Por Isabella Macedo.
O Congresso em Foco levantou como cada deputado votou nas principais votações de 2017 (saiba mais sobre os projetos abaixo de cada tabela). O índice de fidelidade da base governista nessas deliberações foi de 76%. O DEM foi mais fiel que o próprio MDB. A lista está dividida por semestre. Confira nome por nome:
Durante o primeiro semestre, os temas econômicos dominaram a pauta legislativa do Congresso. Relembre as principais votações na Câmara na primeira metade do ano e veja como cada deputado votou na tabela abaixo.
Repatriação de recursos não declarados (14 de março)
303 votos favoráveis x 124 contrários
Ampliou de 38 para 120 dias o prazo para declarar recursos no exterior. Os declarantes garantiam anistia de diversos crimes tributários. Foi a segunda rodada da repatriação em um período de um ano. Norma estabeleceu a cobrança de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa.
Terceirização (22 de março)
231 votos favoráveis x 188 contrários x 8 abstenções
Projeto originário da década de 1990, lei permitiu que empresas pudessem terceirizar também as chamadas atividade-fim (essenciais e específicas para o ramo de exploração da empresa). Também aumentou prazo do trabalho temporário para seis meses, prorrogáveis por outros três.
Pós-graduação paga em universidades públicas (17 de fevereiro / 29 de março)
318 votos favoráveis x 129 contrários x 4 abstenções (1º turno)
304 votos favoráveis x 139 contrários x 2 abstenções (2º turno) – rejeitada
Permitiria que as universidades públicas cobrassem pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Foi rejeitada em segundo turno e arquivada.
Recuperação fiscal dos estados (18 de abril)
301 votos favoráveis x 127 contrários x 7 abstenções
Suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União por três anos (prorrogáveis por outros três) mediante contrapartida. Os governos estaduais têm de aprovar um plano de recuperação, comprometendo-se a privatizar, congelar reajustes de servidores públicos e não realizar novos concursos.
Reforma trabalhista (27 de abril)
296 votos favoráveis x 177 contrários x 1 abstenção
A base da proposta está na prevalência do negociado sobre o legislado. Texto flexibiliza a jornada de trabalho, permitindo que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalo, em troca de 36 horas de descanso, permite o parcelamento das férias em até três vezes e limita as hipóteses para indenizações por danos morais e patrimoniais. Torna facultativa a contribuição ou financiamento sindical e afasta da Justiça trabalhista a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei.
MP das concessões (2 de maio)
284 votos favoráveis x 99 contrários x 4 abstenções
Permite prorrogação, renovação e repactuação de concessões nos setores de transporte – aeroportos, ferrovias e rodovia – feitas nos últimos 12 anos. Contratos do setor ferroviário contemplem novos trechos ou ramais ferroviários com a extensão necessária para atender polos geradores de carga.
Denúncias contra Temer mobilizaram a Câmara e travaram a pauta. Relembre as principais votações e veja como cada deputado votou em cada uma delas.
1ª denúncia contra Temer (2 de agosto)
263 votos a favor do presidente x 227 contra – 2 abstenções e 19 ausências
Após a delação premiada do empresário Joesley Batista, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva.
Foro privilegiado para Moreira Franco (26 de setembro)
203 votos a favor x 198 contra – 7 abstenções
Temer editou MP recriando a Secretaria de Governo para acomodar Moreira Franco, até então responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos, e livrá-lo do risco de ser julgado pela primeira instância na Operação Lava Jato. Moreira Franco é citado nas delações da Odebrecht e do grupo J&F, da JBS.
Exclusão do Refis para políticos (3 de outubro)
205 votos contra x 164 a favor – 9 abstenções
Estabeleceu regras para refinanciamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com a União. Prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, conforme a modalidade de pagamento escolhida, e de 25% a 70% para as multas. Dívidas de até R$ 15 milhões terão condições especiais e débitos superiores poderão ser parcelados em 175 vezes. Os deputados rejeitaram uma emenda que excluía políticos do programa de refinanciamento.
Criação do fundo eleitoral (4 de outubro)
223 votos a favor x 209 contra – 3 abstenções
Conjunto de novas regras eleitorais, que passam a valer neste ano. Entre as mudanças, criou-se fundo eleitoral com recursos públicos, no valor estimado de R$ 1,7 bilhão, para financiar campanhas.
2ª denúncia contra Temer (25 de outubro)
251 votos a favor do presidente x 233 contra – 2 abstenções e 25 ausências
Temer foi denunciado, pela segunda vez, poucos dias antes do fim da gestão de Rodrigo Janot à frente do MPF. Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha foram acusados de obstrução da Justiça e organização criminosa.
MP do Fies (31 de outubro)
255 votos a favor x 105 contra 1 abstenção
Cobrança da primeira parcela a ser paga pelo estudante de instituições de ensino privado vinculado ao Fies foi antecipada para o primeiro mês após conclusão do curso. Pagamento pode ser consignado à folha de pagamento caso o ex-estudante esteja empregado. O saldo da dívida restante deverá ser quitado em mensalidades equivalentes ao maior valor entre o pagamento mínimo e o cálculo do percentual vinculado à renda bruta do estudante ou amortizado e quitado integralmente com redução de encargos.
