A Prefeitura de Porto Alegre aprovou, nesta semana, o projeto legal de recuperação do prédio estadual localizado na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves. O imóvel se tornou conhecido por ter sido ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que transformou o local na Ocupação Lanceiros Negros. Abandonado por mais de dez anos antes da ocupação, o prédio foi reintegrado em junho do ano passado com a justificativa de que seria utilizado como sede da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Agora, após a aprovação da Prefeitura, a EGR deve lançar nas próximas semanas o edital de licitação para contratar o projeto básico arquitetônico do local e projetos complementares, referentes à parte elétrica, hidráulica e plano de prevenção contra incêndios. O prédio pertence ao governo do Estado, mas, por estar em uma área protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é necessário autorização municipal para que sejam realizadas obras. Segundo a assessoria de imprensa da EGR, o pedido de aprovação do projeto legal havia sido feito à Prefeitura em dezembro.
Essa licitação do projeto arquitetônico deve ser a primeira etapa das obras. Depois da contratação e conclusão dessa etapa, uma nova licitação será feita para contratar o projeto executivo e a execução das obras em si. Atualmente, a EGR conta com cerca de 75 funcionários que trabalham em um andar alugado em edifício União, também no Centro Histórico, que seria pequeno para a quantidade de demandas e pessoas. Segundo o órgão, não se pode precisar prazos nesse momento, mas a Empresa tem interesse que o processo seja realizado o mais rápido possível.
Extinção?
Criada no governo Tarso Genro (PT), a EGR causou polêmica na época. Quando o atual governador José Ivo Sartori (MDB) se elegeu, em 2014, ele não havia se comprometido nem com a manutenção nem com a privatização da estatal, mas havia boatos de que ela acabaria extinta. Não foi o que aconteceu, embora a EGR esteja incluída na proposta para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal enviada por Sartori ao presidente Michel Temer como ativo oferecido para obtenção de novo empréstimo.
Caso o projeto seja aprovado, a empresa poderia ser privatizada ou federalizada, com a concessão das rodovias que possuem pedágio sendo oferecidas ao governo federal como ativo. A Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro, a adesão do RS ao regime, que tem sido defendido como a principal maneira de se recuperar as finanças do Estado por Sartori durante a campanha eleitoral. O avanço do RRF, no entanto, depende de outros fatores, como a venda de estatais das quais o Estado só poderia se desfazer após plebiscito
Ao mesmo tempo, o candidato do PSDB Eduardo Leite tem pregado em sua campanha a extinção da EGR. Em painel na Federasul em agosto, o tucano afirmou que a estatal “é um erro”. “Administra estradas sem qualquer responsabilidade para investimentos que obriguem a fazer viadutos ou ampliação de capacidade e isso está errado”, colocou, acrescentando que recuperação de rodovias deve ser feita por meio de concessões à iniciativa privada.
