Por Ana Paula Vieira Rogers.
O Brasil e o mundo sabem que as prisões brasileiras são um poço de degradação, de violação de direitos e desrespeito aos seres humanos. Para mulheres, esta situação é ainda mais dramática, envolvendo questões de saúde da mulher e gravidez, machismo e abandono por parte de seus parceiros. E no caso das estrangeiras, é ainda mais grave, pela dificuldade de sobreviver num ambiente hostil sem, muitas vezes, falar a língua local. O Portal ICArabe conversou sobre o tema com a advogada Cátia Kim, pesquisadora do projeto Migrantes Egressas do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Leia a seguir:
Portal ICArabe – Qual é a situação das mulheres migrantes que se encontram encarceradas no Brasil? Existe uma estimativa de quantas são?
Cátia Kim – O contexto geral do encarceramento, no Brasil, de mulheres migrantes é bastante similar da realidade de mulheres brasileiras nesta mesma condição. A maior parte das mulheres são negras e viviam em circunstâncias de vulnerabilidade em seus países de origem. No entanto, existem algumas particularidades que envolvem, principalmente, os fatos de suas línguas maternas não serem o português e, portanto enfrentarem dificuldades de comunicação e entendimento dos processos que estão respondendo, além de estarem a quilômetros de distância de seus familiares e redes socioafetivas. Muitas vezes, essas mulheres são as matriarcas da família, ou seja, as principais responsáveis pela manutenção econômica e afetiva do núcleo familiar. Infelizmente não existem dados unificados que indiquem quantas mulheres migrantes estão encarceradas no país. Pelo nosso trabalho, podemos afirmar que, só na capital de São Paulo, existem cerca de 400 mulheres de aproximadamente 50 nacionalidades distintas.
Cátia – A questão da tradução desde a delegacia, passando pelas audiências de custódia (muitas são presas em flagrante) e instrução e julgamento, até os papéis com suas condenações e cumprimento de pena. Para línguas como o inglês e o espanhol, as traduções ocorrem, relativamente, com eficiência, mas quando fogem a este padrão, as dificuldades de entendimento afetam suas defesas e depoimentos.
Portal ICArabe – Quais são as maiores dificuldades dessas mulheres?
Outro ponto envolve o contato com suas famílias. São muitos os casos de mulheres que saem de seus países dizendo que logo voltam, mas ao serem presas no Brasil, levam anos para ter a oportunidade de retornar. Um dos trabalhos do ITTC envolve a intermediação entre as mulheres e seus familiares e amigos.
Portal ICArabe – Qual o crime mais comum do qual são acusadas as migrantes?
Cátia – O crime de tráfico de drogas e, como muitas são presas em flagrante nos aeroportos, se acrescenta a transnacionalidade (tráfico internacional). A esmagadora maioria das mulheres fazem o papel de ‘mulas’ do tráfico, pessoas cujo trabalho é o transporte de substâncias entorpecentes.
Portal ICArabe – O que a lei garante a essas mulheres e o que elas de fato recebem de auxílio?
Cátia – A lei garante o direito a tradução e, neste ponto, a realidade ocorre como mencionado antes. Durante muitos anos se discutiu e se lutou pelo reconhecimento, para pessoas migrantes em conflito com a lei, da garantia dos mesmos direitos de brasileiras e brasileiros. Anos atrás, as mulheres migrantes sequer tinham os direitos básicos como a progressão de regime, remissão da pena, liberdade condicional, prisão entre domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 13 anos, outros. Atualmente podemos dizer que esses direitos são aplicados, ainda que não integralmente (o mesmo para mulheres brasileiras, imfelizmente).
Portal ICArabe – – Essas mulheres têm apoio de suas famílias?
Cátia – Muitas mulheres são presas no Brasil e seus familiares desconhecem essa condição. Algumas tem familiares e conhecidos no Brasil que informam aos que estão no país de origem. Em outros casos quem avisa somos nós ou outras instituições e há casos em que as mulheres preferem não contar. Neste sentido, o apoio é muito variável e dependem de condições sociais, culturais e econômicas também, não só a questão afetiva.
Portal ICArabe – – Pode mencionar alguns países de onde elas vêm?
Cátia – Muitas mulheres migrantes em conflito com a lei, no Brasil, advêm de países africanos como Angola e África do Sul e de países latino- americanos, como Bolívia, Colômbia e Peru. Mas é importante mencionar que a quantidade de mulheres presas varia de acordo com os fluxos do tráfico internacional, que está em constante mudança.
Portal ICArabe – Como é o trabalho do ITCC para ajudar essas pessoas?
Cátia – O ITTC atua há 20 anos dentro e fora do cárcere para atendimento, acompanhamento, escuta, assim como na luta pelo desencarceramento. Katia – Temos dois projetos que atendem diretamente as mulheres migrantes em conflito com a lei: o Projeto Estrangeiras que há 15 anos faz um trabalho dentro das penitenciárias paulistas, em especial, na Penitenciária Feminina da Capital (PFC) e no semiaberto do Butantã; e o Projeto Migrantes Egressas que atua no atendimento de mulheres que saíram das prisões, seja por progressão de pena, seja por benefícios como liberdade condicional e prisão albergue domiciliar.
Ambos os trabalhos envolvem a escuta e a intermediação com familiares, Consulados e Embaixadas. Além disso, realizamos acompanhamento processual, em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União), auxiliamos em questões como documentação, abrigo, trabalho e outras demandas que as mulheres possam trazer.
No mais, existem outros projetos no ITTC que desenvolvem um trabalho de pesquisa, aprofundamento, advocacy e articulação pública mais focal: o Projeto Justiça Sem Muros e o Projeto Gênero e Drogas.
Portal ICArabe – –Pode mencionar algum caso que tenha marcado o trabalho de vocês?
Cátia – Há muitos casos que nos marcam, senão todos. A história dessas mulheres, de diferentes origens, credos e culturas é marcada por muitas dores e, por muitas vezes, somos as únicas que as auxiliamos em outras demandas, para além das jurídicas. Mulheres grávidas, mães, mulheres lésbicas e transexuais, mulheres negras, mulheres pobres e mulheres fortes, sempre.
Para não deixar de mencionar, os casos em que na primeira instância vemos condenações baixas ou convertidas em prestação de serviços comunitários, sendo aumentadas após os recursos, gerando um sofrimento enorme nas mulheres, por terem sido libertas, mas terem que retornar ao regime fechado, são um exemplo marcante. Isto porque, com a demora no julgamento dos recursos, elas chegam a ficar anos em liberdade e não tem escolha a não ser se adaptar a sociedade brasileira. Outro exemplo é de mulheres que perdem entes queridos em seus países, mas não podem se despedir propriamente.
São muitas perdas, mas é igualmente marcante quando recebemos mensagens, cartas de agradecimento ou fotos delas e de seus familiares, ao retornarem aos seus países de origem.
