Na última quinta-feira, 19, movimentos populares participam de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em defesa da Educação do Campo e pela regulamentação das diretrizes operacionais da educação.
O plenário estava lotado, cerca de 150 pessoas de 31 municípios compareceram na audiência que foi organizada pela Articulação Catarinense por uma Educação do Campo (Acecampo) e também integrou as atividades da V Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária da Universidade Federal de Santa Catarina. Ministério Público e Secretário Estadual de Educação (Eduardo Deschamps), não compareceram, sendo que este último enviou representação.
A audiência pública denunciou que a precarização das condições de vida dos povos do campo é resultado de um processo de concentração fundiária, violência e implementação de um modelo de desenvolvimento, que hoje é representado pelo agronegócio. O fechamento das escolas do campo é uma dessas estratégias.
O professor Willian Simões afirmou que “de acordo com um estudo da UFScar, 30 mil escolas do campo foram fechadas de 1992 até hoje no Brasil. Em Santa Catarina os dados estão apontando que mais de 5 mil escolas do campo foram fechadas nesse mesmo período”. Além disso há muitas escolas que estão em municípios com características rurais, recebem estudantes de áreas rurais, mas são consideradas escolas urbanas.
Juliana Adriano, integrante do setor de educação do MST/SC reiterou que permanecer no campo é direito dos povos do campo (Sem Terra, povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, faxinalenses, sertanejos). “Queremos uma educação no campo, ali no campo, a partir dos sujeitos e da realidade do campo. Uma educação libertadora, que permita a manutenção e recriação do modo de vida camponês, que contribua para a agroecologia”.
Neste sentido a audiência pública se posicionou a favor: da construção e continuidade das escolas do campo; de projetos político pedagógico que considerem as especificidades do campo; publicação de editais específicos para contratar educadores nas escolas do campo; manutenção dos direitos trabalhistas; formação de educadores; material didático e pedagógico que considere as especificidades do campo; incentivo financeiro para as escolas do campo; transporte escolar de qualidade; merenda escolar não terceirizada; estrutura básica nas escolas do campo (água, saneamento, coleta de lixo), além de telefone, internet, computadores, laboratórios; respeitar o calendário agrícola. E terminantemente contra o fechamento de turmas e de escolas do campo; contra a criminalização dos trabalhadores da educação do campo.
A audiência pública afirmou que as reivindicações já estão presentes nas Diretrizes Nacionais da Educação do Campo, de 2002, porém as mesmas não são respeitadas em Santa Catarina. Diante disso, alguns encaminhamentos foram necessários: a constituição de uma comissão mista para revisar e propor o texto das Diretrizes da Educação do Campo em Santa Catarina. As mesmas estavam em tramitando na Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Alesc, mas o secretário Deschamps pediu vistas. Além disso, está prevista a construção de um plano de trabalho da Acecampo junto a Secretaria Estadual, onde estejam prevista a do orçamentária para a educação do campo em SC.
