Por Fábio Góis.
O Ministério Público de São Paulo abriu no início da tarde desta sexta-feira (20) inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência da República, por suspeita de ter praticado improbidade administrativa ao receber R$ 10, milhões via caixa dois. Por ter se desincompatibilizado do governo para disputar as eleições de outubro, Alckmin está desde o última dia 7 sem a proteção do foro privilegiado, e por isso o MP-SP pôde dar início à investigação sem as amarras da lei. Como este site mostrou em 11 de abril, ele escapou da Operação Lava Jato depois de perder o foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação vai se debruçar sobre a denúncia de pagamento por vantagem indevida a Alckmin, por parte do grupo Odebrecht, com participação de terceiros e em diferentes momentos. Os investigadores querem saber qual o propósito dos pagamentos, que irrigaram duas campanhas eleitorais do tucano, e por que os valores não foram formalmente registrados.
Segundo apurações preliminares, dinheiro foi pago por meio de caixa dois, ou seja, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o MP-SP, foram repassados irregularmente os já mencionados R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014, como a Lava Jato já havia sinalizado.
Alckmin é um dos 12 gestores estaduais investigados na Operação Lava Jato, em uma relação de quase cem nomes listados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior era quem comandava o chamado “departamento da propina” da empreiteira e, em seu depoimento à Justiça (vídeo abaixo), afirma ter repassado via caixa dois, nas eleições majoritárias de 2010 e 2014, mais de R$ 10 milhões ao então candidato ao governo paulista. Além de Benedicto, outros dois relatos feitos em delação premiada fazem menção aos valores criminosamente repassados ao tucano – um dos principais nomes do PSDB em nível nacional, Alckmin e outras lideranças políticas de diversos partidos tinham o perfil preferido da empreiteira em negociatas, segundo os próprios delatores.
A portaria do inquérito foi assinada pelos promotores do MP-SP Marcelo Milani, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Otávio Ferreira Garcia.
Por meio de notas (íntegras abaixo), tanto o grupo empresarial quanto o tucano já se defenderam das acusações. A assessoria do ex-governador diz que ele recebe “a investigação de natureza civil com tranquilidade” e se coloca “à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”, pois declara ter “total consciência da correção de seus atos”. Já a Odebrecht lembra que já colabora com a Justiça brasileira “e nos países em que atua”, de maneira que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas”.
Leia a nota de Alckmin:
O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.
Leia a nota do grupo Norberto Odebrecht:
A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.
