Sessão precisa de quórum mínimo de 342 deputados, mesmo número de votos necessários para que seja autorizado o julgamento pelo STF
Está marcada para esta quarta-feira (2) a votação do encaminhamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Na pauta, a análise do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que prevaleceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara após o colegiado rejeitar o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
São necessários os votos “não” de 342 deputados contrários ao parecer para que a denúncia seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Para a sessão ter início, é preciso que 51 parlamentares registrem presença, e com 52 tem início a Ordem do Dia, fase da sessão plenária na qual os projetos são debatidos e votados.
Após o começo da Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel tem direito a 25 minutos de fala, mesmo tempo destinado, na sequência, ao presidente Temer ou a seu advogado.
Terminadas as duas exposições, estão programadas as falas de dois oradores favoráveis e dois contrários ao relatório. Após os discursos, o requerimento para encerramento do debate poderá ser apresentado desde que seja registrada a presença de 257 deputados.
Passada esta fase, a votação só poderá ter início com um quórum mínimo de 342 deputados. Assim como no processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os votos serão abertos e nominais.
Deputados da oposição avaliam não registrar a presença em plenário, impedindo assim que a votação aconteça. Nessa segunda-feira (31), Sílvio Costa (PTdoB-PE) conclamou seus colegas a não comparecer. “Será a melhor forma de darmos uma resposta ao país, não marcando presença no plenário. O país precisa investigar Michel Temer”, afirmou.
A denúncia de Janot
A peça elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva. A denúncia, segundo Janot, é “baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.
Entre os elementos que fundamentam a acusação está a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding controladora do frigorífico JBS, em março deste ano, com Temer em reunião realizada no Palácio do Jaburu. A defesa do presidente nega que ele tenha cometido ilegalidades, afirmando que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Rede Brasil Atual.
