A destruição da CLT, aprovada nesta terça-feira 11/7/2017 pela maioria de senadores e senadoras representantes da oligarquia, é a consolidação do pacto escravocrata de dominação burguesa que faz o Brasil retroceder ao padrão de exploração do trabalho do século 19.
Combinadas com a lei da terceirização aprovada pelos golpistas em março passado, as novas regras hoje aprovadas, que incineram a CLT criada em 1943 por Getúlio Vargas, na prática extinguem os direitos do trabalho e convertem os trabalhadores em bóias-frias, para assegurar uma maior taxa de acumulação capitalista extraída do povo brasileiro – ver aqui artigo a respeito [Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata].
Na sessão do Senado de ontem, 50 senadores e senadoras brancas, ricas e proprietárias, aprovaram o vergonhoso retrocesso de permitir o trabalho de mulher grávida em locais e em condições insalubres.
Um retrocesso não só vergonhoso, como chocante.
Para a oligarquia golpista, a classe trabalhadora não merece a dignidade que é reconhecida até mesmo aos bovinos, como se constata na leitura do Manual de Orientações da EMBRAPA com as “Boas Práticas Agropecuárias – BOVINOS DE CORTE”.
No capítulo “Importância do bem-estar animal“, o Manual ensina que “As demandas de mercado priorizam sistemas de produção que respeitam o bem-estar animal, do nascimento ao abate. À primeira vista, pode parecer ao produtor ou ao técnico uma preocupação excessiva e dispendiosa, mas certamente eles se surpreenderão com os benefícios que essa mudança de atitude trará à rotina de trabalho“.
O Manual filosofa que “Existe uma relação muito estreita entre bem-estar animal, saúde animal e desempenho produtivo. Assim, o conhecimento e o respeito à biologia dos animais de produção proporcionam melhores resultados econômicos, mediante o aumento da eficiência do sistema produtivo e da melhoria da qualidade do produto final”.
Como todo manual, o Manual diz ainda que “A Organização Mundial de Saúde Animal (01E) preconiza cinco princípios básicos a serem atendidos em relação ao bem-estar animal:
1. Garantir condições que evitem fome, sede e desnutrição;
2. Garantir condições que evitem medo e angústia;
3. Garantir condições que evitem desconforto físico e térmico;
4. Garantir condições que evitem dor, injúrias e doenças;
5. Garantir condições que permitam as expressões normais de comportamento.
A decisão do Senado, deste ponto de vista, representa um ataque brutal aos direitos humanos no Brasil. O alvo central desta violência, está claro, é o mais elementar dos direitos humanos e civis, que é o direito ao trabalho digno.
