Por Laura Rodrigues Benda.
Em 29 de maio de 1983, eu, que nascera cinco meses antes, estava iniciando a minha existência como ser-no-mundo. Na mesma data, Maria da Penha foi atingida na coluna vertebral por um tiro disparado por seu marido, o qual, tempos depois, não satisfeito em deixá-la permanentemente paraplégica, tentaria ainda eletrocutá-la embaixo do chuveiro.
“Eu ainda não sabia, mas meu destino e o de Maria estavam intimamente relacionados. Na data em que ela estava destinada a morrer e eu acabara de nascer, estávamos ambas unidas pelo fio invisível de vivenciar a condição que passo a chamar de mulher-no-mundo.”
Mulheres e homens imprimem no corpo, gesto, posturas e disposições, as relações de poder vividas a partir das relações de gênero. As pessoas nascem bebês machos e fêmeas e são criadas e educadas conforme o que a sociedade define como próprio de homem e mulher. Educados assim, meninas e meninos adquirem características correspondentes aos considerados papéis femininos e masculinos, como fragilidade e doçura para nós, em contraponto à força e agressividade para eles.
Ser mulher, e ser mulher-no-mundo, portanto, não é apenas diferente de ser homem, como também implica inferioridade, desvalorização, opressão. Embora não haja espaço para se discutir a polissemia do conceito de opressão, entende-se necessário, ao menos, indicar que o oprimido tem seu campo de opções reduzido, sendo objeto de um processo de dominação-exploração.
É neste contexto de relações de gênero entre desiguais que se legitimam a agressão física e emocional da mulher, assim como o abuso sexual e o estupro. No caso do Brasil, estima-se que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Como se não bastasse, o país é o quinto onde mais se matam mulheres no mundo.
Mais de dezenove anos depois do episódio do chuveiro, e apenas após um intenso processo apoiado pelo movimento feminista que chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o nome de Maria batizaria a Lei nº 11.340/2006, cujo objetivo era justamente criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
Em pouco mais de dez anos, a lei contou com muitas evoluções, como a ampliação das diversas medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, como o afastamento desse do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância, a restrição do porte de armas e o encaminhamento da mulher e de seus dependentes a programas oficiais ou comunitários de proteção e atendimento.
“Mas ser mulher-no-mundo é, também, ser agente constante de luta e resistência, diante de todos os retrocessos aos direitos mínimos que conquistamos.”
O Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2016, aprovado no dia 10 de outubro de 2017, altera a Lei Maria da Penha, especialmente no que se refere ao atendimento prestado pelas autoridades policiais à mulher vítima de violência, que agora passariam a poder aplicar algumas medidas protetivas de forma direta, sem necessidade de autorização judicial. Ainda que a intenção anunciada seja agilizar a concessão de medidas, há inúmeros senões na proposta. Em primeiro lugar, há ofensa à própria tripartição de poderes, já que a Polícia não é investida de função jurisdicional. Além disso, não possui estrutura e contingente necessário para esse tipo de incumbência, e muito menos preparo para atendimento específico à mulher em situação de vulnerabilidade. Não está claro, ainda, se, caso a medida viesse a ser negada pela autoridade policial, a vítima poderia acionar diretamente o Judiciário.
Assim, ao invés de alterar a lógica da Lei, melhor seria equipar os espaços de atendimento à mulher agredida (Polícia e Judiciário) com pessoas capacitadas para a compreensão da dimensão da violência de gênero, inclusive com o acolhimento das mulheres travestis e transexuais.
Nós, mulheres-do-mundo, Lauras e Marias, somos mutiladas, violentadas, agredidas e assassinadas, apenas por nossa condição de gênero. Queremos ser ouvidas quanto à definição de políticas para a nossa própria proteção. Mais ainda, queremos, juntas e em sororidade, elaborar as nossas próprias políticas de resistência.
Fonte: Justificando
