Segundo o levantamento, o teto de gastos exigirá que essas despesas não obrigatórias – que incluem desde investimentos até sejam pagamentos de contas de luz e água de repartições públicas – sejam reduzidas de R$ 126 bilhões neste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2019.
Só que o valor mínimo para o funcionamento da máquina é de cerca de R$ 120 bilhões, avalia Manoel Pires, também pesquisador do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em reportagem de Ana Conceição, Estevão Taiar e Sergio Lamucci, no Valor Econômico.
Nesse sentido, o anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na semana passada de que irá suspender todas as bolsas de mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil beneficiados, já é parte dessa contradição entre o volume de recursos necessários e aquilo que está permitido pelo teto.
Vale lembrar que os cortes orçamentários realizados até então já colocaram em risco diversos serviços, como a emissão de passaportes, por exemplo, que chegou a ser interrompida em 2017. No mesmo ano, a Polícia Rodoviária também anunciou a redução de rondas, por falta de dinheiro.
Para Luiz Schymura, diretor do Ibre-FGV, mesmo na hipótese de eleição de um candidato “extremamente fiscalista”, respeitar o teto até 2022 será “uma missão quase impossível”. Para os pesquisdores da instituição, a regra, portanto, precisará ser revista.
“Ultrapassado o teto, seria necessário aplicar as sanções previstas na EC 95, como a proibição de aumentos nominais de salários para servidores. Mas mesmo a aplicação de todas as medidas previstas não seria suficiente para cumprir a regra. É interessante observar que o não cumprimento do teto não configura crime de responsabilidade, mas o descumprimento das sanções, sim”, publicou o Valor.
