Policiais civis e militares do Estado de São Paulo mataram 687 pessoas entre janeiro e setembro de 2017, de acordo com os dados atualizados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) do governo Geraldo Alckmin (PSDB) nesta segunda-feira (30/10).
O número, que corresponde a um morto a cada 10 horas, é o maior da série histórica divulgada pela SSP-SP, com dados desde o segundo semestre de 1995.
Das pessoas mortas por policiais neste ano, 453 foram por PMs em serviço e 41 por policiais civis durante o horário de trabalho. Já durante a folga, policiais militares mataram 177 pessoas nos primeiros nove meses deste ano. Já os policiais civis fora do horário de serviço mataram 16 pessoas no mesmo período.
Na conta dos policiais civis em serviço estão os assassinados durante a suposta troca de tiros na região do Morumbi, em setembro deste ano, quando terminou com 10 suspeitos mortos.
Pela segunda vez o número de mortos por policiais em São Paulo ultrapassa a marca de 600 pessoas durante os nove primeiros meses do ano. Em 2003, houve 678 mortos nesse período.
“Hoje a regra é atirar e perguntar depois”, declarou Marcos Fuchs, diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Pro Bonochs. “O que vemos hoje no Estado de São Paulo é uma verdadeira licença para matar”.
Fuchs afirma que o Ministério Público deveria montar uma força tarefa para investigar essas 687 mortes: “Que se faça cumprir a lei. Os policiais hoje acreditam na impunidade.”
Para a advogada Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, a impunidade é justamente a raiz do problema.
“Ao longo dos anos nós temos insistido que todas as mortes por intervenção policial sejam de fato investigadas como homicídios”, diz a advogada.
Ela ainda conta que somente uma investigação imparcial pode resultar na verificação das reais circunstâncias dos crimes e da confirmação ou não da hipótese de legítima defesa.
“Não se pode pressupor sempre que a morte de um civil por intervenção policial decorreu, necessariamente, de oposição ou do que chamavam antigamente de resistência. Historicamente, nós e outras organizações temos documentado verdadeiras execuções que são acobertadas como confronto”.
Na mesma linha, o ouvidor das polícias de São Paulo, Júlio Cesar Neves, afirma ser “muito raro o policial vir a ser efetivamente punido e, sabendo disso, atira com mais facilidade”.
Na avaliação do ouvidor, a maioria dos casos de morte em decorrência de ação policial são arquivadas e o problema está já na primeira etapa de apuração.
“Quem faz a ocorrência são os próprios policiais, e ela não corresponde à realidade do que realmente aconteceu, o que gera um relatório totalmente distorcido”, afirma.
Neves ainda acredita que, sem os elementos necessários, o promotor não pode constituir uma denúncia de fato e o caso é arquivado. “Para o promotor oferecer denúncia precisa ter indícios, que são tirados ali na ocorrência de forma intencional”.
O ouvidor coloca também o corporativismo como fator responsável: “porque acontece com o companheiro deles, eles acham que pode acontecer com eles também”.
O caso do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, que foi baleado no peito em Pinheiros foi lembrado pelo ouvidor: “Mesmo estando claro que ele morreu na hora, os policiais, que foram fazer a ocorrência, retiraram o corpo como se estivessem socorrendo e ainda retiraram os cartuchos para esconder o autor do crime. Fizeram isso na cara dura, na frente de mais de cem pessoas em Pinheiros, imagina isso na periferia”.
Com uma visão distinta, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva acredita que “a policia não deve matar, mas a princípio, sabemos que o maior volume de mortes foram feitos dentro dos limites da lei”.
De acordo com o coronel, para diminuir o número de mortes, além de aprimorar treinamento, é necessário trabalhar para que notícias de mortes por policiais nunca sejam comemoradas, o que reforça impunidade.
“Policiais que tem mortes sequenciais têm que ser afastados, podem trabalhar em muitos outros lugares, mas não no policiamento ostensivo”
O coronel finaliza relembrando uma regra crucial dos primeiros socorros e preservação da área do crime: “os policiais não podem transportar os feridos para o hospital nunca.”
Outro lado
Questionada pela Ponte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que “desenvolve ações para reduzir a letalidade policial”.
A pasta, no entanto, considera importante destacar que “a opção pelo confronto é sempre do criminoso. A maior parte dos confrontos acontece nos casos em que policiais atuam para impedir roubos”.
Segundo a nota da pasta, entre janeiro e setembro deste ano, 2.631 suspeitos teriam entrado em confronto com PMs durante 1.086 ocorrências. Sendo que, ainda segundo a SSP-SP, 17% resultaram em morte da pessoa que supostamente resistiu.
De acordo com a secretaria, “todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima”.
Fonte: Ponte
