Por Bárbara Libório.
Com um dos menores orçamentos dos últimos dez anos, a Funai (Fundação Nacional do Índio) gastou, de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a R$ 12 por indígena. O levantamento foi feito por Aos Fatos para The Intercept Brasil por meio do do portal de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, do Senado Federal, com dados atualizados no último dia 23 de outubro. Foram levados em conta os recursos aplicados na implementação de políticas indigenistas, fundamentais para a promoção e defesa dos direitos dessa população no país, excluindo-se os gastos previdenciários e administrativos do órgão.
Em 2017, as ações da Funai se concentraram na rubrica Proteção e Promoção dos Direitos dos povos indígenas, que já consumiu R$ 11,6 milhões. Se ela for integralmente executada pelo governo até o fim deste ano, o que é improvável, o Planalto gastará no máximo R$ 48 por índio, ou R$ 43,2 milhões. O orçamento da Funai para esses programas vem caindo nos últimos cinco anos: em 2012, tinham sido gastos R$ 60,80 por indígena; em 2016, foram R$ 33,12.
Na contramão da contenção de gastos do Governo federal, no entanto, os empenhos para emendas parlamentares destinadas a senadores e deputados da bancada ruralista já superaram R$ 1,7 bilhão este ano – montante três vezes maior que o autorizado para a Funai em 2017.
Os números revelam como ações indigenistas têm perdido espaço como política pública nos últimos anos. O cálculo foi feito com base nos dados mais recentes relativos à população indígena. Segundo o Censo de 2010, havia 896,9 mil índios no território brasileiro. É preciso lembrar, no entanto, que 36% deles vivem nas cidades e, por isso, têm menos acesso ainda às políticas desenvolvidas pelo governo pois estão mais expostos a obstáculos como preconceito e racismo institucional.
Orçamento geral também em queda
O orçamento geral da Funai — que leva em conta os gastos com a administração do órgão — também segue ladeira abaixo. Em 2016, foi o menor em quatro anos: R$ 533,7 milhões. Em 2017, o valor foi até maior, de R$ 547,9 milhões, mas, com a correção da inflação, houve, na verdade, uma queda de 2,3 % em relação ao ano anterior.
O órgão tem hoje 2.295 servidores ativos, mas o número total de cargos efetivos autorizado pelo Ministério do Planejamento, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é de 5.965. O Ministério do Planejamento é responsável pelo dimensionamento da força de trabalho, concursos públicos e contratações na administração pública federal. Com esse número de servidores, a Funai está trabalhando com 38% de sua capacidade. Em março deste ano, funcionários se mobilizaram e divulgaram uma carta em que criticavam a redução dos orçamentos anuais da Funai, a fragilidade de seu quadro técnico e a não realização de concursos públicos para suprir a demanda de vagas.
Terras homologadas, uma raridade
Aos Fatos também desmembrou as ações voltadas para a fiscalização, delimitação, monitoramento, regularização e demarcação de terras, dentro das rubricas de políticas analisadas. Os gastos com elas caíram 47% de 2013 a 2016. Até setembro deste ano, foram gastos R$ 3,9 milhões em ações voltadas para o setor. Em todo o ano passado, foram R$ 11,8 milhões (valores corrigidos pela inflação).
Segundo relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) divulgado no último dia 5 de outubro, a ex-presidente Dilma Rousseff deixou o governo tendo apresentado uma média anual de apenas 5,25 homologações de terras indígenas. É a presidente que menos homologou terras desde o fim da ditadura militar.
Em 2016, segundo dados do Cimi e da Funai, havia 1.296 terras indígenas no Brasil. Dessas, no entanto, apenas 401, ou 30,9% do total, tinham seus processos administrativos finalizados — ou seja, já haviam sido registradas pela União.
A falta de demarcação pela União gera conflitos: o Cimi registrou no ano passado 12 ocorrências relativas a direitos territoriais nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Benefícios a ruralistas em alta
Enquanto isso, na contramão da crise orçamentária, o empenho de emendas parlamentares para membros da Frente Parlamentar para a Agricultura, a bancada ruralista, superou R$ 1,7 bilhão até o início de outubro, segundo dados do levantamento da ONG Contas Abertas.
E os benefícios aos grandes produtores rurais não param por aí. Pouco antes da votação da primeira denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo publicou uma medida provisória que reduziu a alíquota de arrecadação paga ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), usado para ajudar a arcar com as aposentadorias de trabalhadores rurais.
Com a nova alíquota, que entra em vigor em 2018, o governo vai abrir mão de aproximadamente R$ 1,07 bilhão em arrecadação até 2020. O Planalto também perdoou o pagamento de juros de dívidas atrasadas dos produtores com a Previdência, medida que deverá acarretar uma perda de arrecadação de R$ 7,6 bilhões.
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Fonte: The Intercept.
