Por Maria Vitória Ramos.
Em novembro, o Estado de São Paulo define o novo titular da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, instituição fundamental para a manutenção dos direitos humanos e aprimoramento das Polícias Civil e Militar. No ano passado, o o Relatório Anual de Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia de São Paulo apontou 5.564 denúncias de abuso policial, com 12.054 policiais investigados, dos quais quase metade foram punidos. A eleição acontece em momento turbulento para as ouvidorias ligadas aos direitos humanos, ameaçadas por alterações que, se aprovadas, podem acabar com a autonomia dos órgãos.
Historicamente o cargo de ouvidor sempre foi ocupado por homens. Dentre os que disputam a eleição deste ano, apenas uma é mulher. Estão concorrendo a advogada Isabel Figueiredo; o primeiro ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Benedito Mariano; o advogado Willian Fernandes e o advogado Walter Forster. Os quatro candidatos participarão obrigatoriamente de uma sabatina em audiência popular marcada para dia 19 de outubro.
Em 23 de outubro ocorre a votação para definir a lista tríplice, da qual participam os conselheiros do Condepe-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo). O conselho é composto por onze membros, sendo seis indicados pela sociedade civil, dois pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e três indicados pelo governo. No dia 13 de novembro, o governador escolhe um dos nomes da lista tríplice para presidir a Ouvidoria. O mandato de dois anos tem início no mesmo mês.
No entanto, o Projeto de Lei Complementar 21/2016, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), ex-comandante geral da Polícia Militar, já aprovado em todas as comissões necessárias e apenas aguardando para a votação em regime de urgência, pretende alterar o processo eleitoral da Ouvidoria. O projeto de lei prevê que a lista tríplice não seja mais fruto de eleição no Condepe, mas responsabilidade única do secretário de justiça. Além disso, dá ao governador o poder de exonerar o ouvidor, acabando com a estabilidade do cargo.
Para o atual ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Júlio Neves, o projeto é uma ameaça à autonomia e à independência da Ouvidoria. “O secretário de Justiça é escolhido pelo governador, então o ouvidor iria ficar nas mãos do governador e seria totalmente subserviente, conivente e condescendente, enfim, não teria independência nenhuma, como nós temos agora sendo escolhidos pelo Condepe”, enfatiza Neves.
A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também sofre ataques à sua autonomia. Uma deliberação interna retirou do Condepe o poder de formular a lista tríplice e o passou para a Corregedoria da Defensoria Pública. Desta forma, um órgão criado para ser externo será agora conduzido internamente.
Para o atual ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Costa, a situação é absurda: “o controlado vai organizar o processo de eleição do controlador; é colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Para ele essas medidas fazem parte de um movimento de desmonte nacional das conquistas sociais e é mais intenso justamente onde há mais engajamento da população. Ele argumenta que é também uma forma de retaliação jurídica e política por parte das instituições controladas, incomodadas com os conflitos gerados pela atuação civil.
No Brasil inteiro são apenas onze Ouvidorias da Defensoria Pública e vinte e três Ouvidorias da Polícia para os 27 estados.
A seguir, a Ponte entrevista os quatro candidatos ao cargo de ouvidor das polícias do Estado de São Paulo.
Benedito Mariano: “A taxa de letalidade policial ainda é muito alta”
Mestre em Ciências Sociais pela PUC de São Paulo, foi o primeiro ouvidor da Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo (1995 a 2000) e também ouvidor geral da Prefeitura de São Paulo (2000 a 2001). Foi um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos e um dos coordenadores do Plano Nacional de Segurança Pública em 2002 do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 1992 e 2005 dirigiu o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, foi secretário de Segurança Urbana da Capital de São Paulo (2001 a 2004), secretário da Administração da Prefeitura do Município de Osasco (2005 a 2008), secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo (2009 a 2015), coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (2011 a 2014). Presidiu o Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (2010-2012). Durante a gestão Haddad foi Assessor Especial do Gabinete do Prefeito do Município de São Paulo e Coordenou o Programa “De Braços Abertos” da Prefeitura de São Paulo. Na mesma gestão foi também Secretário Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo. Já atuou como consultor de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas e atualmente atua na área.
Qual é o papel de uma ouvidoria externa?
O papel de uma Ouvidoria externa é realizar de uma certa forma o Controle Social da atividade policial.
Como você avalia o PLC 21/2016 que pretende alterar o processo de eleição do ouvidor e dá ao governador o poder de exonerá-lo/a do cargo?
A escolha do Ouvidor a partir de uma lista tríplice do Condepe é uma conquista da sociedade civil. Qualquer alteração neste sentido é um retrocesso.
Como você avalia a atuação da Ouvidoria atualmente? Quais mudanças faria?
Acho boa. Eu voltaria com a prática de, a cada três meses, tornar público o Relatórios de Prestação de Contas à sociedade.
A Ouvidoria tem condições de contribuir para diminuir a violência policial?
A Ouvidoria da Polícia contribui com a transparência da atividade policial. Tornar público os dados e monitorar os processos nas corregedorias é uma forma de contribuir para diminuir os índices de letalidade policial.
Qual avaliação você faz da taxa de letalidade da polícia de São Paulo?
A taxa de letalidade ainda é muito alta.
Na sua opinião, o governador deve indicar o candidato mais votado da lista tríplice?
Não, o governador recebe uma lista tríplice e pode escolher qualquer um da lista.
Você foi o primeiro Ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo. Por que quer voltar ao cargo? Você vê uma mudança na relação do órgão com o governo do estado desde a sua época de atuação?
Minha inscrição para pré-candidato a ouvidor da polícia se deu atendendo a solicitações de algumas entidades da sociedade civil. Não saberia dizer se houve mudança na relação do órgão com o governo do estado. Na minha época, apesar dos conflitos inerentes da função, era boa a relação.
Para finalizar, você tem alguma filiação partidária ou afinidade com a ideologia de algum partido?
Desculpe, mas não acho relevante saber qual filiação partidária ou afinidade ideológica para ser Ouvidor da Polícia que é uma função supra partidária.
Isabel Figueiredo: “A Ouvidoria é fundamental para abrir os olhos do Estado onde há cegueira”
É especialista em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2009), mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Tem diversas publicações, dentre elas o Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Foi consultora técnica especializada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Em 2015 foi secretária-adjunta de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal e entre 2011 e 2015 foi diretora de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Anteriormente trabalhou como Coordenadora Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Diretora do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Coordenadora de pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – ILANUD. Atualmente é consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Qual é o papel de uma ouvidoria externa?
Diferentemente de outras ouvidorias públicas, que acabaram se limitando ao papel de serviço de atendimento ao cidadão, a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo foi criada com a função de ser um órgão de controle externo social da atividade policial. Assim, enquanto espaço institucional da sociedade civil no controle da atividade policial, sua função principal é acolher pessoas que sejam vítimas de violações causadas por profissionais de segurança ou de má prestação deste serviço e de acompanhar os procedimentos apuratórios que venham a ser instaurados. A Ouvidoria não apura as denúncias, mas deve monitorar sua apuração buscando garantir sua imparcialidade.
Como você avalia o PLC 21/2016 que pretende alterar o processo de eleição do ouvidor e dá ao governador o poder de exonerá-lo do cargo?
O projeto do Coronel Camilo não é o primeiro e nem será o último a ser proposto com a finalidade de enfraquecer a Ouvidoria de Polícia de São Paulo. Há um incomodo permanente da bancada policial, que não é habituada a conviver com mecanismos democráticos de controle da atividade policial. É preciso retomar a percepção do governador Mario Covas, que dizia que a Ouvidoria nasceu de uma necessidade democrática e que é fundamental para abrir os olhos do Estado onde há cegueira.
Como você avalia a atuação da Ouvidoria atualmente? Quais mudanças faria na Ouvidoria?
Apesar de suas dificuldades, a Ouvidoria de São Paulo ainda é um bom exemplo de mecanismo de controle externo social, em comparação com outras Ouvidorias do país. Ainda assim, diversos desafios se apresentam e eu citaria como principais os seguintes:
– ampliar os canais de diálogo com a sociedade civil organizada e fomentar a articulação da rede de controle social da atividade policial;
– desenvolver novas formas de atuação e de fortalecimento institucional;
– requalificar o acolhimento de vítimas e denunciantes e se estruturar para fornecer feedback de sua atuação para seus usuários e para a sociedade em geral.
– desenhar estratégias para auxiliar a sociedade civil a conhecer as técnicas e práticas policiais e que incrementem o discurso dos movimentos sociais sobre segurança pública;
– ser reconhecida pelos profissionais de segurança como espaço de acolhimento em situações em que eles tenham seus direitos violados;
Qual avaliação você faz da taxa de letalidade da polícia de São Paulo?
As taxas de letalidade e de vitimização policial em São Paulo são bastante preocupantes. É preciso criar mecanismos de revisão sistemática do uso da força pelos policiais, reformular o treinamento e fortalecer o controle dos casos que envolvam abuso. Mas, mais do que tudo, é preciso atuar para reverter o discurso que legitima o excesso do uso da força e naturaliza as mortes causadas por policiais.
A Ouvidoria tem condições de contribuir para diminuir a violência policial?
A Ouvidoria contribui com a redução da violência policial quando fortalece sua atuação técnica no monitoramento dos procedimentos apuratórios das denúncias, verificando, por exemplo, se houve preservação do local do crime, se foi respeitada a cadeia de custódia das evidências coletadas, e se foram observadas modernas técnicas de investigação. É possível atuar, também, a partir da retomada da produção de conhecimento sobre os casos, o que era feito antigamente com as pesquisas que analisavam o uso da força pelos profissionais de segurança, e robustecendo e qualificando sua atuação propositiva.
Na sua opinião, o governador deve indicar o candidato mais votado da lista tríplice?
Entendo não apenas que o governador deve indicar o candidato mais votado da lista tríplice, respeitando o processo democrático conduzido pelo Condepe, como também que o governo deveria compreender a Ouvidoria como um mecanismo que pode auxiliar na qualificação da gestão da segurança.
Porque você será a escolha certa para a Ouvidoria da Polícia de São Paulo?
Conheço bastante o tema das Ouvidorias de Polícia no Brasil. Além de ter assessorado mandatos de dois excelentes ouvidores paulistas, o Fermino Fechio e o Benedito Mariano, tive a oportunidade de contribuir para a formação de ouvidores(as) e ouvidorias de outros Estados a partir da atuação na Secretaria Especial de Direitos Humanos e na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Creio que congrego o domínio da pauta Ouvidoria e controle externo da atividade policial ao conhecimento técnico sobre segurança pública e direitos humanos o que, aliado à experiência em gestão, pode qualificar a atuação da Ouvidoria de São Paulo. Acho que o acumulo de experiências me possibilitou ter uma análise crítica da Ouvidoria, e isso me motiva a buscar novos caminhos para fortalecer sua atuação. Isso é fundamental em um momento tão delicado como o que estamos passando, em que a crise política vem abrindo espaço para profundos e lastimáveis retrocessos na segurança pública e na legitimação de violações praticadas por policiais.
Para finalizar, você tem alguma filiação partidária ou afinidade com a ideologia de algum partido?
Não sou filiada a nenhum partido político, mas tenho um posicionamento político claramente de esquerda. Já compus o quadro técnico de governos do espectro de centro-esquerda.
Walter Forster: “Falta ação efetiva para combater os ‘bandidos fardados’”
Advogado e atual assessor da Ouvidoria de Polícia. Secretário da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Advogado e assessor da Comissão Municipal de direitos Humanos.
Qual é o papel de uma ouvidoria externa?
A Ouvidoria da Polícia deve ter como função precípua ser um canal posto à disposição da sociedade civil para queixas, denúncias, reclamações e sugestões contra atos irregulares dos agentes policiais do Estado. Nesse sentido deve se pautar pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e mais do que tudo pelo princípios da justiça na defesa dos direitos humanos.
Como você avalia o PLC 21/2016 que pretende alterar o processo de eleição do ouvidor e dá ao governador o poder de exonerá-lo do cargo?
Com profunda preocupação, uma vez que o Projeto de Lei apresentado na Assembléia Legislativa traz em seu bojo a possibilidade da Ouvidoria e do Ouvidor virem a perder sua independência.
Como você avalia a atuação da Ouvidoria atualmente? Que mudanças faria na Ouvidoria?
Na qualidade de assessor, sinto-me orgulhoso do trabalho que fizemos e da atuação firme e determinada do atual ouvidor, com quem tenho o prazer de trabalhar. A mudança que eu faria, neste momento, seria renovar o sistema de Banco de Dados e Processamento de Informações, e conseguir preencher as vagas funcionais que estão abertas,
Qual a avaliação que você faz da taxa de letalidade da polícia de São Paulo?
Este é um assunto que me preocupa muito, uma vez que a letalidade policial vem aumentando ano a ano e não verificamos uma ação efetiva para a diminuição dos atos praticados por “bandidos fardados”, expressão usada pelo próprio Coronel Camilo. A impunidade é outro fator que garante ao mau policial continuar praticando atos que vão além de suas atribuições.
A Ouvidoria tem condições de contribuir para diminuir a violência da policial? De que maneira?
Amparada pela Lei e pelo conhecimento que tem pelas das denúncias e sugestões recebidas, o atual ouvidor e o Conselho Consecutivo da Ouvidoria, apresentaram ao Secretário da Segurança Pública as sugestões abaixo:
a) Reativação da Comissão Especial para a Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais e desativada desde o ano de 2011, criada pela Resolução 526/2000 da Secretaria da Segurança Pública, composta por representantes da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, da Ouvidoria da Polícia, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo-NEV-USP, do Instituto São Paulo contra a Violência-ISPCV, e outras entidades a serem convidadas, entre as quais: a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e a Comissão de Direitos da OAB/SP;
b) Realização de exames psicológicos anuais, independentemente de eventos de confrontos seguidos de morte, por todos os integrantes de ambas as Polícias, Civil e Militar, sem exceção de nível de servidor e patente, conforme antiga proposta da Ouvidoria da Polícia;
c) Destinação de maiores recursos materiais e humanos ao DHPP e ao Instituto de Criminalística, para lhes conferir maior celeridade e melhores condições de êxito e nas apurações de ocorrências envolvendo a morte de pessoas em situações de confronto com as forças policiais;
d) Treinamento constante dos policiais militares através do “Método Giraldi de Tiro Defensivo na Preservação da Vida” e uso moderado da força, visando proteção dos cidadãos e dos policiais.
Na sua opinião, o governador deve indicar o candidato mais votado na lista tríplice?
Como trata-se de uma lista tríplice, cabe ao governador fazer escolha e da melhor forma possível para o controle e aprimoramento da atividade policial do Estado.
Por que você será a escolha certa para a Ouvidoria da Polícia de São Paulo?
Em primeiro lugar, afirmar que eu sou a pessoa certa seria um desrespeito com os candidatos que estão participando comigo da mesma eleição, mas considero que eu levo uma grande vantagem por ter dedicado os últimos quatro anos da minha vida profissional para a Ouvidoria e poder dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito até agora.
Para terminar, você tem alguma filiação partidária ou afinidade com a ideologia de algum partido?
Há vinte anos atrás me inscrevi no PSDB para ser candidato a vereador por solicitação dos movimentos da Igreja do qual eu participo, mas na época não continuei na campanha por divergências com as políticas sociais apresentadas. Entretanto, desejo ressaltar que a Ouvidoria da Polícia deve ser conduzida de forma apartidária e republicana.
Willian Fernandes: “Ouvidoria precisa se aproximar mais da sociedade civil”
Advogado, mestre em gestão e políticas públicas pela FGV/SP e especialista em Violência Doméstica praticada contra Criança e Adolescente pela USP. Foi o primeiro Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cargo para o qual foi reconduzido. Criou o Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas do Brasil e desde 2015 exerce a docência universitária, lecionando disciplinas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Integrou também o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Trabalhou como advogado no Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, especificamente no combate à violência policial e tortura. Foi assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre 2010 e 2012 coordenou o “Projeto Mais e Melhor Justiça Para Todos”, programa executado pela Comissão Justiça e Paz com apoio da União Europeia. Atualmente é vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.
Qual é o papel de uma ouvidoria externa?
O papel da Ouvidoria é ser a interface da sociedade civil na estrutura do Estado, canalizar as demandas da sociedade, figurando como sua porta voz, contribuir para o aprimoramento permanente das polícias e da política de segurança pública no Estado.
Como você avalia o PLC 21/2016 que pretende alterar o processo de eleição do ouvidor e dá ao governador o poder de exonerá-lo do cargo?
O PLC 21/2016, se aprovado, configura um retrocesso para a Ouvidoria e para a sociedade. Uma ouvidoria precisa de autonomia, mandato e estrutura para executar seu trabalho com independência. O processo de escolha do ouvidor, gerido completamente por um Conselho de Direitos Humanos, composto majoritariamente pela sociedade civil, é um dos instrumentos para garantir a autonomia do ouvidor. Eliminar este processo democrático pode contribuir para mitigar esta autonomia e independência.
Como você avalia a atuação da Ouvidoria atualmente? Quais mudanças faria na Ouvidoria?
Avalio que a Ouvidoria precisa se aproximar mais da sociedade civil, instalar seu conselho consultivo de forma permanente, legitimar suas intervenções ouvindo os diversos setores da sociedade, e formatar uma proposta clara para a política de segurança pública de São Paulo. Na minha opinião estes pontos estão falhos, e é neles que vou trabalhar. Os dados produzidos pela ouvidoria também estão subutilizados, eles precisam ser melhor divulgados e apropriados pela sociedade e pelo Estado.
Qual avaliação você faz da taxa de letalidade da polícia de São Paulo?
É uma taxa crescente e preocupante. Reflete um padrão de atuação policial que precisa ser revisto, bem como o insucesso das medidas de combate à letalidade.
A Ouvidoria tem condições de contribuir para diminuir a violência policial? De que maneira?
Sim, a Ouvidoria é um importante instrumento que pode contribuir de maneira decisiva na diminuição da violência policial no Estado, através do monitoramento de casos e pela persuasão. Uma ouvidoria legitimada tem condições de ser ouvida, formular propostas, e monitorar sua implantação. Além disso, o órgão detém uma estrutura que, apesar de escassa, pode ser mobilizada de maneira inteligente na elucidação de casos, especialmente os paradigmáticos.
Na sua opinião, o governador deve indicar o candidato mais votado da lista tríplice?
Qualquer dos candidatos que figurarem na lista tríplice estarão aptos ao exercício do cargo. A escolha entre os três é que é importante. O que não pode é não escolher ou devolver a lista.
Porque você será a escolha certa para a Ouvidoria da Polícia de São Paulo?
Qualquer dos candidatos que figurarem na lista podem contribuir com a Ouvidoria, cada um à sua maneira. O que eu posso contribuir é com a minha experiência no trabalho na área dos direitos humanos, especialmente no combate a violência policial e tortura, com a experiência adquirida em decorrência de meu histórico de diálogo com os diversos setores sociais em São Paulo e no Brasil e com a experiência de um trabalho bem avaliado implantando na ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo.
Para finalizar, você tem alguma filiação partidária ou afinidade com a ideologia de algum partido?
Apesar de não ter filiação partidária, me identifico com os partidos do campo progressista.
Fonte: Ponte Jornalismo.
