Por Bruno Boghossian*.
Proposta de Dr. Rosinha (PT) permite que população peça mais rapidez para projetos de lei
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que os cidadãos escolham os projetos de lei que devem ser votados com urgência pelo Congresso. O objetivo do parlamentar é aumentar a participação dos eleitores na atividade legislativa, ampliando a sintonia entre a população e seus representantes em Brasília.
“Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes”, avalia o deputado.
Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis “é limitada”. Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. “Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder”, diz.
O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de 1/3 dos parlamentares ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário.
Segundo o projeto de Dr. Rosinha, será possível requerer a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, votado no plenário.
Em entrevista ao estadão.com.br, o deputado defende um diálogo entre cada parlamentar e seus eleitores, para que os interesses dos brasileiros sejam representados corretamente no Congresso. “Por mais vontade que cada deputado ou senador tenha, a representação da vontade do eleitor é sempre insuficiente”, avalia.
Como a proposta de urgência pode atender aos interesses dos cidadãos?
Há casos em que um projeto de grande interesse da sociedade fica engavetado por anos ou fica preso em uma tramitação muito lenta. Foi o caso do Estatuto das Cidades, que teve grande mobilização dos movimentos de reforma urbana, mas demorou dez anos para ser votado – e só por acordo. Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência ampliaria a sua capacidade de participação direta nesse processo, indicando para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes.
*repórter do Estadão.com
