Por Fabio Chaves.
Foi publicada às 20h19 desta sexta-feira (2) uma decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes na qual ele suspende o embarque de animais vivos para serem mortos em outros países em todo o território nacional. A ação que levou o juiz a tomar essa decisão foi movida pela ONG Fórum Nacional De Proteção e Defesa De Animal.
A luta no Porto de Santos contra o embarque de 27 mil bois no navio NADA com destino à Turquia está, neste momento, conseguindo uma vitória histórica.
Destaca-se da decisão:
Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para IMPEDIR a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo território nacional, até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e desde que editadas e observadas normas específicas, concretas e verificáveis, por meio de parâmetros clara e precisamente estabelecidos, os quais possam efetivamente conferir condições de manejo e bem estar dos animais transportados.
Em consequência, determino o DESEMBARQUE e RETORNO à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo MAPA e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados no NAVIO NADA, cuja embarcação somente poderá prosseguir viagem depois de completamente livre de animais vivos.
Se a decisão de Djalma for mantida, centenas de milhares de animais deixarão de ser exportados para países como a Turquia, que só aceitam animais vivos para serem mortos conforme suas próprias leis com bases religiosas.
Em outras palavras, países que têm o abate religioso Halal jamais aceitarão fazer o abate tal qual ele é feito no Brasil, porque isso iria contra suas crenças. Como resultado, o Brasil fatalmente deixaria de exportar para esses países e menos animais seriam criados para tal negócio.
Mas é importante frisar que, apesar de ser um momento histórico e positivo para a causa animal, a decisão é liminar, ou seja, pode ser revertida daqui a algumas horas, dias ou meses.
Continuaremos no caso e traremos novas informações tão logo elas apareçam.
Serviço
Confira a decisão do juiz em um PDF com 12 páginas (acesse aqui).
Veja tudo que já publicamos sobre esse caso para entender melhor (veja aqui).
