Por Iris Pacheco.
Em nossa história, a afirmação sobre o Estado ser o agente que decide quem pode viver e quem pode morrer é bem atual. Nela está a opressão e o derramamento de sangue de corpos negros e pobres, escritos pelas marcas profundas do racismo estrutural da sociedade brasileira. Isso porque a população negra, além de ter seus direitos retirados em grande escala, seguem sendo os que mais morrem no Brasil.
Em nosso país, onde as instituições públicas responsáveis por fazer a “mediação da segurança”, a polícia militar e civil nunca sofreram reformas relevantes e reage abruptamente ao pedido de desmilitarização pela população. É importante lembrar que na base de sua estrutura estão os fósseis do sistema escravocrata que nos legou essa política de continuidade do controle social sobre os corpos negros que vem a ser sedimentada pela ditadura, edificando assim uma sociedade militarizada e do “cidadão de bem”.
Isso explica porquê a única política pública que chegou à população negra brasileira foi através da segurança pública. A ausência de acesso ao trabalho e outros direitos sociais, a criminalização das práticas sócio culturais, perpetuam inclusive uma política de biopoder que se aplica nas estruturas de manicômios e prisões. Ou seja, tem um limite de pensar a segurança pública como uma questão não apenas da polícia, mas sobretudo uma política pública efetiva, de afirmação de direitos, e não da violação destes, que é de responsabilidade do Estado.
Na atual conjuntura brasileira, em cenário pós golpe e de eleições acirradas, com forte contorno da luta de classes, lembrar do que ocorreu naquele 2 de outubro de 1992 é fundamental e necessário, uma vez que, somos um país sem memória e com pouca justiça. O Estado brasileiro pouco se responsabiliza por processos que visam a prevenção e o combate à tortura nos estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, buscando promover a defesa dos seus direitos e interesses.
Carandiru na memória
Conhecido internacionalmente como o Massacre do Carandiru, há 26 anos o pavilhão nove do maior presídio da América Latina foi invadido pela tropa de choque da Polícia Militar. A ação foi comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães que, após consentimento do então governador Luiz Antônio Fleury e do ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, executou 111 presos. A perícia concluiu que 70% dos tiros foram dirigidos à cabeça e ao tórax. Para escapar com vida, presos se misturaram aos colegas mortos. Das cerca de oito mil detentos no Centro Penitenciário, 2,5 mil concentrava-se no Pavilhão 9.
Partindo da necessidade de contar a realidade de dentro, o célebre clipe “Diário de um detento” do grupo de rap Racionais MC’s, retrata o cenário penitenciário brasileiro da época e denuncia a impunidade certeira. “Cadáveres no poço, no pátio interno/ Adolf Hitler sorri no inferno! O Robocop do governo é frio, não sente pena/ Só ódio e ri como a hiena/ Ratatatá, Fleury e sua gangue vão nadar numa piscina de sangue/ Mas quem vai acreditar no meu depoimento? Dia 3 de outubro, diário de um detento”.
E é exatamente esse culto à desmemória que nos gerou uma democracia pela metade e consequentemente um sentido estratégico de impunidade, que a demora do processo judicial e a provável impunidade de todos os agentes do Estado envolvidos evidenciaram como a violência do Estado, que goza de amplo apoio social. Resultado disso, é que entre 2013 e 2014, após muitas mobilizações sociais e um longo processo, 74 policiais militares envolvidos na operação foram condenados pelos jurados, porém o Tribunal de Justiça anulou as decisões dos jurados e recomeçou do zero. Ali, mais uma vez, a tradição dos oprimidos no ensina que o estado de exceção em que vivemos, é na verdade regra geral.
Trazer o passado à tona é garantir que ele não siga sendo enterrado sem ser revelado, questionado, discutido para que o mesmo não ocorra novamente. Principalmente, quando falamos de uma realidade onde a nossa frágil ‘democracia’ encontra-se depredada e sufocada por essa estrutura que diariamente se manifesta com repressão, tortura, execuções e violações de direitos humanos.
Ao contrário dos outros países, em nome de uma suposta boa e equilibrada governabilidade, a nossa redemocratização não garantiu que os quadros do Estado não deviam ser usados para violências como eram durante a ditadura civil-militar. É assim, que um Estado que deve nos proteger vira algoz. É assim que a dor do genocídio da população negra, pobre e de periferia é uma sinfonia que ecoa diariamente no choro da mãe preta ao ver mais um corpo negro caído no chão.
Genocídio da população negra
Não é de estranhar que a população negra esteja no centro do projeto de extermínio. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Cabe também comentar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. Dados e violências revelam uma escala em aumento sobre a população com a faixa etária entre 15 a 29 anos, nas regiões Nordeste e Norte, destacando que, entre homens de 15 a 19 anos, os homicídios são a causa da morte de 56,5% destes.
Segundo relatório da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017 a média de assassinatos registrados para população LGBT foi de 445 mortes. No ano de 2016 foram 343 assassinatos, equivalente a 0,95 morte por dia, perfazendo aumento de 30%. É assim que as colunas da opressão persistem impunes ao tempo.
Em 2017 chegamos com o registro de maior número de assassinatos no campo dos últimos 14 anos. Cerca de 71 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários. Dez a mais do que em 2016 e o maior registrado desde 2003, quando se computaram 73 vítimas. As comunidades quilombolas crescem 350% em um ano no Brasil e o número de assassinatos saltou de quatro para 18 em um ano, de 2016 a 2017.
O Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo e o terceiro em taxa de ocupação das cadeias (188,2%), dados que refletem uma Política de Segurança Pública irresponsável e que aposta cada vez mais no encarceramento e na violência contra detentos, e não em acesso à educação, ao esporte, lazer, cultura e trabalho para uma parcela da população, cujo país sempre legitimou a desumanização dos seus corpos, a escravidão dos tempos modernos e a barbárie institucional.
No caso de Carandiru, esse processo de apagamento iniciou-se com a desativação do complexo em setembro de 2002. Em dezembro do mesmo ano, três pavilhões foram implodidos e outros dois destruídos posteriormente. A Feminina Santana foi mantida, além de dois pavilhões que foram usados para outro fim. Porém, implodir não fez desaparecer os problemas do sistema prisional de São Paulo.
Assim como Caetano e Gil na canção “Haiti” se referiram ao “silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina de 111 presos indefesos”, concluindo que “presos são quase todos pretos (…)”, no estado que tem a maior população carcerária do país, cerca de 240 mil presos, o silêncio sorridente continua estampado na face dos “homens de bem” nos dias de hoje… Os mesmos que usam a cultura de impunidade, medo e desmemória para reproduzirem as heranças coloniais e ditatoriais nas instituições policiais. Quantos outros mais Carandirus precisarão vir? Quanto custa o silêncio da desmemória?
