O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que apenas 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal estabelecido durante o governo Dilma Rousseff com o objetivo de preservar empregos.
As medidas, de acordo com o secretário, foram tomadas para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível.
Na prática, estas medidas elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química, além de programas ligados às áreas de saúde e educação.
Com o aumento da tributação, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.
Pela lei atual, que o governo vinha tentando mudar desde o ano passado, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que é mais vantajoso para as empresas.
O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.
A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada “noventena”, dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada.
Rachid declarou que “restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011”, disse.
Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:
Calçados
Call Center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
TI (Tecnologia da informação)
TIC (Tecnologia de comunicação)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
