O SindSaúde/SC ganhou um ação na justiça contra o ex-secretário da saúde do estado Dalmo Claro de Oliveira e Jonei Lunkes, fruto de uma denúncia de irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em 2012. O processo iniciou com a nossa acusação de um contrato sem licitação da SES com a empresa CONSAÚDE – Consultoria em Saúde, administrada por Jonei Lunkes. Às prévias da greve da saúde, em 2012, Lunkes, então assessor da Secretaria, propunha medidas que acabariam com a Hora Plantão, que representava cerca de 75% do salário dos servidores da saúde.
Além da falta de licitação, não há registros que comprovem os serviços prestados e também qual a área de atuação da Consultoria de Lunkes. Depois de cinco anos, a Justiça comprovou a veracidade da nossa denúncia e condenou os envolvidos no caso.
Jonei Lunkes e o ex-secretário de saúde Dalmo Claro de Oliveira, responsáveis legais pela consultora, foram condenados a pagar R$420 mil aos cofres públicos, pela não comprovação da prestação de serviços pagos pelo Estado.
O ex-secretário ainda terá que pagar mais R$1136 pela contratação sem licitação da Consultoria. Os assessores jurídicos da SES, há época do contrato, Hélio Lacerda e Agnes Ubaldo também foram condenados a uma multa de R$1136, respectivamente, pelo trâmite ilegal.
Fonte: SindSaúde.
