da Sesai respondeu que não há plano algum. Se não houver o repasse de verbas pelo Ministério da Saúde e caso os servidores e as conveniadas decidam interromper os trabalhos, o caos se instalará e mortes de indígenas serão inevitáveis. Nas palavras de representante da Sesai: “Poderão morrer pessoas a cada quatro horas”.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é ligado a bancada ruralista, com uma trajetória política de oposição aos direitos indígenas no país, anunciou, neste 20 de março, que promoverá mudanças na estrutura do Ministério. Na prática, as mudanças propostas provocam a extinção da Sesai.
O governo desconsidera também que está em curso, desde meados do ano de 2018, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, tendo sido realizadas as etapas locais e distritais, aguardando-se a etapa nacional, prevista para o final do mês de maio do corrente ano. Importante salientar que não houve discussão ou propostas no sentido de mudar a política em curso. Ao contrário, a perspectiva dos povos indígenas é de buscar o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro da Saúde vem proferindo discursos simplistas de que se gastaria muito com a saúde indígena em comparação com o restante da população brasileira e que, portanto, o governo deve otimizar a assistência e rever o modelo. Além disso, Mandetta tem levantado suspeitas de que, na gestão da saúde indígena, haveria malversação de recursos, colocando sob desconfiança todas as atividades desenvolvidas no âmbito dos distritos sanitários, tanto dos prestadores de serviços terceirizados como da própria Sesai. Esta tem sido uma das justificativas usadas pelo Ministro para o bloqueio dos recursos.
É inaceitável que, a pretexto de se fazer uma reformulação na política e eventuais investigações, se promova a insanidade de deixar morrer aqueles que dependem da assistência médica. Para atender interesses políticos e econômicos, o governo Bolsonaro está aniquilando o órgão de assistência à saúde indígena, a exemplo do que realizou, por meio da MP 870/19, com Fundação Nacional do Índio (Funai) e a política de demarcação das terras indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário conclama o Ministério Público Federal (MPF) e os poderes da República, Legislativo e Judiciário, a agirem contra essa política de insanidade no âmbito da administração pública federal. Há que se tomar medidas urgentes, caso contrário os povos indígenas sofrerão impactos irreversíveis em suas vidas, culturas e perspectiva de futuro.
O Cimi repudia tal política e conclama a todos a reagirem contra a imposição de medidas administrativas do governo Bolsonaro que promovem a morte daqueles que ao longo da história mais sofreram com políticas genocidas do Estado Brasileiro. Por serem responsáveis diretos por tais medidas, o Cimi entende que a responsabilidade pelas mortes potenciais delas decorrentes são do próprio presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
O Cimi manifesta solidariedade e apoio aos povos nas iniciativas políticas necessárias para fazerem frente a mais esta agressão que sofrem do governo Bolsonaro.
Brasília, 22 de março de 2019
Conselho Indigenista Missionário
