As pensões de reforma, e as complementares de maior valor, também serão reduzidas para permitir uma poupança anual de 300 milhões de euros.
Prevê-se também que 15.000 funcionários públicos sejam colocados este ano numa reserva de trabalho, pagos a 60% do salário-base, antes de serem despedidos um a dois anos depois.
Estas medidas fazem parte do pacote de austeridade exigido pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional para concederem um segundo resgate ao país no valor de, pelo menos, 130 mil milhões de euros. Um montante que serviria para o país não cair no próximo mês numa situação de incumprimento de reembolso de crédito e que, a prazo, o deveria levar a sair do euro.
Foram aprovadas domingo à noite, com o “sim” de 199 deputados, entre um total de 300, dos quais apenas 278 estavam presentes. Os membros do Governo tinham advertido que a não aprovação destas medidas significaria o “caos” para o país. A aprovação levou o caos a ruas de Atenas, onde se viveram horas dramáticas.
Dezenas de deputados dos partidos socialista e conservador, que suportam o Executivo de unidade nacional, desrespeitaram a disciplina de voto e votaram contra. A esses, os partidos já anunciaram a expulsão: 20 dos 153 socialistas do PASOK e 21 dos 83 da Nova Democracia.
A polícia contabilizou 80 mil manifestantes em Atenas e 20 mil em Salónica, onde seis agências bancárias foram atacadas. Em Atenas havia cerca de 40 incêndios activos e o Ministério da Saúde contabilizava 54 feridos.
Está prevista uma redução média de 10% dos vencimentos de magistrados, polícias e outros profissionais de serviço público especial. Os médicos sofrem um corte no pagamento de horas extraordinárias a são também reduzidas as despesas com medicamentos. As despesas militares e com eleições também serão reduzidas.
O investimento público deve cair 400 milhões de euros, quando a taxa oficial de desemprego no país está já perto dos 20%, segundo os números mais recentes.
No capítulo fiscal, até Setembro, deverá ser aplicado um plano anti-corrupção e serão encerrados balcões de impostos considerados ineficientes. Está ainda prevista uma poupança adicional de 325 milhões de euros, que será mais tarde identificada e aplicada em articulação com a troika.
Há novos prazos e metas para o plano de privatizações: empresas de gás, água, óleo e jogos têm de passar para mãos privadas, de modo a darem ao Estado receitas de 15 mil milhões de euros até ao final de 2015.
O documento inclui um novo calendário de privatizações e planos de reformas estruturais ao nível fiscal e no sistema de justiça, e pretende que se obtenha um défice orçamental primário inferior a 2060 milhões de euros este ano, para chegar ao final de 2013 com um excedente primário de, pelo menos, 3600 milhões de euros, que deverá subir para 9500 milhões em 2014.
Notícia actualizada às 10h30: acrescentado o sexto parágrafo, sobre a expulsão dos deputados que não respeitaram a disciplina de voto.
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Fonte: publico.pt
