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Breve história das Constituições de Cuba
As leis supremas, um total de sete, podem ser separadas em três etapas: as quatro atingidas durante a República em Armas, período relacionado com as lutas independentistas contra o colonialismo espanhol, as duas da República Neocolonial, etapa derivada da intervenção e ocupação militar estadunidense de 1898, e a aprovada já na Revolução, em 1976, por mais de 97% da população.
A Constituição de Guáimaro, de 1869, foi a primeira da maior das Antilhas e o principal resultado de uma assembleia celebrada em abril na província de Camagüey (Centro-Leste) para unir e concentrar os esforços depois da guerra liberadora lançada o 10 de outubro de 1868.
O texto sobressaiu em sua época pelas projeções democráticas, antiescravistas e libertarias.
Em 1878 chegou a carta magna de Baraguá, promulgada em 23 de março, poucos dias após os cubanos dignos liderados pelo maior general do Exército Libertador Antonio Maceo decidissem continuar a luta e desacatar o Pacto do Zanjón, considerado uma capitulação ante o poder colonial.
Dito documento, sem as formalidades para seu tipo e com apenas 5 artigos, estabeleceu a unidade orgânica do poder, ainda que só esteve 74 dias em vigor.
A terceira Constituição de Cuba conseguiu-se em 1895, na localidade de Camagüey de Jimaguayú. Integrada por 24 artigos e um preâmbulo, unificou o pode revolucionário, separando ao civil -a cargo das funções executivas e legislativas- do militar. Destacou na iniciativa o objetivo da criação de uma República democrática e independente.
Em 1897, também redigida em Camagüey, entrou em vigor a carta magna da Yaya, portadora do ideal de uma independência sem concessões.
Só quatro anos depois, e já frustrada a gesta liberadora pela intervenção dos Estados Unidos, surgiu uma nova lei de leis, lastrada pelo apêndice Emenda Platt, que ditava a condição neocolonial.
Apesar do adverso palco da ocupação estrangeira, sentou as bases para um Estado nacional, ao defender a República independente e soberana.
Outra vez em Guáimaro, mas em 1940, assinou-se uma nova Constituição, que entrou em vigor em 5 de junho. O texto teve um caráter progressista para sua época, dotado de 286 artigos, reconhecendo a igualdade entre todas as pessoas, a rejeição à discriminação e o direito ao trabalho e à jornada de oito horas.
Sua visão progressista no âmbito social não pôde ser materializada porque a Câmara de Representantes e o Senado, dominados por interesses burgueses e latifundiários, o impediram.
Em 24 de fevereiro de 1976 entrou em vigor a primeira carta magna socialista do hemisfério ocidental. A iniciativa foi submetida a discussão pública até sua aprovação pelo 97,7% dos votos exercidos em eleições livres, direto e segredo.
Cuba ficou estabelecida como um Estado socialista de trabalhadores, independente e soberano. O texto experimentou uma reforma em 1992 e outra em 2002, esta última para plasmar o caráter irrevogável do socialismo.
Em 2013 começou o trabalho para chegar a uma reforma total da Constituição de 1976. O processo incluiu vários momentos relevantes, entre eles a criação de uma comissão parlamentar encarregada da redação e a elaboração de um projeto que foi submetido a consulta popular de 13 de agosto a 15 de novembro do ano passado, no que participaram quase 9 milhões de pessoas e saíram mais de 780 mil propostas.
Em 22 de dezembro, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a nova carta magna enriquecida com o critério popular e convocou ao referendo do 24 de fevereiro, uma data pátria na ilha, que marca o reinicio em 1895 das lutas pela independência.
Fonte: Prensa Latina
A nova carta magna que se levará a referendo no domingo é o resultado de um amplo processo de consulta popular nos bairros, centros de trabalho e estudos, além do exterior, desenvolvido desde o dia 13 de agosto até 15 de novembro com a participação de quase nove milhões de pessoas.
Produto desse exercício resultaram em cerca de 780 mil propostas, incluindo as emitidas por residentes no exterior, convertidas após sua análise e processamento em 9.600 mil propostas compiladas, a metade delas incorporadas à carta magna.
A nova Constituição da nação caribenha substitui a vigente de 1976, e foi aprovada em 22 de dezembro último na Assembleia Nacional do Poder Popular durante o segundo período ordinário da IX Legislatura.
O texto ratifica o caráter socialista de Cuba e o papel dirigente em sua sociedade do Partido Comunista, e reflete mudanças na estrutura do Estado, a ampliação dos direitos e garantias individuais, o fortalecimento do poder popular na base (os municípios) e o reconhecimento de várias formas de propriedade, entre estas a privada.
(Prensa Latina)
Na frente dos eleitores, as urnas são abertas, mostradas (vazias) e fechadas antes de começar a votação. Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate.
O havanero Aleyce Guillermo exerce sei direito ao voto. Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate.
Graciela Domínguez González vota na seção eleitoral número 4, Cerro. Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate.
Uma jornada histórica para Cuba. O povo cubano exercerá seu direito democrático a referendar ou não a nova Constituição. A proposta de Carta Magna nasceu do poder constituinte da Assambleia Nacional e da reflexão coletiva da população.
Desde as 7 da manhã, hora local, votarão mais de 8 milhões de cubanos. Mais de 420 mil personas, entre autoridades eleitorais, colaboradores e estudantes encarregados de cuidar as urnas, acompanharão as votações.
Fonte: Cubadebate.
