Por Cida Oliveira.
A presidenta da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.299/02 e demais projetos apensados, que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, marcou para esta terça-feira (19) reunião deliberativa ordinária. Há expectativa de que deputados da bancada ruralista, ampla maioria dentro do colegiado, sustentem manobras para colocar em votação o substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). Se for aprovado na comissão, segue para o plenário da Câmara, dominada por ruralistas.
O relatório foi retirado de votação em 26 de maio, em meio a forte pressão da sociedade e autoridades de saúde e meio ambiente, entre outras, que querem o amplo debate sobre um tema de interesse de toda a sociedade, e não apenas do agronegócio.
O agendamento foi decidido nessa quinta-feira (14), mesmo dia em que a deputada participou de evento realizado pela indústria dos agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas, em São Paulo. Além dela, participou o professor da Unesp de Botucatu e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edivaldo Domingues Velini. A CTNBio é o órgão que libera os transgênicos no Brasil – a maioria deles produzidos pelas mesmas empresas que fabricam agrotóxicos, diretamente interessadas no Pacote rejeitado pela sociedade brasileira.
Ainda na quinta-feira, por meio das redes sociais, Tereza Cristina afirmou que, “por acreditar que o PL melhora as condições de produção de alimentos no Brasil, aumentando a segurança para todos, apoiamos o projeto e vamos prosseguir a discussão do tema”.
Segundo postou, “o substitutivo do PL dos defensivos agrícolas foi aprimorado a partir de debates públicos realizados ao longo dos 2 anos em que esteve em discussão na Comissão Especial.” A parlamentar preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Resistência
A pressão da sociedade, que subscreveu abaixo-assinados e se mobilizou pelas redes por meio da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, foi reverberada por mais de 200 notas técnicas e pareceres de órgãos e entidades, entre eles o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). O MPF chegou a expor que o debate não estava maduro e propôs um grupo de trabalho, que teve a concordância do relator.
Na ocasião, Nishimori anunciou mudanças em seu relatório. O substitutivo que incorpora os principais pontos dos projetos que visam afrouxar as regras para facilitar o registro, fabricação, comercialização, transporte e uso desses produtos, desprezou todas as contribuições de setores ligados à saúde e ao meio ambiente.
O deputado relator, que diariamente usa as redes sociais para defender o “Pacote do Veneno” mantém agenda antiga com o grupo financeiro Sumitomo Mitsui, que tem negócios nas áreas de energia, recursos naturais e meio ambiente e agricultura – leia-se agroquímicos e fertilizantes.
A companhia japonesa é parceira da alemã Basf, gigante do setor de agrotóxicos e transgênicos, no desenvolvimento de uma nova molécula, o broflanilide. As empresas, que gastam mais de 500 milhões de euros em pesquisas, pretendem lançar o produto até 2.020. Daí a força no lobby sobre parlamentares.
