Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que irá decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputados federal Rodrigo Rocha Loures. Sua declaração vem de encontro à não autorização, pela Câmara, de que a Corte analise a denúncia contra Temer proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesa, algumas possibilidades. Uma delas é de que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o final do ano que vem, quando termina seu turno no poder e ele poderá ser investigado na primeira instância da Justiça. Já Loures, que não tem foro privilegiado, continua alvo do inquérito no Supremo, ou Fachin poderá definir que as investigações sigam para a primeira instância.
De todo modo, o Supremo deverá receber os pedidos formais da PGR para decidir.
Fachin disse que iria ordenar o processo assim que a Câmara decidisse, e não iria demorar.
Segundo o Artigo 86 da Constituição Federal, o Supremo precisa de autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República. Temer foi denunciado em julho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi com base na delação premiada de Joesley Batista, da JBS.
Rocha Loures, que é do mesmo partido do presidente, o PMDB, também foi denunciado pelo mesmo crime e foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Fachin. Loures foi flagrado recebendo uma mala com ®¢ 500 mil, que teria sido enviada por Joesley Batista.
A defesa de Temer se apega no questionamento de que as gravações feitas no gabinete do presidente não são legais e os benefícios concedidos a Joesley maculam as provas mais ainda.
Fonte: Jornal GGN.
