Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Chegou ao conhecimento da Associação dos Afrodescendentes de São Miguel do Oeste (Afrodesmo), um documento (projeto) encaminhado aos Vereadores por meio do poder Executivo, o qual, retira do calendário municipal as atividades correspondentes ao dia 20 de novembro, rememorado pelo movimento negro e organizações, como sendo o “Dia da Consciência Negra”. No documento, o Prefeito da cidade, Wilson Trevisan, institui sob a Lei 0064/2017, a “Semana da Cultura” no município de São Miguel do Oeste/SC, “a ser celebrada todos os anos, na semana do dia 12 de outubro”, sendo que existe a Lei nº6.357/2010 que institui a semana da Consciência Negra no município.
Ele ainda menciona que a formação étnico-cultural da cidade é formada pela predominância de Italianos e Alemães, ignorando, segundo uma das representantes do movimento, Isete Carmen Lourenço, a história indígena, cabocla e dos negros/as que habitavam a região antes de serem expropriados do território. “A justificativa do governo é que todos/as devem ser tratados/as como iguais. E nós questionamos essa falta de diálogo, de conversa. Temos que ter sim a igualdade de direitos entre as etnias, no entanto, vivemos a diversidade, não somos todos/as iguais, temos nossas diferenças que são bem características e lutamos historicamente para que o dia da consciência negra se tornasse lei, para que pelo menos nessa data houvesse um estudo, uma atenção maior. A nossa história de escravização e de sofrimento não pode ser ignorada. O dia 20 de novembro é o mínimo que exigimos dessa sociedade. Um governo municipal não pode passar por cima de uma lei que é federal”, enfatizou.
Segundo Isete, no município era realizada faz um tempo, a semana das etnias, onde cada uma trazia para o espaço da praça alguns elementos de sua cultura e fazia essa troca de conhecimento, no entanto, ela menciona que a discussão sobre o dia da consciência negra ou a semana da consciência negra deve ser entendida como outra atividade em razão desta ser uma conquista histórica. “Não entendemos o que significaria o dia 12 de outubro para o governo, porque para nós não tem relação nenhuma com a data histórica do 20 de novembro. É como diz um integrante da comunidade negra: ‘Será que ele, o prefeito, comemoraria o aniversário um mês antes de sua real data’? E não é só isso, o 20 de novembro tem um simbolismo, a morte e vida de Zumbi dos Palmares e todos/as que tombaram em nome de uma causa não pode ser simplesmente deixado de lado”, disse ela.
Isete salientou ainda que o governo municipal não pode descumprir a Lei Federal nº 10.639, de janeiro de 2003. Essa mesma lei torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. “Porque não se pode cumprir a lei? Será que com todos os impostos que pagamos não existe condição de garantir um seminário para termos uma assessoria de alguém que nos traga mais conhecimento e informe inclusive membros do governo municipal sobre a nossa história? É preciso entender que antes da emancipação político-administrativa do município existiam pessoas morando aqui que foram excluídos/as da história. O que está acontecendo com esse projeto é racismo, as pessoas estão morrendo por conta da cor da sua pele, será que não existe esse entendimento?”, questionou.
A representante do movimento informou que a Afrodesmo junto às demais organizações e apoiadores/as está tomando as providências para repudiar o projeto enviado pelo Governo Municipal.
