O decreto n. 9.527, assinado por Temer e Etchegoyen promete ser a a arma que um governo de Bolsonaro precisava para a repressão dos opositores à sua presidência. O Decreto cria uma super força-tarefa da repressão, centralizando sob controle da presidência todo o aparato de espionagem e repressão: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que coordenará a força-tarefa; os espiões da ABIN; os Centros de Inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica, sob controle do Ministério da Defesa; a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública sob controle do Ministério da Segurança Pública; além das Secretarias da Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras sob controle do Ministério da Fazenda.
Segundo o texto do decreto, a força-tarefa tem como atribuição o enfrentamento das “Organizações Criminosas que afrontam o Estado brasileiro”. Ou seja, é uma força-tarefa guiada pelo texto da Lei Antiterrorista, segundo o qual partidos políticos e movimentos sociais poderiam ser enquadrados como Organizações Criminosas.
A motivo da “ambiguidade” no texto é bem simples: criar aparelhos de repressão com um respaldo legal para atacar, criminalizar, perseguir, espionar e sabotar quem quer que seja opositor ao regime autoritário que Bolsonaro quer impor durante seu governo.
Isso no marco de que a Lava Jato se utilizou desta legislação para, sem provas, manter Lula preso e fraudar as eleições atuais, agora terá o apoio de Bolsonaro em suas intervenções no regime para decidir o futuro do país e os ataques contra a população, embasada nesta lei que tipifica como crime qualquer organização da sociedade civil que se oponha à tal governo ilegítimo, fruto da fraude do judiciário nas eleições deste ano.
Pressionado pela Operação Lava Jato, que através do Ministério Público Federal está indiciando Temer pelo caso dos Portos, o presidente golpista Michel Temer está entregando para o Judiciário e a Polícia Federal o que eles mais querem: mecanismos repressivos sob comando da presidência para acabar com a oposição às reformas da previdência, às privatizações, à oposição política aos desmandos dos golpistas.
No Rio de Janeiro e em São Paulo já existem exemplo da aplicação desta lei antiterrorista que, vale lembrar, foi decretada pelo próprio PT durante o governo de Dilma Rousef, utilizada diretamente contra manifestantes de junho de 2013. Organizações criminosas como a que cometeu o crime político que assassinou Marielle, assim como os milhares de corruptos, inclusive no partido de Bolsonaro, com certeza a Lava Jato não fará.
Por isso o Esquerda Diário acha urgente exigir das centrais sindicais que saiam de sua paralisia e construam comitês de base por local de trabalho em todo o país contra o avanço do autoritarismo judiciário-policial em todo o país, que está se armando contra a esquerda, os trabalhadores, os movimentos democráticos das mulheres, negros e LGBT para impor ataques ainda mais duros do que os de Temer.
isso é muito sério! estamos a beira de um novo AI-5