Por Giovana Fleck.
No final de 2017, foi lançado o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, de autoria da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). Hoje, existem 504 agrotóxicos de uso permitido no Brasil, sendo que 30% desses são proibidos na União Europeia – alguns há mais de dez anos. Porém, entre os dados mais chocantes apresentados no Atlas, está a constatação de que os que são vetados na Europa figuram entre os mais vendidos por aqui.
Desde 2008, o Brasil registra recordes históricos em uso de agrotóxicos, totalizando 20% do que é comercializado mundialmente. Não bastasse, o manuseio não parou de crescer. Segundo o estudo, nos primeiros 14 anos desse século, houve um salto de 170 mil toneladas de agrotóxicos para 500 mil, representando um aumento de 194%.
Mas isso não parece ser o suficiente para alguns setores da sociedade. Há mais de um mês, a comissão especial que analisa o projeto que altera as regras de comercialização de agrotóxicos tenta, sem sucesso, debater o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PP-PR). O texto (PL 6299/2002), é de autoria do agora ministro da agricultura Blairo Maggi (PP-MT). Ao longo dos anos, no entanto, matérias foram acrescentadas por outros colegas de bancada. O deputado Covatti Filho (PP-RS) é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. No conjunto, o “Pacote do Veneno” limita a atuação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na liberação de pesticidas agrícolas, comumente chamados de agrotóxicos. Segundo o relator, a ideia é “modernizar” o processo de liberação dos produtos.
Para Larissa, o problema passa pela ausência de fiscalização adequada e pela sobreposição dos interesses econômicos à saúde, passando pela forma como desnaturalizamos o alimento e o transformamos em mercadoria. “Aparentemente o Brasil está exportando alimentos para o mundo. Mas não é exclusivamente isso. Commodities são mercadorias padronizadas internacionalmente que podem ser estocadas e podem ser vendidas num futuro próximo ou distante. Então, para quem negocia commodity, não interessa se está negociando minério de ferro, ouro ou grão. Nós temos ocupado nosso território com algo que é estranho à lógica da alimentação.”
Sul21 – O Projeto de Lei que originou o chamado Pacote do Veneno (PL 6299) data de 2002. Como esse pacote evoluiu até chegar à composição que está para votação hoje?
Larissa Mies Bombardi: Esse ‘Pacote do Veneno’ é um apensado de várias propostas, mas as duas mais significativas e muito próximas são as de autoria do Blairo Maggi (PP) e do Covatti Filho (PP). O que as duas têm em comum, entre seus pontos mais problemáticos, é prever a mudança de nome da própria lei. Ao invés de se chamar Lei de Agrotóxicos, se chamaria Lei de Defensivos ou de produtos fitossanitários – o que é um eufemismo. Você esconde o risco iminente que esses produtos têm. O Fórum Nacional de Combate ao Agrotóxico levantou a questão de que seria inconstitucional chamar assim. Na Constituição existe o termo ‘agrotóxico’.
Porém, com a entrada do [deputado Luiz] Nishimori (PP) como relator, essa nomenclatura foi revista; agora querem chamar de pesticida. Isso já é um certo avanço em relação à proposta inicial, e é fruto unicamente dos movimentos sociais organizados. Porém, ainda não chega em agrotóxico.
Quando eu estava na Europa fazendo pós-doutorado, o que muitos pesquisadores diziam é que o termo usado no Brasil é muito mais apropriado. Ao traduzir, inclusive, não usávamos o termo em inglês ‘pesticides’. Usávamos ‘agrotoxics’ justamente por carregar o significado de que são substâncias tóxicas. Pesticida, no entanto, se refere a um único tipo de agrotóxico – e nem é o mais vendido. Isso traz a ideia do princípio de precaução, você precisa saber com qual tipo de substância está lidando.
Agora, demos um pequeno passo atrás. Isso em função da pressão imposta pela sociedade civil.
Sul21 – Quais outros pontos tu destacarias?
Larissa Mies Bombardi: Há um tripé na nossa Lei de Agrotóxicos. Ele existe para que se faça a renovação e a aprovação dos produtos que devem passar pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Agricultura. Ali, aparece a salvaguarda da saúde humana e ambiental. Com o Pacote, da maneira como foi feito, todos os cuidados passam a ser responsabilidade quase que exclusivamente do Ministério da Agricultura. Então, há uma prevalência do econômico em relação à saúde humana e ambiental.
Agora, tem algo que eu acho muito grave. Na Lei atual, no artigo 6?, há uma definição que diz que produtos carcinogênicos ou mutagênicos, ou seja, que provocam câncer, mutações ou má formação fetal, devem ser proibidos ou deverão ser reavaliados. Dentro dos projetos do pacote, se introduz o termo ‘risco inaceitável’. Isso abre uma janela jurídica sem fim. Como você vai discutir o que é aceitável e o que não é do ponto de vista de câncer, por exemplo? Cria-se um limbo em que você enterra o princípio da precaução. Isso é gravíssimo.
Sul21 – E essa é só uma das janelas para a subjetividade que os projetos abrem…
Larissa Mies Bombardi: Exatamente. O que eu costumo dizer, de forma jocosa: “A gente aceita câncer de intestino, mas não aceitamos câncer de cérebro. Como é que você discute isso? Não tem discussão. Nesses limbos jurídicos, você enterra o princípio da precaução. Por que você vai discutir? Risco é sempre inaceitável.
Além disso, hoje, os estados e municípios podem legislar, tendo leis mais específicas e mais restritivas do que o que está previsto no âmbito federal. Por exemplo, nós temos municípios no Brasil onde a pulverização aérea é proibida. Se esse projeto for aprovado nos moldes como está, os estados e municípios perdem essa capacidade. Então, esse ganho seria perdido.
Outra coisa: mesmo com a legislação atual, já liberamos agrotóxicos sem precedentes. Ainda assim, o que viria com a aprovação do PL seria muito pior.
Sul21 – Onde a lei atual falha?
Larissa Mies Bombardi: Já se libera, sem análise, agrotóxicos que são proibidos em outros três países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Bom, tudo bem que na OCDE a gente tem Estados Unidos, Japão e União Europeia, mas a gente também tem México, Turquia e Chile. Então, supondo que um produto seja autorizado no México e na Turquia, automaticamente estaria autorizado no Brasil sem precisar de análise. Então, é algo sem precedentes. A nossa legislação precisa melhorar.
Agrotóxicos precisam ser reavaliados periodicamente. Mas, na nossa lei atual, uma vez é suficiente. Precisamos tornar a lei menos permissiva do que ela é. Não se pode ter apenas um registro por tempo indeterminado. Medicamentos têm registro periódico. Como que os agrotóxicos não têm? Esse é o principal aspecto da nossa lei que deve ser melhorado.
Mas, há ainda, outro ponto. Agrotóxico de uso doméstico, aqueles que são considerados domissanitários, têm, hoje, um registro diferente. Por que não são registrados com os mesmos critérios que agrotóxicos usados na agricultura? Eu penso que não deveria haver diferença. Aos domissanitários, é permitida propaganda na televisão – o que não é autorizado para os agrotóxicos de uso agrícola. Eu acho que a nossa lei deveria ser mais restritiva, estabelecendo regras iguais já que os domissanitários apresentam o mesmo princípio ativo dos agrotóxicos de uso agrícola. Não são diferentes.
Tem uma pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Sílvia Brandalise, que trabalha com câncer infantil. E os dados são muito chocantes. Especialmente pela relação com o uso doméstico de agrotóxicos.
A lei deveria trazer benefícios que preservassem a saúde humana. Não há como fazer isso sem ser mais restritiva.
Sul21 – Talvez um bom exemplo para ilustrar isso seja a revisão, que já dura mais de 10 anos, sobre o uso do glifosato nas lavouras gaúchas. Recentemente, inclusive, foram descobertas evidências que mostram que o contato com essa substância pode acarretar o desenvolvimento precoce da puberdade em bebês. Ainda assim, o debate não avançou muito no Legislativo…
Larissa Mies Bombardi: E o glifosato é o primeiro agrotóxico na lista dos 10 mais vendidos no Brasil. Mas ele não é o primeiro, assim, de uma sequência. Se você somar as tonelada e dividir do segundo ao décimo lugar, mal chega perto da quantidade de glifosato. Há várias pesquisas científicas, algumas que eu revisito com frequência, que testam em ratos o efeito da substância.
Ratos que foram alimentados com água contendo o glifosato ou com milho transgênico apresentam uma quantidade de tumores impressionante. Por isso, a França já decidiu que, a partir de 2022, o glifosato está banido do território francês. Independentemente de qualquer decisão da União Europeia. E isso que estamos falando só do glifosato.
Se formos ver, na ponta dessa história a gente permite um limite dessa substância 5 mil vezes maior na água potável do Brasil do que é permitido na água potável da União Europeia, por exemplo. Claro, quando se compara a nossa realidade com a União Europeia, não se pode falar em diferença. É praticamente um abismo. O que permitimos de resíduos na água e nos alimentos é incomparável.
Sul21 – Sobre a autonomia dos estados e municípios ao legislar dentro dos seus próprios contextos, tu consideras que esse poder tem sido usado?
Larissa Mies Bombardi: Como deveria, eu acho que não. Mas, por exemplo, o município de Americana (SP), no ano passado, tentou aprovar um projeto de lei para proibir a pulverização aérea. Eu participei de duas audiências públicas. Lá, a promotoria realizou um estudo mostrando que se fossem seguidas as regras de pulverização aérea, apenas 10% do município de Americana poderia ser pulverizado. Há uma limitação com relação a área onde há aglomeração populacional, onde há cursos d’água… Então, em função desse mapeamento, constatou-se que a área para pulverização é muito pequena.
E a lei não foi aprovada. Quer dizer, é evidente que há embates em nível municipal e estadual. Mas, às vezes, é mais fácil você fazer pequenas conquistas e ir, gradualmente, crescendo em torno disso via uma jurisprudência local do que contar com algo que venha de cima.
Então, assim, acontecer como deveria… Na verdade estamos longe disso. Mas há espaço para essas conquistas. São possibilidades importantes. Esses municípios tornam-se exemplos. Acho que isso é realmente importante nesse processo. Sabe a mancha de óleo numa folha de papel? É isso, vai se espalhando.
Suponhamos que você tenha uma área autônoma, um município autônomo livre de transgênicos e livre de pulverização aérea. Ele vai ser registrado como tal, possibilitando que se conquiste reconhecimento e selos de produção que vão se espalhar entre os produtores. Isso é efetivo e possível. Essas experiências positivas podem ser reproduzidas. Acho que essa é a perda que estamos lutando contra.
Sul21 – Algo que também tem chamado a atenção, tanto na tua pesquisa como na de outros acadêmicos, é a grande concentração de agrotóxicos presentes em centros urbanos. Segundo relatório do Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), as áreas consideradas urbanas no Brasil representam menos de 1% do território nacional (0,63%) e concentram 160 milhões de pessoas, ou seja, 84,3% da população brasileira. Se aprovado, que impacto o Pacote do Veneno teria sobre a vida dessas pessoas?
Larissa Mies Bombardi: Nós já temos um impacto muito grande. Mas, talvez, o recorte que possa ser feito para ilustrar melhor seja em torno das crianças. Até porque, o impacto na população urbana é diretamente relacionado aos alimentos. Então, por exemplo, tivemos mais de 50 crianças entre zero e 14 anos intoxicadas com resíduo [de agrotóxicos] ao se alimentar no Brasil, em 2017. Alimentação é uma forma direta de contaminação.
Além disso, há a questão da pulverização aérea das cidades. Isso foi aprovado recentemente, no governo Temer, em função do discurso do combate aos mosquitos que disseminam doenças como dengue, chikungunya e febre amarela. Se a gente flexibiliza, a população fica exposta.
Podemos pensar, também, nos produtos usados em grandes cidades. As capinas químicas têm virado ação comum entre várias prefeituras. Ao invés de se utilizar métodos mecânicos ou manuais, se utiliza herbicidas. E não se reflete sobre os riscos disso. Mesmo na jardinagem, dentro de casas ou condomínios. Essa prática é disseminada no Brasil. É disseminado usar agrotóxicos diariamente. Qual é o risco de se tornar permissivo? Ou, nesse caso, mais permissivo, via esse projeto de lei? É ampliar essa contaminação que já existe, da população que vive nos grandes centros e, também, de quem mantém contato direto com essas substâncias nas zonas rurais.
Sul21 – Outro ponto polêmico dentro do pacote se refere ao registro provisório, o que suprimiria poderes de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Se o pacote fosse aprovado, como se manteria o controle sobre as substâncias?
Larissa Mies Bombardi: Na verdade, a gente não vai ter controle. O que vai acontecer é essa liberação absurda. Vou dar um exemplo clássico. Tem um produto no Brasil que é o terceiro mais usado no nosso território [entre outros agrotóxicos], que é o acefato. Ele foi proibido na União Europeia em 2003. Em 22013, ele passou por um processo de reavaliação na Anvisa. Aí, se você ler a nota técnica do acefato nesse processo, a Anvisa conclui que ele é neurotóxico. A nota chega a descrever o que vai acontecendo com o ser humano durante o processo de intoxicação. Basicamente, se não houver assistência em um hospital com equipamentos adequados, principalmente de respiração assistida, imediatamente, a pessoa morre.
Além disso, a Anvisa também conclui que há indícios de que o acefato seja carcinogênico. Ainda assim, ele continuou sendo permitido na couve, no feijão, no trigo, no milho… A única restrição é que ele não pode ser usado de forma manual, evitando esse contágio direto. Então, esse, para mim, é um caso muito emblemático de que o interesse econômico vai estar acima dos interesses sociais. Mesmo com a nossa lei, que é explícita ao dizer que produtos neurotóxicos não podem ser comercializados, mesmo com a reavaliação do órgão competente, o acefato continua sendo autorizado.
O que vai acontecer [se os PLs forem aprovados] é que será muito difícil ter controle sobre aquilo que será usado no Brasil. Simplesmente, porque temos histórico nesse sentido.
Sul21 – O que tem sido mais reforçado pelos apoiadores do PL é a ideia de modernização dentro das propostas. Isso se propaga não só apoiado nas carências da legislação atual, mas também em conceitos vagos. O relator do pacote, deputado Luiz Nishimori (PP), chegou a fazer uma analogia controversa, dizendo que: “Quando nós ficamos doentes, tomamos remédios. Quando os animais ficam doentes, tomam remédio veterinário”. Há, de fato, modernização dentro dos projetos?
Larissa Mies Bombardi: Isso é muito contraditório. Eu costumo dizer que, se o problema da legislação é o seu tempo de vigência, os Estados Unidos não teriam problema algum – considerando a data da sua Constituição. O problema da nossa lei não é ser velha. Começa por aí. Ela precisa melhorar, se modernizar dentro do princípio da precaução. Então, acelerar o tempo dos processos de análise de um determinado produto depende de contratação de funcionário pro Ibama e pra Anvisa. A gente não pode afrouxar a lei porque a gente não tem um quadro técnico suficiente.
Há um mês atrás, eu estive em um evento com a presidente do Ibama [Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo], que disse que o Instituto está com um déficit de 1.200 funcionários. Segundo ela, a Anvisa também está sofrendo o mesmo problema. O que a gente precisa é de corpo técnico, sem afrouxar a nossa legislação.
O que o Nishimori diz é uma falácia.
Sul21 – A população tem se posicionado de maneira muito incisiva, chegando a contribuir para que algumas sessões fossem adiadas e a votação retraída por determinado tempo. No entanto, a articulação da bancada ruralista parece ter voltado e se ampliado. O que tu dirias que é essa força de ação por trás de determinados interesses?
Larissa Mies Bombardi: A minha leitura teórica é que vivemos um momento do capitalismo mundial, em termos da economia internacionalizada, e o Brasil infelizmente tem tido um papel agroexportador. Nesse nosso processo histórico, a gente não tocou na questão da propriedade da terra. Então, temos uma questão fundiária muito complexa, com uma concentração fundiária muito grande. Assim, na minha perspectiva, temos conjugados os interesses dos grandes proprietários de terra e, ao mesmo tempo, do capitalismo internacional, por meio dessas empresas transnacionais que controlam este setor de agroquímicos.
Para mim, essa tentativa de aprovar os PLs congrega os interesses dessas duas classes. E, no Brasil, isso está na raiz de grandes mazelas sociais, não só no campo, mas nas cidades. A gente não toca na questão do direito da terra. Mas, principalmente, a nossa produção não é voltada para a alimentação humana. Há um aumento grandioso na produção de soja e cana-de-açúcar, e, em contrapartida, uma diminuição da produção de arroz e feijão. Inclusive, o Brasil importou feijão nos últimos anos.
Temos a terra voltada para uma lógica que é a lógica da economia mundial, onde não estamos lidando com a segurança alimentar. Estamos num momento de desânimo com o trabalho, em que a América Latina está fazendo um serviço sujo de produzir com um tremendo passivo ambiental e de saúde humana. E produzir algo que deixou de ser alimento. Virou commodity e agroenergia.
Sul21 – Diversas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e, até a Organização das Nações Unidas (ONU), se posicionaram contra o Pacote do Veneno. Ainda assim, argumentos com esse viés econômico vêm sendo apresentados nas discussões da comissão. O que é, então, necessário para desconstruí-los?
Larissa Mies Bombardi: Acho que é desvendar o que está por trás das aparências. Aparentemente, o Brasil está exportando alimentos para o mundo. Mas não é exclusivamente isso. Commodities são mercadorias padronizadas internacionalmente que podem ser estocadas e podem ser vendidas num futuro próximo ou distante. Então, para quem negocia commodity, não interessa se está negociando minério de ferro, ouro ou grão. Nós temos ocupado nosso território com algo que é estranho à lógica da alimentação.
Sul21 – E como tu percebes o papel da sociedade civil nesse processo?
Larissa Mies Bombardi: Eu acho que a sociedade civil está bem organizada. Eu acho que todas essas manifestações, tanto via internet quanto físicas em Brasília, tiveram um efeito tremendo. Não é pouca coisa ter interrompido essa votação tantas vezes. E, por outro lado, haverá uma audiência pública na próxima terça-feira (26) sobre o Projeto de Lei 6670, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB), que rege o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Esse é um outro lado da moeda. E eu sinto que a população está cada vez mais consciente. Eu acho que essa questão dos agrotóxicos está unindo gente das zonas rural e urbana. A população urbana está se dando conta que é algo que não diz respeito só a quem vive no campo, ao trabalhador rural. Diz respeito à todos nós.
Quando a gente vê os limites de químicos permitidos na água – que pode ser evidenciado, inclusive, quando se compra uma água mineral – não tem como não perceber que há algo errado. O caminho é ir na contramão desse processo que vem do PL do Veneno. Mas eu vejo com certo otimismo esse crescimento do ativismo na sociedade. Tanto teve efeito que o texto da lei foi um pouco alterado e a votação foi interrompida.
Sul21 – Segundo o site G1, deputados ligados à bancada ruralista contrataram o publicitário Nizan Guanaes para “trabalhar a imagem do setor em meio à polêmica do projeto de lei que afrouxa o controle de agrotóxicos”. Assim, divulgaram um vídeo com conceitos e dados incorretos, atacando outro vídeo, produzido com atores brasileiros pela organização 342 Amazônia. Quaisquer que sejam os interesses, há dinheiro sendo investido não só em publicidade, mas em desinformação. Dentro do teu campo de atuação, como os reflexos de uma ação como essa podem ser percebidos?
Larissa Mies Bombardi: A gente sabe do poder que os meios de comunicação têm. Não é pouco. Tem um efeito muito grande sobre o imaginário. Não é por nada que esse movimento para retirar o “T” da rotulagem de produtos transgênicos é tão intenso. A imagem tem um poder muito forte. Nós temos desde as fake news até “pesquisas científicas”. Muitas são pagas por indústrias para tentar camuflar o perigo que esses produtos realmente têm.
Agora, o que eu acho que temos de forte e mais concreto são os dados oficiais. Eu trabalho com dados do Ministério da Saúde que não há com o que discutir. São dados e pronto. Tivemos mais de 300 crianças entre 10 e 14 anos que tentaram suicídio nos últimos anos usando agrotóxicos. Isso é público.
O nosso lastro são os dados. Mas que [esse vídeo] tem uma tremenda força, tem. É uma estratégia que trabalhada a percepção, o que fica na cabeça das pessoas. Na rotulagem de agrotóxicos, se usa a cor verde para pouco tóxico e o vermelho para extremamente tóxico. Não é por acaso que essas cores ficam no nosso imaginário, registradas com determinado sentido. Mas um dos grandes problemas está quando o agricultor acha que verde é mais fraco e vermelho é mais forte. A imagem tem peso, tem perigo. E isso se inscreve em campos das nossas experiências pessoais que, se articulados, viram uma estratégia tremenda. Há um grupo que despende uma grande quantidade de dinheiro em torno disso. Vira emocional, sai do racional.
Sul21 – Outra questão monetária rege sobre a desoneração fiscal. Qual o impacto disso na possível aprovação do Pacote do Veneno?
Larissa Mies Bombardi: Há uma quantidade muito grande de impostos que o Estado abre mão para poder promover o uso de agrotóxicos. Quando você tem isenção fiscal, é porque você quer incentivar o consumo.
Sul21 – E isso acaba não sendo visto…
Larissa Mies Bombardi: É a questão da conscientização. A conscientização nunca é evidente. A explicação da realidade nunca é visível, né. É um exercício.
Sul21 – De uma maneira mais ampla, se o Pacote for aprovado, vai implicar em como produzimos e, a longo prazo, na economia. Mas isso tanto para o “bem” quanto para o “mal”, como tu bem dissestes, há uma perspectiva de aumento de produção mas, ao mesmo tempo, de aumento da mortalidade. Como seria um futuro econômico com menos lastros sobre a legislação de agrotóxicos?
Larissa Mies Bombardi: As empresas com certeza terão um ganho econômico. Se formos considerar todas as vezes em que a Anvisa analisa um agrotóxico, ela inicia sua nota técnica com a afirmação de que o câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, e que essa doença tem conexão direta com os agrotóxicos. Começa assim. Qual que é a projeção, hoje, do Ministério da Saúde? É que na próxima década o câncer seja a principal causa de mortes. Isso já implicaria numa perda de força de trabalho.
E, enfim, o tratamento do câncer é extremamente caro. Além disso, temos, na literatura nacional, provas suficientes de casos de má formação e consequências hormonais provocados pelo contato com agrotóxicos. Só esses agravos à saúde sustentam o que poderia significar o impacto da ampliação do uso de agrotóxicos nos recursos, sobretudo públicos.
Quando flexibilizamos a lei para a ideia de ‘risco inaceitável’ estamos ampliando o acesso a substâncias que causam esses agravos. Hoje, 20% dos impactados por agrotóxicos são crianças e jovens. Temos um Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que o direito à vida deve ser preservado e já o estamos desrespeitado de forma descontrolada. Já intoxicamos a infância. O impacto não tem como não ser evidente.
